Abertas as inscrições para reunião do FCCIAT

Reunião do do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos será no dia 4 de agosto e contará com uma palestra sobre rastreabilidade dos produtos agrícolas

MPSC ingressa com ação contra os responsáveis por deslizamento em Concórdia

O proprietário do terreno que desmoronou e o Município de Concórdia contribuíram para o deslizamento que desalojou 18 famílias.

MPSC ingressará com ação contra os responsáveis por deslizamento em Concórdia

Mais informações serão repassadas em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (19/7), às 13h30 min, no Fórum da Comarca de Concórdia.

MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio

Estudantes de diversos cursos de graduação poderão inscrever-se até o dia 4 de agosto de 2017.

Denunciadas servidoras que se candidataram apenas para usufruir de licença remunerada

Elas foram candidatas a Vereador no Município de Ermo em 2016 mas não disputaram efetivamente a eleição. Uma delas obteve apenas um voto e a outra nenhum.

Integrante de facção criminosa é condenado a 19 anos de prisão por homicídio

Reginaldo de Moraes Rossetti mandou matar a vítima por causa de uma dívida pela compra de duas pistolas

PGJ entrega na ALESC projeto de reestruturação administrativa e alteração no plano de cargos e salários dos servidores

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, entregou pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Silvio Dreveck, na tarde desta quarta-feira (12/07), os projetos de lei que tratam das alterações no plano de cargos e salários dos servidores e da reestruturação administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A proposta de reestruturação resultará em contenção de gastos que gerará economia de R$ 6 milhões por ano para a Instituição.

Contratação irregular de shows resulta em bloqueio de bens em Sombrio

Prefeitura dispensou ilegalmente licitação para realização de shows para o 15º Arraial Fest, promovido em agosto de 2016.

MPSC apresenta novas regras para a celebração de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil

Em reunião do Conselho Gestor do FRBL foi apresentada a nova regulamentação das parcerias do Fundo, com base no Marco Regulatório do Terceiro Setor.

SC Acessível discute resultados de sua primeira vistoria

O grupo encaminhou os dados coletados à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

MPSC denuncia corrupção na FAMAI de Itajaí

Superintendente e Diretor de Licenciamento teriam compactuado com o pagamento de propina com construtora através de empresa de consultoria ambiental da qual faziam parte até o ano passado para aprovar o empreendimento Porsche Design Towers Brava. O MPSC requereu o imediato afastamento cautelar dos servidores públicos comissionados dos cargos.

Com apoio do MPSC, Hospital Marieta Konder Bornhausen inaugura ampliação da Unidade de Oncologia

As novas instalações e reformas do Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, foram custeadas por meio de compensações ambientais garantidas pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Decretada a indisponibilidade de 12 imóveis de área industrial de Nova Erechim

Lotes foram irregularmente cedidos a empresas pelo Município sem o devido processo legal

ECA completa 27 anos e é destaque no Programa Promotor Responde

Promotor de Justiça Marcelo Wegner fala sobre os desafios e avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Xaxim deverá devolver mais de R$ 500 mil ao FUNDEB

Valor deixou de ser aplicado em 2010 na manutenção e desenvolvimento da educação básica do Município e agora terá que ser depositado na conta vinculada ao fundo estadual.

Liminar obriga empresa de ônibus a respeitar Estatuto do Idoso

É a quarta decisão obtida em 2017 pelo MPSC determinando que empresas de transporte coletivo garantam a concessão de duas passagens gratuitas em todas as linhas e tipos de serviço, conforme definido em lei.

MPSC quer que município seja ressarcido por creches mal construídas

Obras em duas creches de São José foram aceleradas para ficar prontas antes das eleições e custo mais alto foi compensado com materiais de má qualidade. Uma das creches foi interditada na semana passada.

CNMP aprova proposta de Política Nacional de Comunicação do Ministério Público brasileiro

A proposta auxiliará e fortalecerá as Assessorias de Comunicação do Ministério Público dos Estados e da União. O MPSC foi pioneiro em regulamentar a questão quando criou, em 2011, sua Política de Comunicação Institucional Oficial.

MPSC recebe doações de materiais relacionados à história e à literatura catarinenses

Os livros, revistas, fotos e documentos doados vão compor o acervo de uma biblioteca especializada sobre Santa Catarina, que fará parte do espaço sociocultural a ser implantado pelo Ministério Público Estadual até 2018.

