Transparência na gestão pública é tema do Alcance
O acompanhamento de todos os investimentos e gastos do Poder Público é hoje previsto em lei. No entanto, o cidadão ainda encontra dificuldades para ter acesso a esses dados. Na nova edição do programa Alcance, a jornalista Sonia Campos percorre diferentes segmentos da sociedade, ilustrando com reportagens as medidas de diversos atores que lidam com o acesso à informação pública.
No estúdio, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, analisa a evolução das ações do MPSC quando o assunto é a transparência na gestão pública. Por meio do programa Transparência e Cidadania, o MP catarinense identifica e corrige possíveis irregularidades nos sites das administrações municipais. Em 2015, essa iniciativa obteve o terceiro lugar no prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público, na categoria "Diminuição da corrupção".
O marco em relação à divulgação de dados públicos é a Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011. De acordo com a doutora em administração de empresas e professora da UDESC/Esag, Paula Chies Schommer, uma das entrevistadas do programa Alcance, a Lei de Acesso à Informação é parte de um contexto de transformação na gestão pública brasileira e de vários países do mundo. "Todos estão trazendo à tona a mensagem muito clara de que o acesso à informação é um direito fundamental e de que a gente passa a ter a transparência como a regra e o sigilo como a exceção".
O Alcance destaca, ainda, o trabalho dos observatórios sociais, que, além de promoverem uma educação para cidadania, monitoram os gastos públicos. A produção completa é transmitida na TV UFSC. No total são 26 minutos em que o tema da transparência na gestão pública é detalhado - assunto que, para o Promotor Naspolini, é de fundamental importância, pois, segundo ele, "a transparência é complementar e reforça o combate à corrupção".
PROGRAMA ALCANCE
Bloco 1
Neste bloco, confira duas reportagens que tratam do tema transparência na gestão pública. Entenda a Lei de Acesso à Informação e o Programa Transparência e Cidadania do MPSC.
Bloco 2
Neste bloco, saiba sobre o trabalho dos observatórios sociais, que, além de promoverem uma educação para cidadania, monitoram os gastos públicos.
Bloco 3
Neste bloco, confira o trabalho desenvolvido na Universidade do Estado de Santa Catarina em relação ao tema transparência na gestão pública.
Últimas notícias
18/11/2025MPSC instaura procedimentos e apura brigas entre torcidas e possível crime de racismo em jogo entre Avaí e Remo
19/11/20252º dia do Congresso de Direito Eleitoral aborda fragilidades e desafios de novo Código
18/11/2025FRBL destinará R$ 821 mil para compra de novos equipamentos do Procon estadual
18/11/2025GAECO do MPSC apoia operação Invoice contra sonegação fiscal deflagrada pelo MP de Alagoas
18/11/2025GAECO catarinense cumpre mandado de prisão e de busca e apreensão em apoio ao GAECO do MPCE
18/11/2025MPSC e FACISC firmam adesão ao Protocolo “Não é Não” em evento que reuniu setor público e empresarial
Mais lidas
10/10/2025GAECO deflagra Operação “Hora do Show” que investiga irregularidades e direcionamento em processos de contratação pública no Oeste
15/10/2025GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa
08/10/2025GAECO e Polícia Civil deflagram a operação “Carta branca” para apurar crimes contra a administração pública na região do Planalto Serrano
09/10/2025Mulher que matou companheiro em reserva indígena é condenada
31/10/2025GAECO deflagra Operação Nuremberg para desarticular um dos maiores grupos neonazistas em atividade no Brasil
12/11/2025STJ atende parcialmente MPSC e reconhece que, até 300 metros da preamar, toda restinga é área de preservação permanente