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A Rádio do MPSC produz diariamente podcasts que podem ser utilizados pelas rádios comerciais e comunitárias e, também, por todos que possuem ou não conhecimento jurídico. O serviço é gratuito e tem como objetivo divulgar notícias, serviços e conteúdos educativos de modo a disseminar conhecimento acerca dos direitos e deveres dos cidadãos.

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Conheça abaixo os principais programas da Rádio:

Boletim - É um apanhado das principais notícias da semana. A publicação será semanal.

Entrevista da Semana - Um Promotor de Justiça ou Procurador de Justiça falará semanalmente sobre um tema relevante para a sociedade, de modo a explicar os direitos e deveres dos cidadãos.

MPSC Notícias - Conteúdo jornalístico sobre fatos institucionais, ações e decisões judiciais ou extrajudiciais. O material pode conter ou não sonora de Promotor de Justiça ou de outro entrevistado. A publicação será diária.

Você Sabia - É um quadro em forma de prestação de serviço para a comunidade.


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  • Operação Mata Atlântica em Pé deflagra terceira edição com participação de 17 estados

    MPSC Notícias: O Ministério Público de Santa Catarina, com apoio da Polícia Militar Ambiental, promoverá ações em diversas regiões do Estado.



    17/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Chapecó firma TAC com MPSC para estruturar Sistema de Controle Interno

    MPSC Notícias: A partir de acordo assinado com o Ministério Público, o município irá criar nova estrutura, com status de Secretaria e com autonomia e instrumentos para prevenção, apuração e punição de desvios administrativos.

    17/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Construções Clandestinas e Irregulares

    Florianópolis vem crescendo de forma acelerada ao longo dos anos. O Ministério Público de Santa Catarina desenvolve trabalho para acabar com as construções clandestinas e irregulares  que degradam o meio ambiente. Saiba mais na entrevista com o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli.

     



    16/9/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • MPSC obtém índice superior a 99% no ranking de transparência do CNMP

    MPSC Notícias: O ranking "Transparentômetro", do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), avaliou 31 portais da transparência de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro durante o primeiro quadrimestre de 2019.

    13/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Campanha Igualdade de Gênero

    As taxas de escolaridade mais altas no Brasil são das mulheres. Mas ainda ocupam menos de 38% dos cargos de gerência nas empresas e a diferença salarial é em média 30% menor que a dos homens, segundo dados do IBGE. Que tal melhorar essa estatística? Mulher PODE SIM liderar! Não contribua com esse estereótipo! Pode sim! É uma campanha do Ministério Público de Santa Catarina pela igualdade de gênero.

    13/9/2019 - Categoria: Spot

  • Destaques da Semana de 09 a 13 de setembro

    No boletim dessa semana você confere:

    - GAECO deflagra operação "Curupira" no Alto Vale do Itajaí;

    - Ministérios Públicos estaduais fazem grande operação contra corrupção e lavagem de dinheiro em 10 estados;

    - Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares será tema de transmissão ao vivo do MPSC;

    - MPSC obtém índice superior a 99% no ranking de transparência do CNMP.


    13/9/2019 - Categoria: Boletim

  • MPSC iniciará 2ª etapa de vistoria dos museus catarinenses durante Primavera dos Museus

    MPSC Notícias: Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC) visitará 22 museus em 8 cidades catarinenses até o início do próximo ano.

    13/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ex-prefeita de Jaborá é condenada por crime de responsabilidade

    MPSC Notícias: A decisão definitiva condena Maria Eli Rodrigues de Lima por utilizar o carro da Prefeitura como se fosse seu. O crime ocorreu em 2012.

    12/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ministérios Públicos estaduais fazem grande operação contra corrupção e lavagem de dinheiro em 10 estados

    MPSC Notícias: Em Santa Catarina, foi deflagrada a operação "Negócio Acessível", que investiga crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, advocacia administrativa e falsificação de documentos públicos em Chapecó, no Oeste catarinense.

    12/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Preso preventivamente suspeito de crimes contra a administração pública em Sul Brasil

    MPSC Notícias: Cumprimento do mandado de prisão e de dois mandados de busca e apreensão fez parte de investigação da Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo.

