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Consultas de reumatologia serão regularizadas em Joinville

Consultas de reumatologia serão regularizadas em Joinville

O Município de Joinville assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de atender todas as pessoas que aguardam na lista de espera por consultas na especialidade de reumatologia até o fim deste ano. O município deverá, ainda, regularizar o atendimento mensal para que o tempo máximo de espera por consulta não ultrapasse três meses após a solicitação.

Suspensas cláusulas abusivas de contrato de empréstimo bancário

Suspensas cláusulas abusivas de contrato de empréstimo bancário

Justiça suspendeu os efeitos de cláusulas abusivas existentes nos contratos de empréstimo do Banco do Brasil, em Santa Catarina , que permitiam que fosse retido da conta-salário do cliente o saldo devedor, sem qualquer limitação. Em caso de descumprimento, o banco pagará multa de R$5 mil por retenção irregular feita. A decisão liminar atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital.

Ação requer que guardrails na SC-401 passem por manutenção

Ação requer que guardrails na SC-401 passem por manutenção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou na Justiça uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) faça a manutenção das defensas metálicas localizadas ao longo da SC-401, em Florianópolis. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (2/6) na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Banrisul de Lages deve instalar equipamentos de segurança

Banrisul de Lages deve instalar equipamentos de segurança

Foi negado pelo Supremo Tribunal de Federal (STF) o recurso do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) que determinou à instituição financeira o cumprimento de normas relativas à segurança e à qualidade no atendimento em Lages. A decisão foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em ação civil pública.

Presidente da Câmara de Laguna é denunciado por estelionato

Presidente da Câmara de Laguna é denunciado por estelionato

A 2ª Promotoria de Justiça de Laguna denunciou à Justiça, por estelionato , o presidente da Câmara de Vereadores do município, Roberto Carlos Alves, pela venda de lotes que não lhe pertenciam. Durante o inquérito penal, a Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva comprovou que pelo menos 19 pessoas compraram terrenos do vereador sem saber que as terras pertenciam, na verdade , a uma empresa. A denúncia foi aceita no dia 26 de maio.

Inaugurado novo prédio do MPSC em Jaraguá do Sul

Inaugurado novo prédio do MPSC em Jaraguá do Sul

O novo prédio das Promotorias de Justiça de Jaraguá do Sul foi inaugurado nesta sexta-feira (30/5). O edifício Jádel da Silva fica em um terreno doado pela prefeitura, a duas quadras do Fórum.

Combate à exploração sexual é tema de palestra

Combate à exploração sexual é tema de palestra

Os mecanismos jurídicos para a proteção da criança e do adolescente vítima de violência sexual e os caminhos para a responsabilização criminal do agressor foram temas discutidos na palestra do Promotor de Justiça da comarca de Abelardo Luz, Vinícius Secco Zoponi, no salão do Júri do Fórum do município. Estiveram presentes, entre outros, educadores, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares e equipe técnica da instituição de acolhimento local. O Promotor de Justiça foi a convite do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) do município.

Estado deve dar transporte a alunos do ensino médio em Joinville

Estado deve dar transporte a alunos do ensino médio em Joinville

A sentença determinando que o Estado de Santa Catarina forneça transporte escolar aos alunos das escolas públicas de ensino médio no município de Joinville, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, foi confirmada em segundo grau. A sentença foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Câmara de Xanxerê regulariza concessão de homenagens

Câmara de Xanxerê regulariza concessão de homenagens

A Câmara de Vereadores de Xanxerê, seguindo orientação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), regularizou o sistema de concessão de homenagens e títulos. A adequação foi feita após a 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê constatar, durante inquérito civil, número excessivo de homenagens.

MPSC inaugura novo prédio em Jaraguá do Sul

MPSC inaugura novo prédio em Jaraguá do Sul

Inauguração do edifício Jádel da Silva, que abriga as Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul do Minstério Público de Santa Catarina, ocorre nesta sexta-feira (30/5), às 17h.

