MPSC, Prefeitura de Ipuaçu e Casan firmam acordo para regularizar o fornecimento de água no município

Servidor responsável por máquinas da prefeitura prestará serviços comunitários por dano em APP

Acordo de não persecução penal permite a solução de caso em menos de um mês, em Criciúma

Responsável por loteamento irregular instala outdoor alertando para a ilegalidade como parte de acordo com o MPSC para não ser processado

Promotoria de Justiça de Urussanga requer auxílio da Câmara Permanente para Resolução de Conflitos

Seara se compromete adequar estrutura sanitária, acessibilidade e segurança em escolas

Após decisões judiciais, construções ilegais em unidade de conservação de Florianópolis são demolidas

Semana da Conciliação leva orientação aos cidadãos catarinenses

Com atuação do MPSC, mais de 500 famílias desocuparam área invadida em Navegantes