    12/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO deflagra operação "Curupira" no Alto Vale do Itajaí

    MPSC Notícias: Foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva, sete afastamentos das funções públicas e 28 mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio do Sul, Lontras, Ibirama, Aurora, Ituporanga, Taió e Salete.

    11/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares será tema de transmissão ao vivo do MPSC

    MPSC Notícias: O objetivo da live, que será realizada no dia 16/9, é orientar os municípios e solucionar as últimas dúvidas relativas ao dia da eleição. Participe!

    11/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Concurso para Promotor de Justiça: MPSC divulga local e ensalamento de provas discursivas

    MPSC Notícias: As provas da segunda etapa do 41º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público serão realizadas nos dias 29 de setembro e 6 de outubro.

    10/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Quem pratica alienação parental?

    Você sabia que a alienação parental não é praticada apenas pelos pais da criança ou adolescente? É o que explica o Promotor de Justiça Leonardo Lehmann.

    6/9/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Alienação Parental é crime?

    Você sabia que a pessoa que pratica alienação parental pode cometer crime? Quem explica é o Promotor de Justiça Leonardo Lehmann.

    6/9/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Alienação parental: campanhas de prevenção

    Você sabia que o MPSC atua em campanhas de prevenção à alienação parental? O Promotor de Justiça Leonardo Lehmann fala sobre o assunto.

    6/9/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Destaques da Semana de 02 a 06 de setembro

    No boletim dessa semana você confere:

    - MPSC denuncia advogadas por falsidade ideológica e uso de documento falso em Araquari;

    - Ex-Diretor da SCPar tem os bens bloqueados;

    - Prefeito e ex-Prefeito de Bom Retiro são condenados por improbidade administrativa;

    - Grupo SC Acessível vistoria Prefeitura e Pró-Cidadão de Biguaçu e constata irregularidade;

    - PMSC Cidadão inicia como projeto piloto no Sul do Estado.

    6/9/2019 - Categoria: Boletim

  • Ex-Prefeito de Pinhalzinho, empresário e mais seis pessoas são condenadas por corrupção

    MPSC Notícias: Fraudes em concurso público e licitação foram denunciadas pelo MPSC. Esquema descoberto em Pinhalzinho na Operação Gabarito, deflagrada em 2008, era repetido em vários municípios do Oeste do estado.

    6/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Alienação Parental

    O número de divórcios no Brasil vem aumentando ano após ano. Os motivos pelos quais os casais se separam são inúmeros, porém, é imprescindível que o bem estar da criança ou do adolescente seja priorizado. O objetivo é diminuir os impactos causados por uma separação e garantir o desenvolvimento dos filhos.

    5/9/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Prefeito e ex-Prefeito de Bom Retiro são condenados por improbidade administrativa

    MPSC Notícias: Na época, o chefe do Executivo era Secretário de Obras e, com o Prefeito, dispensou licitação para a construção de sede do Corpo de Bombeiros.

    5/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ex-Diretor da SCPar tem os bens bloqueados

    MPSC Notícias: A decisão liminar veio após ação ajuizada pelo MPSC em decorrência de atos de improbidade administrativa em licitação para a locação de veículo.

    5/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Setembro Amarelo: "reveja seus conceitos" será tema de evento do MPSC

    MPSC Notícias: O evento debaterá temas como significado de estigma, suicídio em minorias sociais e consequências do estresse no trabalho. O encontro acontecerá no dia 6 de setembro, em Florianópolis, e as inscrições são gratuitas e limitadas.

    3/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Direitos das Crianças

    Você Sabia? Que o desrespeito aos direitos das crianças prevê punições administrativas, cíveis e até mesmo criminais? É o que explica o Promotor de Justiça Marcelo Wegner.

    30/8/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Programa Família Acolhedora

    Você Sabia? Que o Programa Família Acolhedora é responsável pela transição de crianças e adolescentes da situação de vulnerabilidade para o sistema de adoção? O Promotor de Justiça Marcelo Wegner é quem explica.

