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Atuação do MPSC no Tribunal do Júri da Capital resulta em cinco condenações em março

Atuação do MPSC no Tribunal do Júri da Capital resulta em cinco condenações em março

Foram realizadas sete sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri na Comarca da Capital no mês de março. A atuação do Ministério Público de Santa Catarina, por meio dos Promotores de Justiça César Augusto Grubba e Davi do Espírito Santo, resultou na condenação de cinco réus.

MPSC lança programa nesta quinta-feira para acompanhar trabalho de comunidades terapêuticas no Estado

MPSC lança programa nesta quinta-feira para acompanhar trabalho de comunidades terapêuticas no Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dá início, nesta quinta-feira (07.04.05), a um trabalho conjunto de fiscalização e orientação do atendimento prestado no Estado a dependentes químicos (pessoas que usam ou abusam de álcool e outras substâncias entorpecentes ou psicoativas).

STJ restabelece liminar que assegura atendimento especializado em saúde a crianças e adolescentes

STJ restabelece liminar que assegura atendimento especializado em saúde a crianças e adolescentes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial elaborado pela Coordenadoria de Recursos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que buscou a garantia de atendimento prioritário à saúde de crianças e adolescentes.

TAC determina fechamento de abrigo para idosos que funcionava em condições irregulares

TAC determina fechamento de abrigo para idosos que funcionava em condições irregulares

Os administradores da Casa de Repouso Sagrada Família, de Braço do Norte, celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta quarta-feira (30.03), comprometendo-se a encerrar imediatamente as atividades da entidade e a comunicar as famílias dos abrigados num prazo de 48 horas.

Fiscal de tributos é sentenciado por reter documentos apreendidos em fiscalização em Blumenau

Fiscal de tributos é sentenciado por reter documentos apreendidos em fiscalização em Blumenau

O Fiscal de Tributos Estaduais Luiz Ayr Ferreira da Silva foi condenado à prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, pelo período de seis meses, e ao pagamento de 11,66 dias-multa, no valor individual de um salário mínimo, por infração ao disposto no art. 319 do Código Penal, que trata do crime de prevaricação.

Programa de Aviso por Maus-Tratos vai ser lançado na região de Araranguá

Programa de Aviso por Maus-Tratos vai ser lançado na região de Araranguá

Nesta quinta-feira (dia 31/3), em Araranguá, será realizado o quarto lançamento regional do Programa de Aviso por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT), elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Asilos e centros de idosos são vistoriados em Chapecó

Asilos e centros de idosos são vistoriados em Chapecó

Em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social de Chapecó, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Municipal, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou hoje (30.03) fiscalização a asilos e centros de convivência de idosos, cumprindo determinação contida no Estatuto do Idoso.

MPSC vai esclarecer prestação de contas das fundações no 1º Encontro do Terceiro Setor

MPSC vai esclarecer prestação de contas das fundações no 1º Encontro do Terceiro Setor

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Terceiro Setor será ampliada até o final deste ano, quando a Instituição passará a realizar auditorias in loco nas fundações de direito privado constituídas no Estado. O objetivo será a verificação da contabilidade que atualmente é encaminhada à Instituição por meio eletrônico.

Pedro Sérgio Steil é reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

Pedro Sérgio Steil é reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, anunciou hoje (29.03) a recondução do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (Chefe do Ministério Público de Santa Catarina), para o biênio 2005-2007.

Programa de Aviso por Maus-Tratos vai ser lançado na região de Criciúma

Programa de Aviso por Maus-Tratos vai ser lançado na região de Criciúma

Nesta quarta-feira (dia 30/3), em Criciúma, ocorrerá o terceiro lançamento regional do Programa de Aviso por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT), elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC dá posse a 47 novos Servidores, que iniciam curso de adaptação

MPSC dá posse a 47 novos Servidores, que iniciam curso de adaptação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu posse na manhã de hoje (28.03) a 47 novos Servidores, que já iniciaram curso de adaptação na Instituição. A solenidade de posse ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

Conselho Tutelar de Lauro Müller recebe microcomputador em transação penal

Conselho Tutelar de Lauro Müller recebe microcomputador em transação penal

O Conselho Tutelar de Lauro Müller recebeu, no dia 23 de março, um microcomputador com impressora, no valor de R$ 2.500,00, da empresa Cerâmica Araújo Ltda. A doação é decorrente de proposta de transação penal formulada pelo Promotor de Justiça Marco Antonio Schütz de Medeiros.