Grupo de defesa de pessoas em situação de rua define requalificação do Centro POP

Centro de Referência e atendimento à População de rua (Centro POP) passará a abrir nos finais de semana e oferecerá cursos profissionalizantes, palestras e oficinas aos moradores de rua

Bloqueados mais de R$ 200 mil de ex-Prefeito de Matos Costa

Darcy Batista Bendlin está sendo processado pelo MPSC por atos de improbidade administrativa relativos a licitações para transporte escolar.

Biguaçu recebe primeira vistoria do grupo SC Acessível

MPSC adere Cadastro Nacional de Peritos do Ministério Público e Firma Termo de Cooperação Técnica na área pericial com o MP

A Procuradoria-Geral da República lançou, nesta terça-feira (4/7), o Cadastro Nacional de Peritos do Ministério Público Brasileiro, no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esse cadastro vai reunir dados relativos à especialidade e à área de atuação dos peritos do Ministério Público brasileiro e será coordenado e administrado pela Secretaria de Apoio Pericial do MPF.

Sete prefeituras recebem sistema eletrônico de licenciamento ambiental

O SinFAT Municípios é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público, a FATMA e a FECAM, para possibilitar a integração do licenciamento ambiental entre os municípios e o Estado

Itajaí deve regulamentar uso do subsolo por empreendimentos de grande porte

Liminar determina levantamento de dados sobre o subsolo para definir parâmetros de segurança. Enquanto não fizer a regulamentação, o Município fica impedido de aprovar novos empreendimentos.

INSS e IPREV devem adequar a concessão de benefício às pessoas com deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão desvincula os conceitos de incapacidade civil e de pessoa com deficiência, e institui que não é obrigatório um termo de curatela para a concessão de benefícios previdenciários.

Construtoras de Blumenau estão proibidas de fazer divulgação irregular de imóveis

Anúncios devem conter, obrigatoriamente, o número de incorporação do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis ou a informação de que se trata de empreendimento futuro que ainda não está à venda. SECOVI e SINDUSCON foram condenados, ainda, a indenizar a sociedade em R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Diagnóstico mapeará áreas de proteção ambiental e de risco em Laurentino

Município assinou TAC proposto pelo MPSC e realizará diagnóstico socioambiental para balizar regularização fundiária

Proibida comercialização de parte de loteamento em Xaxim

Liminar determinou que 39 terrenos do Loteamento Soccol inseridos em área de preservação permanente, omitida no projeto submetido à aprovação do Município, não podem ser comercializados.

Firmado acordo para reforma e adequações no Presídio de Joinville

Estado de Santa Catarina firmou Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPSC para corrigir problemas de segurança, insalubridade e superlotação do estabelecimento carcerário.

MPSC cobra solução para falta de telefones para Educação e Conselhos Tutelares de Florianópolis

Telefones dos quatro Conselhos Tutelares e das escolas e creches públicas municipais foram cortados por falta de pagamento.

MPSC recomenda e Balneário Camboriú aprimora controle interno

Todos os contratos efetuados pelo Município deverão ter um servidor responsável pela fiscalização de seu cumprimento.

MPSC abre novo processo seletivo para estágio

A Seleção de estagiários do MPSC tem vagas para Direito, nível médio e técnico.

MST firma acordo e desocupará área em Doutor Pedrinho

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 230 famílias dispostas em 186 barracos.

MPSC abre mais um inquérito para investigar SAMU em Mafra

CNPG lança nota de apoio ao Procurador-Geral da República

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou, nesta quarta-feira (28/6), nota de apoio ao trabalho realizado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros. O CNPG é presidido pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neis.

Liminar garante passe livre a idosos e pessoas com deficiência em Canoinhas

A Viação Ouro e Prata está obrigada a cumprir a legislação e oferecer, diariamente, duas passagens gratuitas pessoas com deficiência e para idosos, mesmo nos dias em que houver apenas ônibus leito.

Promotorias de Justiça de Chapecó mudam de endereço

Novo prédio possui acessibilidade integral e abrange quatro Promotorias de Justiça da Comarca.

Ex-treinador é condenado a 63 anos por crimes em hotel em Caçador

Criciúma Construções e Município condenados a pagar indenização por danos morais coletivos

Além de indenização de R$ 30 mil, a construtora e o Município de Criciúma deverão recuperar curso d'água e regularizar esgoto de loteamento em 90 dias.