    30/8/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Apoio em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes

    Você Sabia? Que o Ministério Público de Santa Catarina apoia campanhas em defesa dos direitos das crianças e adolescentes? O Promotor de Justiça Marcelo Wegner fala um pouco sobre elas.

    30/8/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes: a população também pode ajudar nessa causa

    Você Sabia? Que a população pode ajudar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes? Quem explica é o Promotor de Justiça Marcelo Wegner.

    30/8/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • MPSC promove capacitação para uso de formulário nacional contra violência doméstica e familiar

    MPSC Notícias: As inscrições estão abertas até quinta-feira (5/9). Evento ocorrerá em Florianópolis no dia 16 de setembro.

    30/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • FRIDA - Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida

    O FRIDA (Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida) tem como função auxiliar na classificação de estatísticas e dados em relação a violência doméstica contra a mulher. Através das respostas, poderão ser implantadas medidas de prevenção como também de impedimento contra os atos de violência.


    30/8/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Destaques da Semana de 26 a 30 de agosto

    No boletim dessa semana você confere:

    - GAECO cumpre mandados de prisão em operação relacionada a Concurso Público de Guatambu;

    - Liminar bloqueia R$ 461 mil de servidora que teia fraudado sistema para receber salário menor;

    - Operação Sistema Vital: MPSC apresenta denúncias nas Justiças Comum e Militar;

    - MPSC promove capacitação para uso de formulário nacional contra violência doméstica e familiar.

    30/8/2019 - Categoria: Boletim

  • FRIDA: auxilia no combate a violência contra a mulher

    Você Sabia? Que o FRIDA, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, é uma ferramenta que torna o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica mais rápido e eficiente? É o que explica a Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon.




    30/8/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • FRIDA: ações de prevenção e combate à violência doméstica

    Você Sabia? Que o FRIDA, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, atua tanto na prevenção quanto no combate à violência doméstica. A Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon fala sobre o assunto.

    30/8/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • FRIDA: as respostas do questionário auxiliam no trabalho do Poder Judiciário no combate à violência doméstica contra as mulheres

    Você Sabia? Que o questionário preenchido no FRIDA, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, potencializa a atuação do Poder Judiciário no combate à violência doméstica? Quem explica é a Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon.

    30/8/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Setembro Amarelo

    Setembro é o mês de prevenção  ao Suicídio. O assunto que sempre foi um Tabu, acomete diariamente cerca de  32 pessoas  no país, segundo dados do CVV ,Centro de valorização da vida. Você pode salvar uma vida, até mesmo ouvindo uma pessoa em sofrimento. Se precisar de ajuda, ligue para no número 188 que funciona gratuitamente 24 horas por dia.  Setembro amarelo, o Ministério Público de Santa Catarina apoia essa campanha.

    30/8/2019 - Categoria: Spot

  • Delegada de Seara é afastada da função pública

    MPSC Notícias: Determinação judicial atendeu a pedido do MPSC em ação civil pública por ato de improbidade contra a servidora, também denunciada por prevaricação e falsidade ideológica.

    30/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Spot: Amamentação

    Você sabia que o leite materno é melhor alimento para o bebê? A Organização Mundial de Saúde recomenda que até os seis meses de idade a alimentação seja apenas o leite materno. Além de ser rico em nutrientes, a amamentação cria vínculo entre a mãe e o bebê e aumenta as relações de afeto. Campanha de amamentação - o Ministério Público de Santa Catarina apoia esta causa.

    29/8/2019 - Categoria: Spot

  • Spot: Leite materno

    Consumir leite materno nos seis primeiros meses aumenta as chances das crianças prematuras a se recuperarem mais rapidamente. Além disso, protege de doenças recorrentes nos primeiros anos de vida. Um pote de leite materno pode alimentar até DEZ recém-nascidos por dia. Se você estiver amamentado e quiser doar, procure o banco de leite humano mais próximo ou ligue no Disque Saúde, no número 136. Campanha de amamentação - o Ministério Público de Santa Catarina apoia esta causa.

