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28.03.2005

Programa de Aviso por Maus-Tratos vai ser lançado na região de Criciúma

Nesta quarta-feira (dia 30/3), em Criciúma, ocorrerá o terceiro lançamento regional do Programa de Aviso por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT), elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Compromisso firmado por órgãos públicos e entidades da sociedade civil para implementar medidas de prevenção e combate à violência contra o público infanto-juvenil no Estado vai ser ratificado nesta quarta-feira (30.03), durante o lançamento do Programa APOMT na região de Criciúma, Içara, Morro da Fumaça, Cocal do Sul, Urussanga, Lauro Müller, Treviso, Siderópolis, Nova Veneza, Forquilhinha e Orleans.

O APOMT (Aviso por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente), elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi lançado, em outubro de 2004, com objetivo de formar uma rede para a efetiva comunicação dos casos concretos e suspeitos de violência contra crianças e adolescentes, constatados nos atendimentos rotineiros dos Conselhos Tutelares, profissionais da rede de saúde, segurança pública, serviços sociais e no dia-a-dia das escolas públicas e privadas.

O lançamento na região da 21ª Secretaria Regional do Estado (veja programação abaixo) busca reverter a omissão social face à violência praticada contra crianças e adolescentes, que resulta na falta de um diagnóstico preciso das ocorrências e, por conseqüência, na inexistência de medidas mais adequadas para prevenir e tratar o problema. "Há vários motivos para a falta de notificação. Entre eles, o temor das pessoas diante da dúvida, o desconforto ante a possibilidade de depor na Justiça, a inexistência de uma estrutura de atendimento eficaz à vítima, o medo do agressor, a negligência de quem sabe do problema e até mesmo o desconhecimento da obrigação legal de informar a ocorrência", destaca o Coordenador-Geral do CIJ, Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza.

Parceiros no APOMT

  • Secretaria de Estado da Educação e Inovação
  • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente
  • Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão
  • Secretaria de Estado da Saúde
  • Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
  • Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares
  • Federação Catarinense de Municípios
  • União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Santa Catarina
  • Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina
  • Sociedade Catarinense de Pediatria
  • Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil
  • Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho

Programação em Criciúma

Local: Teatro do Colégio Rogacionista Pio XII

8h30 - Abertura

9h30 - Palestra: Contextualização do Fenômeno da Violência Doméstica pela Professora Dr.ª Catarina Maria Schmickler - UFSC - Curso de Serviço Social, especialista em Violência Doméstica pelo LACRI/USP e autora da pesquisa "A Revelação do Indizível: Um Estudo sobre o Protagonista do Abuso Sexual Incestuoso Contra Crianças e Adolescentes".

12h - Almoço

13h45 - Capacitações dos diversos grupos de profissionais;

17h - Encerramento.

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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social