O Município de Joinville assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de atender todas as pessoas que aguardam na lista de espera por consultas na especialidade de reumatologia até o fim deste ano. O município deverá, ainda, regularizar o atendimento mensal para que o tempo máximo de espera por consulta não ultrapasse três meses após a solicitação.

Os compromissos foram assumidos em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, após a Secretaria Municipal de Saúde apresentar um plano de ação para o atendimento da demanda reprimida existente e a manutenção das consultas. Com a assinatura do acordo, será extinta a ação civil pública que tramitava na 2ª Vara da Fazenda Pública para regularizar as consultas na especialidade.

De acordo com a Promotoria de Justiça, quatro mil pacientes em Joinville aguardam tratamento especializado em reumatologia. "Há necessidade de regularização e normalização no atendimento dessa especialidade a fim de se ver cumprir os direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana", afirma a Promotora de Justiça Simone Schultz.

O município deverá apresentar, até esta segunda-feira (2/6), uma lista dos profissionais de saúde que foram treinados para atender a demanda reprimida, com o local e a carga horária a ser cumprida. Até primeiro de julho deste ano, deverá ser comprovado o início dos atendimentos.

Os pacientes deverão ser atendidos por profissionais capacitados nas Unidades Básicas de Saúde e, quando necessário, serão encaminhados para consulta com especialista.

Segundo o TAC, até a data de 10 de dezembro de 2014, o município deverá:

• comprovar o término dos atendimentos especializados em reumatologia dos pacientes que estavam em lista de espera até a assinatura do acordo, em 26 de maio de 2014;

• apresentar o número total de pacientes atendidos, os casos resolvidos e os que foram encaminhados para atendimento especializado aprofundado;

• comprovar que mantém regular o atendimento mensal em reumatologia; e
  

• comprovar que o tempo máximo de espera na fila para a consulta, tanto com médico capacitado quanto com especialista, é de até três meses.

Em caso de descumprimento do acordo, foi fixada multa diária de mil reais, a ser revertida em favor do Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados.