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Seminário discutirá atividade mineradora na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas

Seminário discutirá atividade mineradora na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas

O Ministério Público de Santa Catarina, representado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas, e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) estarão coordenando, nos dias 17 e 18 de março, junto ao SENAI do município, um seminário, com palestras, apresentação de vídeos e reunião de trabalho, objetivando a normatização da atividade mineradora de areia, argila e saibro na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas.

Sobrado Aristiliano Ramos, em Lages, será restaurado no prazo de um ano

Sobrado Aristiliano Ramos, em Lages, será restaurado no prazo de um ano

Foi julgada procedente a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, em decorrência da negligência por parte do proprietário e da Fundação Cultural de Lages, bem como da Fundação Catarinense de Cultura, na conservação do Sobrado Coronel Aristiliano Ramos ou Sobrado Belisário Ramos, prédio tombado pelo patrimônio histórico.

Feira com apoio do MPSC marca o Dia Internacional do Consumidor em Santa Catarina

Feira com apoio do MPSC marca o Dia Internacional do Consumidor em Santa Catarina

O Dia Internacional do Consumidor, comemorado nesta terça-feira, 15 de março, será marcado em Santa Catarina pela realização da Feira de Alerta ao Consumidor, no hall de entrada da Assembléia Legislativa, das 10h às 17h, que lembrará também o aniversário de 15 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei Federal nº 8.078/90), a serem completados em setembro de 2005.

Decretada a prisão preventiva de 10 integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens

Decretada a prisão preventiva de 10 integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens

Dez integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tiveram a prisão decretada pela Juíza de Direito Adriana Lisbôa, da Comarca de Campos Novos, a pedido dos Promotores de Justiça Ricardo Paladino e Deize Mari Oeschler, do Ministério Público de Santa Catarina.

Abrigos de crianças e adolescentes serão submetidos às exigências legais

Abrigos de crianças e adolescentes serão submetidos às exigências legais

A situação de aproximadamente 1.100 crianças e adolescentes abrigados em 92 unidades municipais de atendimento será diagnosticada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) e contará com a participação dos Promotores de Justiças das 110 comarcas do Estado.

Vistoria conjunta no estádio do Marcílio Dias é definida em reunião com MPSC

Vistoria conjunta no estádio do Marcílio Dias é definida em reunião com MPSC

Uma vistoria conjunta para apurar as condições do Estádio Hercílio Luz, em relação às exigências do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), será realizada na próxima segunda-feira (14.03), a partir das 14 horas. A decisão foi tomada em reunião conduzida pelo MPSC.

Sentenciado por homicídio em Descanso deverá ser julgado novamente por atentado violento ao pudor

Sentenciado por homicídio em Descanso deverá ser julgado novamente por atentado violento ao pudor

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento a recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e, no dia 8 de março, determinou a realização de novo julgamento para o sargento do Exército Danilo Santos de Farias.

TJ suspende 172 cargos em comissão da Prefeitura de Laguna, em adin proposta pelo MPSC

TJ suspende 172 cargos em comissão da Prefeitura de Laguna, em adin proposta pelo MPSC

Liminar concedida pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) no dia 2 de março suspende dispositivos de sete leis complementares que criaram 172 cargos em comissão na Prefeitura de Laguna, conforme requereu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação direta de inconstitucionalidade.

MPSC vai debater medidas que garantam a segurança do público no estádio do Marcílio Dias

MPSC vai debater medidas que garantam a segurança do público no estádio do Marcílio Dias

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza reunião na próxima sexta-feira (11.03), às 14 horas, com os dirigentes do Clube Náutico Marcílio Dias, de Itajaí, o Comando da Polícia Militar no Município, representantes da Prefeitura Municipal e da torcida organizada do time, para debater medidas que garantam segurança ao público do Estádio Hercílio Luz.

Clube de Jaraguá do Sul assume compromisso com MPSC para adequar seu estádio

Clube de Jaraguá do Sul assume compromisso com MPSC para adequar seu estádio

O Grêmio Esportivo Juventus, de Jaraguá do Sul, deverá promover melhorias no Estádio João Marcatto para oferecer segurança e condições de higiene ao público. O compromisso está firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o clube e o Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann.