Criado Procon em Capivari de Baixo por recomendação do MPSC

Criado Procon em Capivari de Baixo por recomendação do MPSC

Os consumidores do município de Capivari de Baixo passaram a contar, a partir deste mês de maio, com uma unidade do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A implantação foi efetuada pela Prefeitura por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que por meio da Promotoria de Justiça de Capivari de Baixo verificou a demanda referente às relações de consumo sem um local para o registro das reclamações.

Tangará deverá ter instituição para acolhimento de crianças

Tangará deverá ter instituição para acolhimento de crianças

Foi reafirmada em segundo grau a obrigação do Município de Tangará de instituir e manter programa de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de risco. A sentença foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

Joinville sedia encontro entre MPSC e Prefeitos

Joinville sedia encontro entre MPSC e Prefeitos

A cidade foi a sede do encontro, que contou com a presença maciça de Promotores de Justiça e dos Prefeitos da região. Este foi o quarto de sete encontros programados.

Confirmada condenação de padre por abusos sexuais

Confirmada condenação de padre por abusos sexuais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acolhendo parcialmente recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de Forquilhinha, manteve a condenação do padre Paulo Back pela prática de abusos sexuais contra duas crianças e reconheceu a prática de um terceiro abuso de vulnerável, todos ocorridos no município de Forquilhinha, entre 2010 e 2012. O religioso foi condenado à pena de 26 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Consolidada aproximação entre prefeitos e MPSC

Consolidada aproximação entre prefeitos e MPSC

Blumenau sediou o terceiro encontro da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) com Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na manhã desta terça-feira (27/5).

MPSC lança edital de doação de 113 bens móveis

MPSC lança edital de doação de 113 bens móveis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou, no Diário Oficial Eletrônico da instituição publicado nesta segunda-feira (26/5), o edital de doação em lote único de diversos bens móveis, entre eles: 10 armários, 42 cadeiras, 24 mesas e 15 fogões elétricos. Os objetos estão obsoletos, danificados ou com avarias, mas podem ser reutilizados.

São Miguel do Oeste cria fundo para recuperação de bens lesados

São Miguel do Oeste cria fundo para recuperação de bens lesados

Foi sancionada a lei que criou o Fundo Municipal para a Reconstituição de Bens Lesados (FMRBL) no município de São Miguel do Oeste, que tem por objetivo reparar e prevenir danos causados à coletividade, como, por exemplo, ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio público. O projeto de lei que deu origem à criação do FMRBL foi elaborado a partir da solicitação da 3ª Promotoria de São Miguel do Oeste. A Lei Municipal n. 6.905/2014 foi sancionada em 30 de abril.

Denunciados os envolvidos em fraude dos semáforos em Itajaí

Denunciados os envolvidos em fraude dos semáforos em Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra três agentes públicos e contra o sócio-administrador de uma empresa fornecedora pela dispensa indevida de licitação pública para a compra de semáforos em Itajaí. Os agentes públicos denunciados são José Alvercino Ferreira, conhecido como Zé do Codetran, Carlos Ely Castro e Nelson Abrão de Souza. A denúncia foi oferecida também contra Mário Eugênio Flores Carneiro, administrador da empresa Tráfit Indústria e Comércio Ltda.

Violência nas escolas é tema de palestra em Lages

Violência nas escolas é tema de palestra em Lages

O Promotor de Justiça Leonardo Fagotti Mori, com atuação na área da Infância e da Juventude, participou na quarta-feira (21/5) de uma conversa com os diretores do Sistema Municipal de Educação de Lages sobre o tema violência nas escolas. O objetivo da palestra foi esclarecer dúvidas e orientar quanto aos procedimentos necessários em casos de atos infracionais ou de indisciplina por parte dos estudantes. O Promotor de Justiça foi a convite da Secretária Municipal da Educação de Lages.

"Aborto previsto em lei" é debatido em oficina na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) palestrou na Oficina de Atualização do Protocolo de Atenção às Vítimas de Violência Sexual, na terça-feira (20/05).