    29/8/2019 - Categoria: Spot

  • Abertas as inscrições para processo seletivo de estágio no MPSC

    MPSC Notícias: As inscrições, para estudantes de ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação, estão abertas até 1º de outubro

    29/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO cumpre mandados de prisão em operação relacionada a Concurso Público de Guatambu

    MPSC Notícias: As investigações seguirão nos próximos dias e contarão com a oitiva de testemunhas e análises dos materiais apreendidos.

    29/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Desmatamento

    Com o tempo seco a possibilidade de queimadas aumenta.

    Só este ano, o corpo de bombeiros registrou quase DOZE por cento a mais ocorrências de focos de incêndio em relação ao mesmo período do ano passado.

    Não faça fogo para limpar o terreno ou queimar o lixo. Neste tempo de estiagem até uma ponta de cigarro pode causar um grande incêndio florestal.

    Não brinque com fogo. O Ministério Público de Santa Catarina apoia esta causa.

    29/8/2019 - Categoria: Spot

  • Operação Sistema Vital: MPSC apresenta denúncias nas Justiças comum e Militar

    MPSC Notícias: Quatro civis e dois bombeiros militares foram denunciados por crimes associados à aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes.

    29/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ex-Vice-Prefeito de Imbituba tem bens bloqueados por viagem turística à Europa com recursos públicos

    MPSC Notícias: A liminar foi requerida pelo MPSC para garantir o ressarcimento do município em caso de condenação.

    29/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Dia da Infância

    Com o objetivo de gerar reflexões a respeito das condições de vida das crianças no mundo, a Unicef instituiu o Dia da Infância. A valorização e defesa da infância é prevista na legislação brasileira, qualquer caso de violação, denuncie, Disque 100.

    29/8/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Cinco municípios catarinenses vão regionalizar os serviços de acolhimento institucional

    MPSC Notícias: As prefeituras de Itá, Paial, Seara, Xavantina e Arvoredo assinaram TAC proposto pelo MPSC e se comprometeram a regionalizar os serviços de acolhimento institucional, além de implantar o acolhimento familiar.

    28/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Conselho Tutelar: Regras para se candidatar

    Você Sabia? Que existem regras para se candidatar ao Conselho Tutelar? É o que explica o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    28/8/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Conselho tutelar: Garantia de direitos para crianças e adolescentes

    Você sabia? Que o Conselho Tutelar é um representante da sociedade na garantia dos direitos das crianças e adolescentes? Quem explica é o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    28/8/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Procuradores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados manifestam preocupação sobre a forma como está sendo aprovado o projeto sobre Abuso de Autoridade

    MPSC Notícias: Na contramão das cobranças da população brasileira, o projeto Lei nº 7.596/2017 inibe o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no país e tem como alvo direto integrantes do Ministério Público, juízes e agentes policiais incumbidos deste complexo ofício.

    27/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Prefeito de Alfredo Wagner é condenado a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos

    MPSC Notícias: Naudir Antonio Schmitz não seguiu uma ordem judicial para demolição de construção clandestina. A condenação é passível de recurso e não tem aplicação imediata.

    27/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Confirmada condenação de ex-Prefeito de São Carlos por omissão de dados ao MPSC

    MPSC Notícias: Elio Pedro Hoss Godoy foi condenado a um ano e dois meses de detenção por não fornecer dados técnicos durante uma ação civil pública.

    27/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Eleições no Conselho Tutelar

    No dia 6 de outubro, os cidadãos e cidadãs catarinenses que possuem cadastro regularizado junto ao TRE-SC poderão ir às urnas escolher os novos membros dos Conselhos Tutelares do Estado. As eleições vão ocorrer em 295 municípios e cerca de 1500 profissionais serão eleitos. 

    27/8/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Destaques da Semana de 19 a 23 de agosto

    No boletim dessa semana você confere:

    - GAECO cumpre mandados de busca e apreensão relacionados ao concurso público da Prefeitura Municipal de Guatambu;

    - Mais de 20 anos de prisão por feminicídio em Jaraguá do Sul;

    - MPSC promove vistoria no novo aeroporto de Florianópolis;

    - Projeto Diagnósticos Criminais do MPSC recebe Prêmio CNMP 2019.

