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15.03.2005

Sobrado Aristiliano Ramos, em Lages, será restaurado no prazo de um ano

Foi julgada procedente a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, em decorrência da negligência por parte do proprietário e da Fundação Cultural de Lages, bem como da Fundação Catarinense de Cultura, na conservação do Sobrado Coronel Aristiliano Ramos ou Sobrado Belisário Ramos, prédio tombado pelo patrimônio histórico.
Foi julgada procedente a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, em decorrência da negligência por parte do proprietário e da Fundação Cultural de Lages, bem como da Fundação Catarinense de Cultura, na conservação do Sobrado Coronel Aristiliano Ramos ou Sobrado Belisário Ramos, prédio tombado pelo patrimônio histórico. O prédio está situado na rua Presidente Nereu Ramos, nº 199.

A pedido do Ministério Público, o Juízo da Comarca de Lages determinou a elaboração de projeto objetivando a restauração do prédio histórico, devendo referida obra ser concluída no prazo de um ano, após a aprovação do projeto, sob pena de aplicação de multa diária equivalente a cinco salários mínimos por dia de mora, no caso de descumprimento de cronograma da obra.

A sentença prolatada pelo Juiz de Direito Altamiro de Oliveira ainda prevê a condenação dos réus ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00, que será revertida para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social