Dirigentes de abrigo são afastados em Cocal do Sul por irregularidades no atendimento prestado pela instituição

Dirigentes de abrigo são afastados em Cocal do Sul por irregularidades no atendimento prestado pela instituição

Os dirigentes do Abrigo Familiar Santo Expedito, em Cocal do Sul, foram afastados por liminar deferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Município e Estado deverão assumir a condução da instituição, disponibilizando equipe de profissionais para o atendimento e análise de caso dos abrigados.

Prefeito e Vice-Prefeito de Rio Negrinho têm mandatos cassados após impugnação pelo MPSC

Prefeito e Vice-Prefeito de Rio Negrinho têm mandatos cassados após impugnação pelo MPSC

Sentença proferida hoje (03.03) pelo Juiz Eleitoral Sérgio Agenor de Aragão resultou na cassação do mandato do Prefeito reeleito de Rio Negrinho, Almir José Kalbusch, e do Vice-Prefeito eleito, Abel Schroeder, conforme requereram os Promotores de Justiça Nádea Clarice Bissoli e Max Zuffo.

Cinemas de Jaraguá do Sul exibem audiovisual da campanha de combate à corrupção

Cinemas de Jaraguá do Sul exibem audiovisual da campanha de combate à corrupção

Os cinemas de Jaraguá do Sul começaram a exibir nesta quinta-feira (03.03) o vídeo da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Indústria é embargada por poluição e destruição de nascente de água usada por famílias em Treze Tílias

Indústria é embargada por poluição e destruição de nascente de água usada por famílias em Treze Tílias

Liminar concedida no dia 1º de março determinou o embargo das atividades da Incotril Indústria de Conservas Treze Tílias Ltda., de Treze Tílias, conforme requereu em ação civil pública o Promotor de Justiça Miguel Lotário Gnigler, pela contaminação por efluentes industriais gerados pelo empreendimento e posterior destruição de uma nascente de água.

Conselheiros Tutelares de SC têm seminários de capacitação em março e abril

Conselheiros Tutelares de SC têm seminários de capacitação em março e abril

"A Garantia dos Direitos Infanto-juvenis no Município, após 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente" é o tema do IV Seminário Regional de Formação de Conselheiros Tutelares, evento destinado à capacitação dos agentes que atuam em defesa e na proteção da infância e juventude.

Valdir Vieira responderá pelo cargo de Procurador-Geral de Justiça de 1º a 20 de março

Valdir Vieira responderá pelo cargo de Procurador-Geral de Justiça de 1º a 20 de março

O Procurador de Justiça Valdir Vieira vai exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça (Chefe do Ministério Público de Santa Catarina) no período de 1º a 20 de março. A transmissão do cargo ocorreu no final da tarde de hoje (28.02).

Liminar bloqueia bens de ex-Prefeito de Canoinhas por irregularidades em contratos do transporte coletivo

Liminar bloqueia bens de ex-Prefeito de Canoinhas por irregularidades em contratos do transporte coletivo

Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em janeiro, o Judiciário tornou indisponíveis os bens do ex-Prefeito de Canoinhas, Orlando Krautler, do Procurador do Município na sua gestão, Antonio Eduardo Martins Weinfurter, da empresa Coletivo Santa Cruz Ltda. e de seus sócios, Leonardo Knopp e Wilson Osmar Dams.

TAC faz Município de Água Doce prorrogar prazos de inscrição para concursos públicos

TAC faz Município de Água Doce prorrogar prazos de inscrição para concursos públicos

Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Água Doce assumiu o compromisso de prorrogar por 12 dias o prazo de inscrição de dois concursos públicos para seleção de pessoal lançados pelos editais nºs 1/2005 e 2/2005.

Liminar obtida pelo MPSC interdita casa noturna em Perequê devido ao risco de desabamento

Liminar obtida pelo MPSC interdita casa noturna em Perequê devido ao risco de desabamento

Atendendo a ação cautelar formulada pela Promotora de Justiça Lenice Born da Silva, a Juíza de Direito Simone Faria Locks Rodrigues determinou, no último sábado (26.02), a interdição da casa noturna Boate Santa Fé (antiga Escape), localizada na praia de Perequê, em Porto Belo, devido ao risco de desabamento da estrutura do prédio.

Denunciados quatro envolvidos em assalto ao Besc de Quilombo, ocorrido em janeiro

Denunciados quatro envolvidos em assalto ao Besc de Quilombo, ocorrido em janeiro

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou denúncia contra quatro homens identificados como os responsáveis por assalto à agência do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) do Município de Quilombo, ocorrido na manhã de 25 de janeiro de 2005.