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Sigilo é quebrado e depósito dos honorários de sucumbência dos Procuradores do Município de Florianópolis devem ser em conta pública

O Juiz de Direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli determinou, em liminar concedida no dia 24 de julho de 2008, a quebra do sigilo bancário de uma conta particular na qual são depositados os honorários sucumbenciais recebidos pelos Procuradores do Município de Florianópolis, recebidos nas ações judiciais em que a Prefeitura é parte, e também que, a partir de agora, os honorários sucumbenciais sejam depositados em uma conta pública aberta pela Prefeitura de Florianópolis.

31/07/2008 Veja Mais

Paulo Ricardo da Silva é eleito Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina

O Procurador de Justiça Paulo Ricardo da Silva é o novo Corregedor-Geral do MPSC. Ele foi eleito, no dia 31 de março, por maioria de votos do Colégio de Procuradores de Justiça, e tomará posse no dia 11 de abril, para mandato de dois anos (2008-2010).

14/04/2008 Veja Mais

Tatuadores de Curitibanos concordam em se adequar às normas da Vigilância Sanitária

Tatuadores se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a regularizar a prática em Curitibanos.

31/03/2008 Veja Mais

MPSC aciona criminalmente 28 empresários de Brusque por sonegação de R$ 18,9 milhões

Promotoria Regional da Ordem Tributária de Itajaí e a Promotoria da Ordem Tributária da Comarca de Brusque ajuizaram 36 denúncias criminais contra os representantes legais de 28 empresas, para punir a sonegação fiscal de R$ 18,9 milhões. As empresas têm sede na Comarca de Brusque, sendo a maioria do setor têxtil. Caso sejam condenados, os empresários poderão receber penas de seis meses a cinco anos de prisão, conforme o crime praticado, além de multa.

30/10/2008 Veja Mais

Estado deve assinar acordo com MPSC para cumprir política estadual de saneamento

O anúncio foi feito pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, no dia 30 de outubro, durante a abertura do seminário que discutiu alternativas para aumentar a cobertura de saneamento básico. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=8420&secao_id=369" target=_blankSó 30 cidades têm tratamento correto

17/02/2009 Veja Mais

Justiça anula concurso público para Consultor Jurídico na Capital

O Juiz Hélio do Valle Pereira, da Unidade da Fazenda Publica da Comarca da Capital, anulou concurso público para o cargo de Consultor Jurídico, do Edital 004/2007, da Prefeitura Municipal de Florianópolis. A nomeação e posse dos candidatos aprovados já estava suspensa, liminarmente, desde maio deste ano.

30/09/2008 Veja Mais

Cidadão poderá escolher o nome do personagem da campanha contra a corrupção

A enquete para batizar o mascote da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" estará no ar, no site da campanha, até o dia 8 de dezembro. A votação é aberta a todos.

17/02/2009 Veja Mais

MPSC busca padronização dos procedimentos para concessão gratuita de medicamentos nos municípios

Buscando maior transparência nos processos de entrega de medicamentos, o Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações elaborou modelos de recomendações e termos de ajustamentos de conduta (TACs), que foram disponibilizados para todas as Promotorias de Justiça do Estado com atuação na área da Cidadania.

17/02/2009 Veja Mais

Busca e apreensão é realizada em Rio Negrinho em apuração de repasse de "vale-combustível"

Por determinação da Justiça Eleitoral, três equipes da Polícia Federal estiveram em Rio Negrinho, na manhã desta terça-feira (30/0), para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos contra postos de combustíveis da cidade.

30/09/2008 Veja Mais

Seara e Curitibanos firmam parceria para proteger consumidor e coibir mau fornecedor

As Promotorias de Justiça de Seara e Curitibanos aderiram ao termo de cooperação para o intercâmbio de informações com o Procon municipal.

30/09/2008 Veja Mais

Suspensa divulgação de entrevista em propaganda eleitoral gratuita

A Juíza de Direito da 34ª Zona Eleitoral, Débora Driwin Rieger Zanini, suspendeu a divulgação no horário eleitoral gratuito de rádio de entrevista que estaria sendo utilizada para deturpar fatos e induzir o eleitor ao erro por um candidato a Prefeito de Morro da Fumaça.