MPSC recomenda revogação de Decreto ao Município de Florianópolis

MPSC recomenda revogação de Decreto ao Município de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito Municipal de Florianópolis, Dário Elias Berger, a revogação do Decreto Municipal nº 3296/2005, que delegou à Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) a liberação do fornecimento de água potável e energia elétrica às edificações residenciais unifamiliares irregularmente construídas, que atendam a critérios especificados na norma municipal.

MPSC vai investigar execução de obras no sistema de energia elétrica de Florianópolis

MPSC vai investigar execução de obras no sistema de energia elétrica de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou hoje (22.03) Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para fiscalizar a atuação da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. na implementação das obras de construção das subestações do sistema alternativo de energia elétrica de Florianópolis.

Desafios do Terceiro Setor são temas de encontro inédito em Florianópolis

Desafios do Terceiro Setor são temas de encontro inédito em Florianópolis

Florianópolis sedia de 30 de março a 1º de abril o 1º Encontro Catarinense do Terceiro Setor. Reunindo organizações privadas sem fins lucrativos, conhecidas como organizações não-governamentais, este setor vem se firmando no Brasil na geração de serviços públicos e no atendimento de questões sociais não alcançadas pelo Governo (Primeiro Setor), contando com a ajuda da iniciativa privada (Segundo Setor).

Pedro Steil, Narcísio Rodrigues e Gercino Gomes Neto integram lista tríplice

Pedro Steil, Narcísio Rodrigues e Gercino Gomes Neto integram lista tríplice

Os Procuradores de Justiça Pedro Sérgio Steil e Narcísio Geraldino Rodrigues e o Promotor de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto foram indicados pelos Membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para compor a lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (Chefe do Ministério Público Estadual), que será submetida ao Governador do Estado, conforme dispõe a Constituição Estadual (art. 96, §§ 1º e 2º).

Estado deve cumprir limite de alunos por sala nas escolas da Comarca de Maravilha

Estado deve cumprir limite de alunos por sala nas escolas da Comarca de Maravilha

O Estado de Santa Catarina tem prazo de 10 dias para adequar as escolas dos municípios de Maravilha, Flor do Sertão, Iraceminha, São Miguel da Boa Vista e Tigrinhos de forma a atender aos limites máximos de alunos por sala de aula estabelecidos na Lei Complementar Estadual n° 170/1998.

Decretada prisão preventiva de policiais civis e advogado em São Miguel do Oeste

Decretada prisão preventiva de policiais civis e advogado em São Miguel do Oeste

Prisão preventiva requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi decretada, no dia 16 de março, pelo Juízo Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste contra um advogado e dois policiais civis. Os policiais já foram recolhidos à Delegacia da Comarca, e o advogado ao Batalhão da Polícia Militar do Município.

APAE de José Boiteaux é beneficiada por doações em transações penais propostas pelo MPSC

APAE de José Boiteaux é beneficiada por doações em transações penais propostas pelo MPSC

Duas transações penais propostas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crime de sonegação fiscal resultaram na doação de materiais de construção e de recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de José Boiteaux.

Feira faz alerta aos consumidores para que fiquem atentos a propostas que reduzem seus direitos

Feira faz alerta aos consumidores para que fiquem atentos a propostas que reduzem seus direitos

A feira que comemora hoje (15.03) o Dia Internacional do Consumidor foi aberta no hall da Assembléia Legislativa (AL) com um alerta das entidades e órgãos participantes para as freqüentes tentativas de alteração na legislação vigente.