    23/8/2019 - Categoria: Boletim

  • DETER deve licitar travessia de ferry boat entre Itajaí e Navegantes

     MPSC Notícias: MPSC recorreu ao STJ, que tornou sem efeito decisão de 2º Grau e restabeleceu a sentença que determinou a licitação.

    22/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Mais de 20 anos de prisão por feminicídio em Jaraguá do Sul

    MPSC Notícias: Crime ocorreu no dia 5 de agosto de 2018. Marcelo Kroin matou a companheira asfixiada e foi detido quando procurava um local para ocultar o corpo que estava dentro do seu carro.

    22/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Projeto Diagnósticos Criminais do MPSC recebe Prêmio CNMP 2019

    MPSC Notícias: O projeto fomenta a integração de banco de dados na área criminal reunindo diversos softwares de análise de dados em um único ambiente virtual.

    22/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC promove vistoria no novo aeroporto de Florianópolis

    MPSC Notícias: Visita foi realizada com o grupo de trabalho Acessibilidade Floripa e teve como objetivo verificar requisitos de acessibilidade no novo terminal.

    22/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO cumpre mandados de busca e apreensão relacionados ao concurso público da Prefeitura Municipal de Guatambu

    MPSC Notícias: Mandados foram expedidos a pedido da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, que investiga denúncias sobre possíveis irregularidades e fraudes em Concurso Público.

    20/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Justiça atende pedido do MPSC e aumenta pena de preso com fuzil AR-15

    MPSC Notícias: Com a pena ampliada, o réu não tem direito à substituição da prisão por prestação de serviços comunitários.

    20/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • II Encontro Estadual do Nisa tem inscrições prorrogadas

    MPSC Notícias: O evento ocorrerá entre os dias 26 e 28 de agosto na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages.

    20/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação "Sistema Vital" apura corrupção na aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes

    MPSC Notícias: No dia 15/08, foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.

    16/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Liminar bloqueia bens de agente penitenciário em Imbituba

    MPSC Notícias: Segundo o MPSC, o servidor recebeu remuneração por 51 plantões que não fez.

    16/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Strike busca prisão de 54 pessoas e desmantela duas facções em Bom Retiro

    MPSC Notícias: Estão sendo cumpridos 54 mandados de prisão preventiva e 69 de busca e apreensão na residência dos integrantes de duas facções criminosas denunciados pelo MPSC.

    16/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da semana de 12 a 16 de agosto

    No boletim dessa semana você confere:


    - Operação "Sistema Vital" apura corrupção na aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes;

    - Estado deve reformar escola de educação básica em Lontras;

    - Liminar bloqueia bens de agente penitenciário em Imbituba;

    - Ex-Secretário Regional de Brusque é condenado por fraude a licitação.

    16/8/2019 - Categoria: Boletim

  • Qualidade da água tratada consumida em Santa Catarina foi tema de reunião no MPSC

    Objetivo foi dar continuidade à articulação de 30 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Água (GT Água), para estabelecer a atuação em rede sobre temas específicos de regulação, fiscalização, sistemas de informação, diagnóstico e educação.

    16/8/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Obra irregular de grandes lojas no Norte da Ilha continua paralisada

    MPSC Notícias: Empresas ainda não apresentaram alvará de construção, conclusão da análise do estudo de impacto de vizinhança nem licença ambiental emitida pelo órgão competente.

    15/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC promove reunião geral com dirigentes dos PROCONs nesta quarta-feira

    MPSC Notícias: Reunião aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

    15/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC ajuíza ação por improbidade contra Delegado de Itapoá

    MPSC Notícias: O Delegado teve R$ 61 mil bloqueados cautelarmente por utilizar viatura como veículo próprio e servidores públicos como motoristas particulares.

    12/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Dono da Criciúma Construções é condenado a oito anos de prisão por estelionato

    MPSC Notícias: Rogério Cizeski foi denunciado pelo MPSC por ter lesado 38 consumidores que compraram apartamentos na planta de empreendimento licenciado de modo fraudulento, cuja obra foi embargada.

