Foram encontrados 15734 resultado(s).

TAC com fruticultores de oito Comarcas é firmado pelo CME visando a recomposição da mata ciliar

TAC com fruticultores de oito Comarcas é firmado pelo CME visando a recomposição da mata ciliar

Por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e dos Promotores de Justiça com atuação na área, o Ministério Público de Santa Catarina firmou no dia 11 de setembro Termo de Ajustamento de Conduta com órgãos ambientais e fruticultores das Comarcas de Joaçaba, Caçador, Fraiburgo, Tangará, Lebon Régis, Videira, Papanduva e Taió, visando o licenciamento ambiental da atividade e a recomposição da mata ciliar nas propriedades.

Ligações telefônicas entre Pomerode e Blumenau devem ser cobradas por tarifa local

Ligações telefônicas entre Pomerode e Blumenau devem ser cobradas por tarifa local

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou recurso proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina e concedeu liminar determinando à Brasil Telecom e à Agência Nacional de Telecomunicações que deixem de aplicar a tarifa de longa distância nas ligações telefônicas entre os Municípios de Pomerode e Blumenau. Também não deverá mais ser exigida do usuário a discagem do código da operadora entre as ligações.

Audiência pública debate política municipal para saúde mental com a comunidade em Itajaí

Audiência pública debate política municipal para saúde mental com a comunidade em Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina realiza no dia 5 de setembro audiência pública para debater a implementação de uma política municipal de saúde mental em Itajaí. A reunião terá início às 18h30, no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Itajaí (Rua Uruguai, n° 222, Centro), com a participação da Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz.

Encontro nacional em Florianópolis fortalece movimento pelo incremento da verba destinada à saúde no Brasil

Encontro nacional em Florianópolis fortalece movimento pelo incremento da verba destinada à saúde no Brasil

Com mais de 300 participantes, o III Encontro do Ministério Público em Defesa da Saúde, realizado em Florianópolis, se encerra no dia 2 de setembro cumprindo o objetivo de reunir pela primeira vez todos os atores responsáveis pela discussão, elaboração e implementação das políticas públicas no Brasil, especialmente as relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Conselho Superior toma posse e Procurador-Geral de Justiça destaca sua contribuição na apreciação dos TACs

Conselho Superior toma posse e Procurador-Geral de Justiça destaca sua contribuição na apreciação dos TACs

O Colégio de Procuradores de Justiça deu posse no dia 30 de agosto à nova composição do Conselho Superior do Ministério Público, integrada pelos Procuradores de Justiça Moacyr de Moraes Lima Filho, que falou em nome dos empossados (foto) e Paulo Roberto Speck (representantes do segundo grau), e pelos Procuradores de Justiça Narcísio Geraldino Rodrigues, Antenor Chinato Ribeiro, André Carvalho, Odil José Cota e Basílio Elias De Caro (representantes do primeiro grau). Todos foram eleitos pela classe em votação direta.

Operação em Xanxerê resulta na apreensão de veículos e mercadorias contrabandeadas

Operação em Xanxerê resulta na apreensão de veículos e mercadorias contrabandeadas

Operação conjunta denominada "Frente Fria", realizada na noite de 28 de agosto, em Xanxerê, resultou na apreensão de dois veículos, sendo um de transporte escolar em razão do descumprimento das normas de segurança e outro particular carregado de mercadorias contrabandeadas da fronteira no valor aproximado de R$ 30 mil.

Aprovados em concurso para 81 cargos nos presídios de SC devem ser nomeados em substituição a temporários

Aprovados em concurso para 81 cargos nos presídios de SC devem ser nomeados em substituição a temporários

Termo de ajustamento de conduta firmado e não cumprido pelo Governo do Estado levou o Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio dos Promotores Paulo de Tarso Brandão e Analú Librelato Longo, da Capital, a ajuizar ação de execução para que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa do Cidadão nomeie e dê posse aos candidatos aprovados em concurso público.

MPSC pede a paralisação de obras e a realização de estudos sobre emissário submarino em baía de Florianópolis

MPSC pede a paralisação de obras e a realização de estudos sobre emissário submarino em baía de Florianópolis

O Promotor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Alexandre Herculano Abreu, ajuizou ação civil pública em que requer a paralisação das obras da Estação de Tratamento de Esgoto e Emissário Submarino do bairro João Paulo (Saco Grande), em Florianópolis, até que sejam realizados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) exigidos por lei.

Proposta Comissão Interinstitucional para fortalecer integração entre TCE e MPSC

Proposta Comissão Interinstitucional para fortalecer integração entre TCE e MPSC

No encerramento do "1º Encontro do TCE/SC e MPSC: Controle da Probidade Administrativa - aspectos teóricos e práticos", foi proposta a criação de uma Comissão Interinstitucional, formada por membros do Tribunal e do Ministério Público de Santa Catarina, para dar prosseguimento às iniciativas na área da integração.

Filmagem e seguro por danos causados ao consumidor são obrigatórios para bancos em Pomerode

Filmagem e seguro por danos causados ao consumidor são obrigatórios para bancos em Pomerode

A decisão, em caráter liminar, partiu de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio do Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, e foi deferida pela Juíza de Direito Iraci Schiocchet, da Comarca de Pomerode.

Conselho de Política e Prioridades Institucionais discute projetos afetos às Promotorias de Justiça

Conselho de Política e Prioridades Institucionais discute projetos afetos às Promotorias de Justiça

Foram eleitos como Presidente do CCPPI, a Promotora de Justiça Walkyria Ruicir Danielski, como Vice-Presidente o Promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Dias e como Secretária a Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend.

Firmado acordo judicial para reverter poluição do lixo doméstico em Rio Negrinho

Firmado acordo judicial para reverter poluição do lixo doméstico em Rio Negrinho

O Município assumiu o compromisso, homologado pela Juíza Federal Luísa Hickel Gamba, de tomar as providências necessárias para evitar contaminação originada no antigo lixão da cidade e de fazer a compactação do lixo no atual aterro sanitário, evitando poluição pela deposição inadequada dos resíduos.

Controle da freqüência de médicos e dentistas proposto pelo MPSC já alcança 180 Municípios

Controle da freqüência de médicos e dentistas proposto pelo MPSC já alcança 180 Municípios

Cento e oitenta Municípios do Estado já celebraram termo de ajustamento de conduta comprometendo-se a controlar adequadamente a freqüência de médicos e dentistas da rede pública de saúde, sejam concursados ou contratados. Os acordos extrajudiciais foram propostos pelos Promotores de Justiça da área de Cidadania e Fundações das diversas Comarcas e contemplam todas as medidas consideradas essenciais para que a população tenha o atendimento médico assegurado, conforme os objetivos do Inquérito Civil n° 001/2004.

Promotorias de Justiça firmam ajuste de conduta com setor de fruticultura e órgãos ambientais no dia 11

Promotorias de Justiça firmam ajuste de conduta com setor de fruticultura e órgãos ambientais no dia 11

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e os Promotores de Justiça com atuação na área assinam, no dia 11 de setembro, termos de ajustamento de conduta com órgãos ambientais e fruticultores de oito Comarcas: Joaçaba, Caçador, Fraiburgo, Tangará, Lebon Régis, Videira, Papanduva e Taió. A solenidade será realizada às 10 horas, na sala de reuniões do CME, no 2° andar da Procuradoria-Geral de Justiça.

Sobe para 203 o número de Municípios com controle de freqüência dos médicos e dentistas regularizado

Sobe para 203 o número de Municípios com controle de freqüência dos médicos e dentistas regularizado

Mais 23 Municípios de Santa Catarina firmaram o termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina com as medidas que devem ser implementadas para regularizar o controle da freqüência dos médicos e dentistas da rede pública de saúde. Até a segunda quinzena de agosto de 2006 haviam sido celebrados 180 TACs. Agora são 203 as cidades que firmaram o compromisso com os Promotores de Justiça que atuam na área de Cidadania e Fundações.

Lanchonetes no Centro de Tubarão deverão sanar irregularidades apuradas em fiscalização

Lanchonetes no Centro de Tubarão deverão sanar irregularidades apuradas em fiscalização

Ação de fiscalização promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina e a Vigilância Sanitária do Município de Tubarão vistoriou oito lanchonetes do Centro da cidade no dia 5 de setembro. A medida é resultado de cooperação técnica celebrada entre a Instituição e o Município.

Duodécimo do MPSC passa a 3,1% em 2007 com a aprovação da LDO

Duodécimo do MPSC passa a 3,1% em 2007 com a aprovação da LDO

A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade, no dia 5 de setembro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007, o qual destina 3,1% da receita líquida do Estado para o Ministério Público de Santa Catarina.

Audiência pública em Joinville para orientar fabricantes de produtos de cimento

Audiência pública em Joinville para orientar fabricantes de produtos de cimento

O Ministério Público realiza audiência pública em Joinville, às 19 horas, na Associação de Joinville e Região de Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme). O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e representantes de órgãos e entidades parceiros vão esclarecer ao segmento a necessidade de adequação às normas técnicas.

24 de agosto: Programa APOMT capacita profissionais de Lages e Correia Pinto

24 de agosto: Programa APOMT capacita profissionais de Lages e Correia Pinto

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude realiza capacitação para os profissionais que vão atuar em parceria no Programa de Aviso Por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente ( APOMT ) nas Comarcas de Lages e Correia Pinto. Será às 14 horas, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Planalto Catarinense, em Lages.

Encontro nacional do Ministério Público discute Sistema Único de Saúde em SC

Encontro nacional do Ministério Público discute Sistema Único de Saúde em SC

No momento em que o Congresso Nacional discute a regulamentação da Emenda Constitucional N° 29/2000, que trata do financiamento das ações e serviços de saúde, Santa Catarina vai sediar o III Encontro do Ministério Público em Defesa da Saúde, com o tema central "SUS - Patrimônio da sociedade". O evento será realizado de 30 de agosto a 1° de setembro no Costão do Santinho, em Florianópolis.