MPSC Notícias

Postos de Jaguaruna e região são multados por vender combustível de marca diversa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou este ano cinco termos de ajustamento de condutas (TACs), sendo dois aditivos por reincidência, com postos da região de Jaguaruna, no Sul do Sul do Estado, para coibir a venda de combustível diferente da marca ostentada no estabelecimento.

Qualidade dos combustíveis na Capital é fiscalizada pelo MPSC, em parceria com MPRS

Uma operação conjunta, realizada pelos Ministérios Públicos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, analisou 124 amostras de combustíveis, coletadas em 84 postos de Florianópolis. Todos os combustíveis analisados atenderam aos padrões estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural (ANP).

Liminar determina que posto venda apenas combustíveis da marca que ostenta

O Juiz de Direito Marcelo Pizolati, da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos, concedeu liminar em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina para determinar que o Auto Posto Janaína venda apenas combustíveis da bandeira ostentada. Caso não obedeça a decisão, o posto de combustíveis fica sujeito à multa de R$ 5 mil por descumprimento constatado. Da decisão, proferida em primeira instância, cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Proibida comercialização de parte de loteamento em Xaxim

Liminar determinou que 39 terrenos do Loteamento Soccol inseridos em área de preservação permanente, omitida no projeto submetido à aprovação do Município, não podem ser comercializados.

Promotores de Justiça da comarca de Laguna recebem Diploma de Honra ao Mérito

A condecoração foi entregue durante a solenidade alusiva à comemoração de 160 anos da instalação da Comarca de Laguna

Escola não pode vender alimentação inadequada para crianças

MPSC recomendou que escolas de Caçador e Calmon cumpram legislação estadual que restringe a venda de uma série de alimentos, como balas, salgadinhos e refrigerantes.

MPSC tem dois projetos finalistas no Prêmio CNMP 2017

Os projetos "Programa Combate à Sonegação Fiscal" e "Grupo Especial Anticorrupção (GEAC): uma nova estratégia de integração para casos complexos" já estão entre os três melhores do país em suas categorias.

Na falta de ônibus convencional, idoso têm direito a passe livre em ônibus leito ou semi-leito

Decisão obtida pelo MPSC determina que a única empresa de transporte que faz a linha Concórdia-São Paulo deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito ou semi-leito nos dias que não oferecer linha convencional.

FCCIAT debate impacto dos agrotóxicos sobre as abelhas

No encontro, que aconteceu no dia 02 de junho, também foi discutido o Plano de Ação e Diretrizes Políticas de 2017.

Dados do Portal do Promotor embasam sugestão para alteração de lei municipal em Chapecó

Em Chapecó, a média de atendimento de perturbação da ordem pública e sossego dos cidadãos é de mais de 20 casos diários. Todavia, menos de 1% desses casos foi gerado Termo Circunstaciado

Candidatos a vereador são multados por derrame de santinhos na véspera das eleições

Dois candidatos a vereador de Palhoça foram multados por propaganda eleitoral irregular nas últimas eleições. Outros sete aguardam julgamento pelas mesmas irregularidades.

Regularização fundiária é tema de evento em Xanxerê

O evento ocorreu no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) na última sexta-feira, (02/5), e contou com a participação de entidades, autoridades e moradores da cidade.

Por recomendação do MPSC, Prefeitura de Marema elimina nepotismo

Três servidores comissionados - dois parentes do Vice-Prefeito e um do Secretário de Administração - foram exonerados.

MPSC ingressa com ação para Município recuperar área tomada por lixão em São José

Área de preservação e área pública foram invadidas e degradadas, tornando-se depósito a céu aberto de mais de 18 mil m³ de lixo doméstico e de resíduos da construção civil, sendo hoje conhecida como Lixão do Benjamin.

MST se compromete a desocupar área em Passos Maia

Na área com cerca de 2 hectares, parte de uma fazenda de 667 hectares, há 50 famílias integrantes do movimento sem-terra.

Isenção de tributos e contribuições sobre agrotóxicos é questionada no Conselho Nacional de Política Fazendária

A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza defendeu, no dia 5 de junho, em Brasília, a revisão dos benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos.

Grupo SC Acessível iniciará em junho vistorias para avaliar condições de acessibilidades em órgãos públicos

A primeira vistoria está prevista para o dia 29 de junho na Prefeitura Municipal de Biguaçu. As inspeções foram decididas em reunião na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no Edifício Campos Salles, em Florianópolis.