    12/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da semana de 05 a 09 de agosto

    No boletim dessa semana você confere:


    - MPSC e Chefes de Poderes irão contribuir com R$ 118 milhões ao Executivo;

    - Operação Diploma Fácil apura venda de certificados de conclusão de curso superior;

    - Obra irregular de grandes lojas no Norte da Ilha continua paralisada;

    - MPSC abre processo seletivo para estagiários de Direito.

    9/8/2019 - Categoria: Boletim

  • Tributação Verde

    MPSC Notícias: apoia tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos.

    8/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC e Chefes dos Poderes irão contribuir com R$118 milhões ao Executivo

    MPSC Notícias: Ministério Público de Santa Catarina e Chefes de Poderes irão contribuir ao Executivo. O objetivo é trazer benefícios a toda população catarinense.

    8/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Diploma Fácil apura venda de certificados de conclusão de curso superior

    MPSC Notícias: GAECO cumpre dois mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em Lages nesta quinta-feira (8/8).

    8/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC abre processo seletivo para estagiários de Direito

    MPSC Notícias: As inscrições, para os níveis de Graduação e Pós-Graduação, estão abertas de 7 a 30 de agosto.

    8/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Obras em margens de rio devem ser paralisadas até julgamento no STJ

    MPSC Notícias: Município de Ibirama acatou recomendação do MPSC e irá embargar obras e rever alvarás concedidos em desrespeito ao Código Florestal até resolução de divergência pelo STJ.

    6/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC divulga lista de aprovados na primeira etapa do concurso para Promotor de Justiça

    MPSC Notícias: A prova objetiva foi realizada no dia 14 de julho e teve 4.705 candidatos inscritos.

    6/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ministério Público de Santa Catarina nas redes sociais

    Você sabia que o Ministério Público de Santa Cataria possui varias ferramentas de comunicação? 

    6/8/2019 - Categoria: Spot

  • Programa Aprendiz

    Você Sabia? Que o Ministério Público de Santa Catarina oferece vagas de aprendizagem para jovens em situação de vulnerabilidade? É o que explica o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    5/8/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Ex-Prefeito de Modelo sofre nova condenação por improbidade

    MPSC Notícias: Processado pelo MPSC, Imilio Ávila perdeu os direitos políticos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público por 10 anos. Em março deste ano, o ex-Prefeito foi condenado por outro ato de improbidade.

    5/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da semana de 29 de julho a 2 de agosto

    No boletim dessa semana você confere:


    - MPSC apoia tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos;

    - Conquista no Sistema Socioeducativo catarinense;

    - Ex-Prefeito de Modelo sofre condenação por improbidade;

    - Operação Patrola: ex-Prefeito de Tangará é condenado a 13 anos de prisão.


    5/8/2019 - Categoria: Boletim

  • MPSC ajuíza ação por uso de veículo público na greve dos caminhoneiros

    MPSC Notícias: Motorista do município utilizou ônibus escolar para transportar grevistas com autorização do Secretário de Educação.

    31/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC reverte absolvição e Vereador de Alfredo Wagner é preso por estupro de vulnerável

    MPSC Notícias: Isair dos Santos abusou sexualmente de menina de 13 anos e foi condenado a 17 anos de prisão. O pai da vítima, também denunciado por ter sido conivente com o crime, recebeu pena de nove anos de reclusão.

    31/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Spot: Disque 100

    Você sabia que o disque 100 ou disque direitos humanos é um grande aliado no combate a vários tipos de crime e violências física e psicológica? Pois é, este serviço funciona diariamente, VINTE E QUATRO horas por dia. A ligação é gratuita e você não precisa se identificar. Portanto, se souber de algum caso de violência não pense duas vezes, denuncie. Sua atitude pode salvar vidas. Disque 100! O Ministério Público de Santa Catarina apoia este canal de denúncia.

    31/7/2019 - Categoria: Spot

  • Abertas as inscrições para o II Encontro Estadual do NISA

    MPSC Notícias: O II Encontro Estadual do Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA), que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de agosto na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages, está com inscrições abertas até o dia 20 de agosto.

