A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União a partir de procedimento aberto para apurar as condições do ginásio de esportes da escola, após denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público.

No decorrer do procedimento, o Promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro apurou que o estado do ginásio poderia ser considerado deplorável, com assoalho apodrecido, com ripas e pregos soltos, devido a grandes infiltrações de água da chuva e com ferragem de sustentação da iluminação solta, trazendo grande risco aos alunos. Devido às más condições do ginásio, os alunos estão tendo a prática esportiva no pátio da escola, local onde também ficam expostos a riscos, somente nos dias em que não há chuva.

Além disso, verificou que a proteção contra incêndios da escola apresentava uma série de deficiências, conforme laudo emitido pelo corpo de bombeiros, não havendo nem mesmo um projeto preventivo. Extintores sem manutenção, falta de sinalização e iluminação de emergência, botijões de gás em locais inadequados e ausência de para-raios foram algumas das deficiências apontadas.

Assim, o Promotor de justiça requer na ação que seja deferida medida liminar para determinar que o Estado de Santa Catarina promova as adequações necessárias em até 60 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo da 1ª vara Cível da Comarca de Porto União. O Poder Judiciário ainda não avaliou os pedidos do MPSC na ação. (ACP n. 0900036-22.2017.8.24.0052)