Processo seletivo irregular é suspenso em Capão Alto

Prefeitura de Capão Alto pretendia contratar temporariamente servidores que deveriam ser efetivos e contratados por concurso público.

MPSC vai à Justiça e garante auxílio para moradia de atingidos por deslizamento em Concórdia

Além do pagamento de auxílio para custear moradia, foi determinada a averbação da existência da ação no registro de todos os imóveis, veículos e empresas pertencentes aos proprietários do terreno, a fim de dificultar a dilapidação do patrimônio.

Você é o tipo de alguém!

No mês de junho o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza uma campanha com o intuito de sensibilizar seus servidores e os cidadãos a se tornarem doadores de sangue.

HEMOSC certifica MPSC como Empresa Solidária

A partir de agora, a Instituição é parceira do HEMOSC, incentivando a doação de sangue para salvar vidas.

Itapema deverá ter um novo abrigo para animais no prazo de um ano

Local atualmente utilizado para receber cães e gatos apreendidos ou abandonados não possui infraestrutura adequada.

GAECO faz operação contra as facções criminosas em Joinville

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão - 11 em Santa Catarina e três no Paraná - e presas três pessoas por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

AVISO DE PAUTA: Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Sandro José Neis, toma posse como Presidente do CNPG nesta quarta-feira

O quê: Posse do Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, como Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG)
Onde: 1º Andar, da Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, Rua Bocaiúva, 1750, Centro
Quando: Quarta-feira (14/6) às 18h

Legislativo de Abelardo Luz adequará Portal da Transparência

Câmara de vereadores assinou acordo com o MPSC e se comprometeu a divulgar as informações na forma prevista na Lei da Transparência

Transporte escolar municipal deverá ser regularizado em Major Vieira

Prefeitura deverá utilizar veículos inspecionados, cumprir integralmente a legislação de trânsito e atender a todos que tiverem necessidade

Corregedor Nacional do Ministério Público brasileiro elogia atuação do órgão correicional catarinense

O Corregedor Nacional e a sua equipe, recepcionados pelo Corregedor-Geral do MPSC, Procurado de Justiça Gilberto Callado de Oliveira, passaram a sexta-feira (9/6) avaliando a atuação da Corregedoria do MPSC.

Como presidente do CNPG, Sandro Neis quer alinhar nacionalmente o combate à corrupção e ao crime organizado

O Chefe do MPSC, Sandro José Neis, assume na noite desta quarta-feira (14/6) a presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG).

CNPG encaminhará nota técnica ao CNMP sobre atuação das corregedorias

A nota técnica elaborada por integrantes do CNPG é contrária a proposta de resolução sobre a atuação das corregedorias locais

Chefe do MPSC assume presidência de Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça

Na posse, Neis adiantou que uma de suas prioridades será alinhar as estruturas investigativas do Ministério Público brasileiro para enfrentar as organizações criminosas e a corrupção.

MPSC sedia encontro de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União

A reunião ordinária do CNPG iniciou às 10 horas desta quarta-feira (14/6). No final da tarde, às 18 horas, a presidência do CNPG passará para o Chefe do MPSC, Sandro José Neis.

AVISO DE PAUTA: 23 novos Promotores de Justiça tomam posse nesta sexta-feira

23 novos Promotores de Justiça aprovados no 40º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público tomarão posse nesta sexta-feira (12/02). A cerimônia ocorrerá às 18h no auditório do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Suspenso processo seletivo da Prefeitura de Araranguá

Seleção simplificada previa contratação de servidores temporários para cargos que deveriam ser efetivos, alguns inclusive com candidatos aprovados em concurso público ainda vigente. Prova seria realizada no domingo(18/6).

MPSC adapta produtos de mídia para pessoas com deficiência

Na playlist MPSC Acessível, o usuário já encontrará os primeiros vídeos traduzidos na linguagem de sinais.

Determinada regularização de loteamento clandestino em Siderópolis

Terreno em área rural foi loteado sem autorização do Município e sem licença ambiental. Se regularização não for possível, a área degradada deverá ser recuperada.

MPSC investiga morte de criança por falta de combustível em ambulâncias do SAMU

Em Mafra foram instaurados um inquérito civil e um procedimento criminal para investigar circunstâncias da morte da menina e a Promotoria da Justiça da Capital apura os motivos da alegada falta de combustível.

MPSC requer liminar para adequação de escola e ginásio em Matos Costa

Escola está sem proteção contra incêndios e ginásio tem danificações que impedem a prática esportiva dos alunos.

