MPSC sedia encontro de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União
Na pauta dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União está a meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, que prioriza o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa em âmbito nacional e estadual; a proposta de resolução que trata da atuação das Corregedorias-Gerais; a composição dos Tribunais de Justiça por meio do quinto constitucional; a alteração da razão social do CNPG; e a entrega da medalha de honra do CNPG ao ex-Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul Marcelo Lemos Dornelles.
O CNPG é um Órgão de grande representatividade nacional e que reúne todas as unidades do Ministério Público brasileiro, cabendo-lhe avaliar, periodicamente, a atuação do Ministério Público e estar à frente das grandes discussões que são travadas no parlamento e que são de interesse institucional, contribuindo, ainda, com as análises e deliberações do próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Sua função é integrar todos as unidades e ramos do Ministério Público; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. Participam do CNPG 30 Procuradores-Gerais dos ramos do Ministério Público dos Estados e da União.
Últimas notícias
10/03/2026PGJ Vanessa Wendhausen Cavallazzi lota o Salão Nobre da Unochapecó em aula sobre o desafio estrutural do enfrentamento à violência contra a mulher
10/03/2026Mãe é condenada por permitir que filha adolescente consumisse bebidas alcoólicas e ainda postar vídeo dela vomitando
10/03/2026Artista firma acordo com o MPSC e produzirá obra em homenagem às vítimas do acidente aéreo de 2016
10/03/2026MPSC inaugura nova sede da Promotoria de Justiça de São José do Cedro
10/03/2026Aviso de pauta: Juliana Padrão Serra e Rafael de Moraes Lima tomam posse como Procuradores de Justiça
09/03/2026Faixa do Protocolo "Não é Não" esteve presente na final do Campeonato Catarinense de Futebol
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste