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MPSC articula ações com Assistência Social e Conselhos Tutelares para fortalecer rede de proteção à infância na Comarca de Braço do Norte
A 3ª Promotoria de Justiça da comarca realizou encontros com equipes para aprimorar fluxos e consolidar ações integradas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Em recurso do MPSC, STJ determina novo julgamento para reverter decisão de segundo grau que autorizou construção em área de preservação permanente
Em sustentação oral, o MPSC argumentou que a canalização não elimina a condição de APP, pois a proteção decorre da existência do curso d’água, visível ou subterrâneo, e é legalmente indisponível.
Tribunal do Júri de Videira condena réu por homicídio ocorrido no início do ano em uma boate
O julgamento aconteceu na última sexta-feira, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e o réu foi sentenciado a 12 anos de prisão por matar outro cliente do estabelecimento que só tentou parar uma discussão.
MPSC ajuíza ação para garantir pagamento em dinheiro nos ônibus de Florianópolis
Medida anunciada pela Prefeitura, além de violar normas legais e dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, pode afetar cerca de 230 mil usuários por mês, aponta documento.
Pioneirismo de Vanessa Wendhausen Cavallazzi, Gladys Afonso e Rosemary Machado é celebrado em obra do CNMP
Vanessa Wendhausen Cavallazzi é a primeira mulher a chefiar o MPSC e integra livro do CNMP que destaca trajetórias femininas. Também são homenageadas na publicação a ex-Corregedora-Geral do MPSC, Desembargadora Gladys Afonso, e a ex-Ouvidora do MPSC, Procuradora de Justiça Rosemary Machado. CNMP homenageou ainda Ex-Ouvidores e Ouvidor do MPSC e a Coordenadora do NEAVIT.
Prêmio José Daura reconhece iniciativas que transformam vidas e fortalecem políticas públicas
Projetos voltados ao combate à violência doméstica, à proteção da infância, à defesa do meio ambiente e ao bem-estar animal estiveram entre os destaques da 4ª edição da premiação do MPSC.
Projeto “Proteção em rede” conquista primeiro lugar da 4ª edição do Prêmio José Daura, do MPSC
A iniciativa, desenvolvida pela 1ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte com foco no enfrentamento da violência contra as mulheres, foi reconhecida como exemplo de inovação e compromisso social na premiação do MPSC.
Acordo firmado pelo MPSC destina quase R$ 190 mil para reforma da Delegacia de Polícia de Arabutã
A inauguração da nova estrutura ocorreu na tarde desta sexta-feira (12). A Ação Civil Pública proposta pelo MPSC, que possibilitou a reforma, foi efetivada em julho de 2024 com uma empresa causadora de danos ambientais.
Nota Pública – Aprovação do Projeto de Lei Antifacções
Conselho de Procuradores-Gerais apoia aprovação do PL Antifacções, pelo Senado Federal, que moderniza investigações e reforça o combate ao crime organizado no país.
Jovem que tentou matar mulher após ouvir um não é condenado pelo Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul
Ele estava preso preventivamente e foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. A pena foi fixada em 17 anos, nove meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade.
Mais dois integrantes de facção gaúcha são condenados por homicídio e outros crimes em Florianópolis
O crime ocorreu em março de 2024 no Rio Vermelho e deixou um morto e um sobrevivente; réus não poderão recorrer em liberdade. Outros três acusados pelo crime foram julgados e condenados na semana passada.
Promotores de Justiça do MPSC publicam artigos na revista do Conselho Nacional do Ministério Público
Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes tratou sobre a responsabilização de plataformas digitais pela venda ilegal de animais; Raíza Alves Rezende abordou a inconstitucionalidade de leis municipais que permitem construções em áreas de preservação permanente; e Alexandre Carrinho Muniz discorreu sobre a fundamentação dos vereditos do Tribunal do Júri.
MPSC obtém decisão liminar que estabelece prazo de 180 dias para que Itapoá regularize atendimentos fonoaudiológicos a crianças e adolescentes
O Município terá que ressarcir as despesas de quem acionar a rede privada se o SUS não tiver capacidade para prestar os atendimentos. A ação civil que desencadeou a decisão foi motivada por uma série de reclamações da própria comunidade. Apurações revelaram que inúmeras crianças e adolescentes, inclusive com deficiências, estariam aguardando há bastante tempo pelo primeiro atendimento fonoaudiológico.
Ministério Público lança campanha nacional para reforçar a proximidade e o diálogo com a sociedade
Ação coordenada pelo CNPG destaca o papel do MP na defesa dos direitos e tem início no Dia Nacional do Ministério Público.
Acordo do MPSC com rede educacional particular garante bolsas de estudo para alunos carentes e R$ 250 mil para projetos de interesse da sociedade
A partir de 2026, a Sociedade Divina Providência disponibilizará 10 bolsas integrais para 12 anos de estudo dos alunos, do primeiro ano do ensino fundamental ao último do ensino médio, incluindo material escolar, uniforme e transporte
Última aula do Programa de Difusão de IA aborda uso de ferramentas de forma ética e responsável no meio jurídico
Ministrada pelo membro da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP Paulo Cesar Zeni, capacitação ressaltou limites da tecnologia e importância da revisão crítica.
MPSC recomenda que Bombinhas exija certidão de óbito antes de qualquer sepultamento e revise legislação municipal
Ministério Público identificou enterros realizados apenas com declaração médica, prática ilegal que aumenta riscos de fraude e compromete a segurança jurídica.
Tribunal do Júri condena réu que matou ciclista em Joinville para não pagar empréstimos
Ele foi sentenciado a 21 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado por homicídio, praticado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa, causando perigo comum. Já a companheira dele foi absolvida.
Três advogados de Joaçaba que facilitaram a comunicação entre faccionados são condenados em ação penal do MPSC
A sentença também alcança a ex-esposa de um advogado e um detento envolvido no esquema. As penas variam de três a nove anos de reclusão. O processo tramita em segredo de justiça.
MPSC é reconhecido com selo ouro do CNMP por ações no combate à violência contra mulheres
Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, entregue pelo CNMP, reconhece práticas que fortalecem a prevenção do feminicídio e garantem a proteção das vítimas.