A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Terceiro Setor será ampliada até o final deste ano, quando a Instituição passará a realizar auditorias in loco nas fundações de direito privado constituídas no Estado. O objetivo será a verificação da contabilidade que atualmente é encaminhada à Instituição por meio eletrônico. A prestação de contas por parte das fundações é obrigatória, mas ainda esbarra na falta de preparo das entidades, conforme constatou o MPSC. Os principais erros e as orientações necessárias serão temas da palestra que o Coordenador de Auditoria e Controle do Ministério Público, Jair Alcides dos Santos, fará nesta quinta-feira (31.03), no 1º Encontro Catarinense do Terceiro Setor.

O evento inicia hoje (30.03) no Hotel Cambirela, em Florianópolis, e prossegue até 1º de abril, numa realização da Fundação Nova Vida e Fundação Casan (Fucas), com apoio do Ministério Público de Santa Catarina. A palestra "Principais erros nas prestações de contas das fundações" será ministrada por Santos às 16h40, e terá como mediador o Diretor-Presidente da Fucas, Aparício José Mafra Neto. "Esta contabilidade é necessária às fundações não apenas pela finalidade legal, mas também para que o Ministério Público possa velar pela entidade e avaliar se ela atua na finalidade a qual se propõe", explica Santos. "Mas a maioria das fundações ainda não se preocupa com a formalidade de sua contabilidade e com a necessidade de contar com um profissional habilitado para isso", relata.

As fundações de direito privado devem ter acompanhamento do Ministério Público desde sua instituição, durante o desenvolvimento de suas atividades até sua extinção. Qualquer alteração estatutária ou comprometimento de seu patrimônio só terá validade com a aprovação do curador de fundações. Esta fiscalização vem sendo estruturada no País nos últimos anos, e em especial no Ministério Público Catarinense. Em 2002 o MPSC iniciou convênio com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), de São Paulo, para a utilização do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas de Fundações (Sicap), criado por aquela entidade e atualmente implantado em 14 Estados.

Em Santa Catarina foi desenvolvido um projeto piloto do Sicap com as fundações da Capital, agora disponível a todos os Municípios do Estado. A ampliação do corpo de Auditores do MPSC também contribuirá para a realização de auditorias nas sedes das fundações. Até este mês a Instituição contava com três auditores, que passam a formar uma equipe de oito profissionais com a nomeação de cinco servidores concursados.

No ano de implantação do Sicap (2002), o sistema possibilitou o cadastro de 48 fundações da Capital e de 70 do Interior do Estado. Em 2003, porém, 41 das fundações da Capital prestaram contas pelo Sicap (restando cinco que não encaminharam e duas que estão em processo de extinção). Nos demais Municípios, 49 das fundações cadastradas prestaram contas pelo Sicap, faltando o encaminhamento por outras 21 das cadastradas em 2002. O prazo para o encaminhamento das contas relativas ao exercício de 2004 encerra em junho deste ano."Ainda temos fundações a cadastrar e percebemos que muitas não efetuam a prestação de contas ou não o fazem da maneira adequada. Há ainda muitas fundações inativas. Por isso a importância dos esclarecimentos neste evento e também das auditorias in loco", destaca a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações do MPSC, Sonia Maria Demeda Groisman Piardi.

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