Reunidas está obrigada a garantir vagas gratuitas a pessoas com deficiência e idosos e a pagar R$ 5 mil a quem teve seus direitos negados

Empresa não cumpria integralmente legislação que garante duas vagas gratuitas para pessoas com deficiência e idosos em todas as linhas.

Audiência pública discutirá qualidade do fornecimento de água em Seara

A audiência púbica será realizada às 14h30min, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Seara, situado na Rua do Comércio, n. 171, Centro, Seara. O Promotor de Justiça Michel Eduardo Stechinski, da Comarca de Seara, participará da audiência pública.

Promotora orienta sobre o combate à violência contra a mulher

A Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches explica os tipos de agressão à que as mulheres estão sujeitas em seus lares, local onde deveriam estar mais seguras.

FRBL aprova 12 perícias e veículo para o PROCON de Ilhota

Em sua 53ª reunião o Conselho do FRBL aprovou 12 requerimentos de perícia e um a aquisição de um veículo para o Procon de Ilhota.

Concórdia tem seis meses para regularizar 41 escolas municipais

São 27 escolas básicas e 14 centros de educação infantil que não possuem todos os alvarás e autorizações necessárias ao funcionamento.

Bloqueados, R$ 2,5 milhões de políticos e empresários de Matos Costa

Ação do MPSC demonstra que ex-Prefeito beneficiou construtora de Vereador em licitação para construção de creche, que foi entregue com problemas estruturais e hoje está inutilizável.

MPSC palestra sobre regularização fundiária de áreas urbanas em Nova Veneza

Evento fez parte da III Semana do Meio Ambiente e buscou promover debate sobre regularização fundiária.

Operação "Terra prometida" investiga corrupção em Camboriú

A operação do GAECO, deflagrada na manhã desta quinta-feira (22/6), cumpriu sete mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão. A investigação apura corrupção para aprovação de alterações no plano diretor do município para beneficiar loteadores.

Decreto que permite ligações de água e luz em imóveis clandestinos deve ser revogado

MPSC recomendou ao Prefeito de Florianópolis a revogação do Decreto Municipal que ignora exigências previstas em legislação federal, a fim de não estimular o crescimento urbano desordenado e a construção clandestina em áreas de preservação ou de risco, como encostas e margens de cursos d'água.

Ex-treinador é condenado a 63 anos por crimes em hotel em Caçador

Criciúma Construções e Município condenados a pagar indenização por danos morais coletivos

Além de indenização de R$ 30 mil, a construtora e o Município de Criciúma deverão recuperar curso d'água e regularizar esgoto de loteamento em 90 dias.

CNPG lança nota de apoio ao Procurador-Geral da República

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou, nesta quarta-feira (28/6), nota de apoio ao trabalho realizado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros. O CNPG é presidido pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neis.

Liminar garante passe livre a idosos e pessoas com deficiência em Canoinhas

A Viação Ouro e Prata está obrigada a cumprir a legislação e oferecer, diariamente, duas passagens gratuitas pessoas com deficiência e para idosos, mesmo nos dias em que houver apenas ônibus leito.

MPSC abre novo processo seletivo para estágio

A Seleção de estagiários do MPSC tem vagas para Direito, nível médio e técnico.

MST firma acordo e desocupará área em Doutor Pedrinho

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 230 famílias dispostas em 186 barracos.

MPSC abre mais um inquérito para investigar SAMU em Mafra

MPSC cobra solução para falta de telefones para Educação e Conselhos Tutelares de Florianópolis

Telefones dos quatro Conselhos Tutelares e das escolas e creches públicas municipais foram cortados por falta de pagamento.

MPSC recomenda e Balneário Camboriú aprimora controle interno

Todos os contratos efetuados pelo Município deverão ter um servidor responsável pela fiscalização de seu cumprimento.

Municípios formam consórcio para acolhimento de crianças e adolescentes

Timbó, Benedito Novo, Rio dos Cedros e Doutor Pedrinho firmaram acordo para implantar entidade de acolhimento até o final de 2017.

Novos Promotores de Justiça iniciam Curso de Ingresso no MPSC

Novos Promotores de Justiça tomaram posse na sexta-feira (16/6) e participam nas próximas duas semanas de etapa obrigatória do processo de vitaliciamento. Após, eles irão atuar nas regiões de Tubarão, Brusque, Joinville, Criciúma, Blumenau, Chapecó, Araranguá, Joaçaba, São Bento do Sul, São Miguel do Oeste, Curitibanos, Lages, Xanxerê e Videira a partir de três de julho.