30/09/2008 Veja Mais

Ex-funcionários do Besc terão de restituir o Estado por contratos irregulares

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em processo sob relatoria do Desembargador Vanderlei Romer, manteve sentença da Comarca da Capital que condenou Carlos Passoni, Carlos Passoni Júnior, Paulo Roberto Ferrari, Rodrigo de Carvalho, Ernesto Ferreira, Francisco de Assis e João Eduardo Moritz, a restituírem ao Estado de Santa Catarina os valores recebidos em contratos com empresas do sistema Besc, sem prévia licitação e com utilização de recursos - materiais e humanos - da instituição bancária.

30/09/2008 Veja Mais

Liminar determina que hospital lageano corrija irregularidades em 120 dias

O Juiz Juliano Schneider de Souza, da Vara da Fazenda da Comarca de Lages, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, determinando que, em 120 dias, sejam sanadas 25 irregularidades apontadas no Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos. Caso não cumpra o determinado, o Estado de Santa Catarina deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.

30/07/2008 Veja Mais

Motorista é condenado a sete anos de prisão por homicídio causado com dolo eventual em Capinzal

O Tribunal do Júri acatou a tese da Promotora de Justiça Karla Bárdio Meirelles Menegotto, de homicídio praticado com dolo eventual, e condenou, no dia 17 de julho de 2008, Charles Fidler à pena de sete anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto, por causar duas mortes em atropelamento ocorrido no dia 11 de setembro de 1994, em Capinzal.

30/07/2008 Veja Mais

Determinado bloqueio de R$ 800 mil em bens e afastamento de Vereador e servidores em ação de improbidade, em Mafra

Liminar concedida no dia 29 de julho de 2008, em ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determina o bloqueio dos bens de nove pessoas e de uma empresa envolvidos em contratação irregular para serviços de extração de pedra pela Prefeitura Municipal de Mafra.

30/07/2008 Veja Mais

Bloqueados bens em Xavantina para assegurar ressarcimento de salários pagos a servidores públicos impedidos de trabalhar

Uma medida liminar expedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Seara determinou o bloqueio dos bens do Ex-Prefeito de Xavantina Elisandro Modesti e do atual Prefeito, Osmar Dervanoski. A decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

30/07/2008 Veja Mais

Bebê de quatro meses tem tratamento médico garantido na Justiça

A medicação - cinco ampolas de uma vacina, que custam R$ 15 mil -, para defender organismo debilitado da criança, portadora de cardiopatia grave, de infecção pulmonar de origem viral, deverá ser fornecida pela Secretaria de Estado de Saúde.

30/06/2008 Veja Mais

Iniciativa busca a publicação de listas de espera por cirurgias nos municípios de Santa Catarina

Os Promotores de Justiça foram orientados a recomendar aos Secretários Municipais de Saúde a publicação, para consulta pública, das listas de espera por cirurgias. O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações fez a sugestão em razão do significativo número de reclamações encaminhadas por usuários do Sistema Único de Saúde às Promotorias de Justiça com atuação na área da Cidadania.

01/08/2008 Veja Mais

Fraudes em empréstimos e endividamento preocupam MPSC, que faz alerta para possíveis armadilhas

O A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_01.asp?secao_id=32&secao_principal=32" target=_blankCentro de Apoio Operacional do Consumidor está disponibilizando às Promotorias de Justiça folders e cartazes para orientar a população sobre cuidados com financiamento ou empréstimo, e alertar sobre fraudes. * A style="FONT-WEIGHT: bold" href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=7900&secao_id=367" target=_blankEm Curitibanos, campanha está nas rádios

14/02/2011 Veja Mais

Autorizada a realização de cirurgia para menina de Criciúma, considerada urgente pela Justiça

Uma menina de três anos realizou, nesta segunda-feira (30/06/2008), uma cirurgia para correção do quadril, determinada liminarmente pela Justiça. O pedido de liminar foi feito pela Promotora de Justiça Vera Lucia Coró Bedinoto, em ação civil pública, e deferido pelo Juiz Giancarlo Bremer Nones, da Vara da Infância e Juventude de Criciúma.

30/06/2008 Veja Mais