O Ministério Público de Santa Catarina, representado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas, e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) estarão coordenando, nos dias 17 e 18 de março, junto ao SENAI do município, um seminário, com palestras, apresentação de vídeos e reunião de trabalho, objetivando a normatização da atividade mineradora de areia, argila e saibro na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas.

Participam representantes do Ministério Público Federal, Ministério de Minas e Energia, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Univali, Epagri, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, Ibama, Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, Associação Nacional de Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil (Anepac - SP), Companhia de Polícia de Proteção Ambiental, Sindicato dos Extratores de Areia de Santa Catarina, Sindicato dos Geólogos do Estado de Santa Catarina, Coopermineral, Associação dos Mineradores de Areia e Argila do Vale do Rio Tijucas (Amaavart) e Associação dos Ceramistas do Vale do Rio Tijucas e Camboriú (Acevale). Por se tratar de uma reunião de trabalho, o evento não estará aberto ao público em geral.

Segundo o Promotor de Justiça Luís Eduardo Souto, a normatização da atividade mineradora de areia, argila e saibro na Bacia Hidrográfica do Tijucas toma como ponto de partida as propostas apresentadas no Estudo de Impacto Ambiental elaborado pela empresa Caruso Júnior Estudos Ambientais Ltda, solicitado nos autos do Inquérito Civil n. 08/2001, da Promotoria de Justiça de Tijucas.

O diagnóstico apresentado oficialmente em audiência pública coordenada pela Fatma, em outubro de 2004, identificou a existência de 476 pontos de extração mineral nos municípios de Tijucas, Canelinha, São João Batista, Nova Trento e Major Gercino, dos quais 86,8% das lavras operam de forma irregular.

Grupamento avançado da Polícia Ambiental

Também no dia 17 de março será feita a instalação simbólica, em Tijucas, do Grupamento Avançado do 9º Pelotão da Polícia Ambiental, de Florianópolis. A criação da unidade é resultado de reivindicação do Ministério Público. Veja mais detalhes a seguir:

Transação penal garante locação de imóvel para instalar Polícia Ambiental em Tijucas