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Homem acusado de estuprar e tentar tirar a vida de uma mulher é condenado em Jaraguá do Sul
O caso ocorreu à noite, às margens de uma ciclovia no bairro Água Verde. Na ação penal pública, o Ministério Público de Santa Catarina detalha violência extrema e afirma que o crime foi motivado por menosprezo à condição feminina.
MPSC atua contra criação irregular de cargos comissionados e obtém decisão judicial em Balneário Camboriú
Cargos foram criados sem as respectivas atribuições definidas em lei, o que inviabiliza o controle da legalidade dos atos administrativos e amplia indevidamente a margem de discricionariedade da administração. Ação civil pública resultou em liminar que determinou a suspensão imediata das nomeações, ainda não cumprida pelo Município.
MPSC busca conciliar turismo e preservação ambiental em Urubici
A Promotoria de Justiça da comarca e o NUPIA estão promovendo um diálogo entre o Município, o IMA e a Polícia Militar Ambiental para que os órgãos trabalhem mutuamente na busca por soluções que promovam a sustentabilidade, aliando os aspectos econômicos e ambientais.
Autocomposição como ferramenta de transformação: NUPIA impacta mais de 1,6 mil pessoas em 2025
Com propósitos distintos, o projeto Escola Restaurativa, o Grupo de Apoio e Reflexão e o Curso de Soluções Dialogadas geraram resultados positivos em diversas regiões catarinenses.
Aviso de pauta: 11 novos Promotores de Justiça tomam posse no MPSC
A solenidade acontece na quarta-feira (21/1) no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
MPSC ajuíza ação para garantir medicamento essencial a adolescente com doença rara em Itajaí
Ação civil pública busca assegurar fornecimento imediato de terapia enzimática indispensável ao tratamento de mucopolissacaridose tipo I, após negativa administrativa do poder público.
Município de Massaranduba firma acordo com MPSC para reparar danos ambientais causados por extração ilegal de saibro
Com o acordo, o MPSC requer que a administração municipal recupere área degradada após longo período de exploração sem licença ambiental.
MPSC recomenda suspensão de adicionais indevidos pagos a servidor da Câmara de Vereadores de Itapoá
Na recomendação, o MPSC descreve que as informações do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores mostram que um servidor com a função de copeira recebeu, entre janeiro e novembro de 2025, remuneração líquida variando entre R$ 9 mil e aproximadamente R$ 23 mil. A 1ª Promotoria de Justiça aponta também possíveis desvio de função e enriquecimento ilícito nos pagamentos ao servidor.
GAECO deflagra Operação Blind Eye contra rede de "laranjas" em fraude cibernética
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em investigação que apura esquema que desviou mais de R$ 330 mil de instituição de ensino superior sediada em Santa Catarina.
45º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC recebe mais de 3.800 inscrições
A próxima etapa do processo seletivo, a prova objetiva, ocorre em 22 de fevereiro.
MPSC pede homologação de acolhimento institucional emergencial de bebê de dois meses em Itajaí
Medida busca garantir proteção integral diante de situação grave de violência, descumprimento de ordem judicial e ausência de ambiente familiar seguro.
Novos Promotores de Justiça definem lotações
A escolha das Promotorias de Justiça onde iniciarão suas carreiras ocorreu nesta quarta-feira (14/1) com base na ordem de classificação no certame.
STF atende a Reclamação do MPSC, suspende decisão do TJSC e reafirma que julgamento de ex-Prefeitos é na segunda instância
Na Reclamação n. 88.977 o MPSC sustentou que a decisão do TJSC contrariou a tese fixada pelo STF no Habeas Corpus n. 232.627/DF sobre a competência jurisdicional para julgamento de ex-Prefeitos
Após ação do MPSC, Justiça condena dupla por furtos milionários e lavagem de dinheiro em Araranguá
O esquema criminoso envolveu arrombamentos, joias de luxo, armas e movimentações financeiras incompatíveis com a renda dos acusados. Eles foram sentenciados a 20 anos e quatro anos de prisão.
Três réus são condenados por homicídio em São Francisco do Sul
O crime foi executado por ordem de facção criminosa e ocorreu na presença da mãe da vítima. O homicídio foi motivado pelo fato de os réus acreditarem que a vítima estaria colaborando com investigações contra a organização criminosa da qual fazia parte.
GAECO e Polícia Militar alinham ações integradas no combate às organizações criminosas em Santa Catarina
Reunião no Comando de Missões Especiais reforça a integração entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Militar de Santa Catarina para o enfrentamento qualificado ao crime organizado no Estado.
MPSC firma acordos para realização de concurso público na área da saúde em Formosa do Sul
Os termos de ajustamento de conduta estabelecem prazos e condições para realizar concurso público para os cargos de fisioterapeuta, psicólogo e motorista do transporte de saúde.
Projeto KRATOS do GAECO prende importante chefe de organização criminosa com atuação no território catarinense
A prisão é resultado de ação do GAECO do Ministério Público de Santa Catarina e da RECAP da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, em apoio à 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville.
Com tradução para três idiomas estrangeiros, MPSC busca ampliar acesso a cartilha sobre direitos das mulheres em situação de violência
A cartilha “20 questões essenciais que toda mulher em situação de violência precisa saber” foi traduzida para francês e espanhol e está sendo finalizada na versão em crioulo haitiano, considerando o perfil de mulheres imigrantes no estado.
MPSC consegue aumento de pena para homem que tentou matar ex-companheira na frente dos filhos
Após recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pena passou de 10 para 23 anos e nove meses de reclusão. Caso ocorreu em São Lourenço do Oeste.