Com abrangência estadual, a proposta visa à aquisição de um veículo tipo van, devidamente adaptado, para viabilizar a participação de atletas paralímpicos e de cerca de 300 usuários do Centro de Educação Física (CEDUF), em competições estaduais e nacionais.

No projeto de Prática Esportiva desse Centro da FCEE participam 45 atletas, com destaque para alguns que participam de competições estaduais e nacionais, representando a instituição e nosso Estado, com resultados expressivos, e que colocam Santa Catarina como uma das forças do esporte paralímpico do Brasil.

Esse projeto prevê o montante de R$ 210.833,33 a ser repassado pelo FRBL e, apesar da compra de veículos não ser meta prioritária para o Fundo, o projeto da FCEE foi aprovado pela unanimidade dos Conselheiros em virtude da ampla abrangência estadual e motivação social relevante.

A Fundação Catarinense de Educação Especial foi criada em maio de 1968 e tem como finalidade atender aos interesses das pessoas com deficiência no Estado de Santa Catarina, sendo a primeira instituição pública estadual do Brasil responsável pela definição e coordenação de políticas públicas de Educação Especial. A FCEE está vinculada à Secretaria de Estado da Educação e beneficia milhares de pessoas em todo o Estado que dependem das políticas públicas para serem incluídas com qualidade de vida na sociedade.

O projeto "Reestruturação da Junta de Serviço Militar 057ª de Rio do Sul/SC", apresentado pela Prefeitura de Rio do Sul, foi indeferido por não estar de acordo com os objetivos prioritários do FRBL.

Requerimentos de perícia

O Conselho também avaliou e aprovou três requerimentos de perícia nas áreas de moralidade administrativa e direitos humanos. Os pedidos foram solicitados por Promotorias de Justiça da Comarca de Modelo, de Jaraguá do Sul e de São Miguel do Oeste.