    31/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Santa Catarina e a Tributação Verde para agrotóxicos

    A partir de quinta feira (01/08), a comercialização dos defensivos agrícolas deixará de ter incentivos fiscais em Santa Catarina.

    31/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Servidoras que batiam ponto e não trabalhavam são afastadas do cargo

    MPSC Notícias: MPSC ajuizou ações na área cível e criminal contra duas agentes comunitárias de saúde que batiam o ponto e iam para casa cuidar de afazeres domésticos. Elas foram afastadas por decisão liminar e tiveram bens bloqueados.

    29/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Projeto Diagnósticos Criminais

    Você Sabia? Que o projeto Diagnósticos Criminais, do Ministério Público de Santa Catarina, integra o banco de dados da área criminal em todo o estado? Quem explica é o Coordenador do Centro de Apoio Criminal e da Segurança Pública, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior. 



    29/7/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Lista de Transparência SUS

    Você Sabia? Que a população de Santa Catarina pode acompanhar o atendimento em unidades públicas de saúde por meio do programa "Transparência na lista de espera do SUS", desenvolvido pelo MPSC? Quem explica é o Coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins. 

    29/7/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Destaques da Semana 22 a 26 de julho

    No boletim dessa semana você confere:


    • Em 100 dias MPSC moderniza fluxos, fortalece investigação e amplia diálogo;

    • Servidoras que batiam ponto e não trabalhavam são afastadas do cargo;

    • Autores de homicídio de casal de Palhoça são condenados a 73, 48 e 41 anos de prisão;

    • Educadoras são afastadas de abrigos por tratarem crianças com grosseria e negligência;

    • MPSC pretende analisar nível de agrotóxicos na água de todos os municípios catarinenses.

    29/7/2019 - Categoria: Boletim

  • Autores de homicídio de casal em palhoça são condenados a 73, 48 e 41 anos de prisão

    MPSC Notícias - Julgamento foi concluído no início da madrugada do dia 25 de julho. As vítimas foram esfaqueadas e queimadas vivas por suspeita de traírem organização criminosa.



    29/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Homens que estupraram três crianças são condenados a 80 e 22 anos de prisão em Palhoça

    MPSC Notícias: Um deles era padrasto de três meninas e outro namorado da filha mais velha. As crianças sofreram seguidos abusos dos seis aos treze anos.

    25/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Evento debate atendimento de saúde para adolescentes em conflito com a lei

    II Encontro Estadual de Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) aconteceu nesta quarta-feira, na sede do MPSC, em Florianópolis

    25/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Tenente Coronel é afastado do Comando do Grupamento de Choque

    MPSC Notícias: A decisão atende a pedido do Ministério Público, que denunciou o Tenente Coronel Maurício Silveira por não ter tomado providências contra atos de indisciplina de subalternos.

    25/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana 15 a 19 de julho

    No boletim dessa semana você confere:


    • Determinada prisão de ex-Prefeito de Palhoça;

    • MPSC deflagra fase 2 da Operação Reciclagem, em Ituporanga;

    • MPSC requer explicações sobre aprovação de aumento de verba de Vereadores de Florianópolis;

    • Projeto Diagnósticos Criminais, do MPSC, é finalista do Prêmio CNMP 2019.

    22/7/2019 - Categoria: Boletim

  • Partes, advogados e testemunhas em procedimentos do MPSC já podem ser notificadas por aplicativos

    MPSC Notícias: Ato regulamentando o uso oficial de aplicativos de mensagens eletrônicas foi publicado nesta terça-feira. Comunicação depende de anuência expressa do interessado.

    22/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Entrevista da semana: Transparência das listas de espera do SUS promovida com apoio do MPSC é modelo nacional

    MPSC apresentou em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, o processo de construção do modelo catarinense, que resultou na criação de lei e na implantação de uma plataforma online que permite a qualquer cidadão o acesso à evolução das listas de espera por consultas e procedimentos.

    18/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Entrevista da Semana: Projeto Diagnósticos Criminais, do MPSC, é finalista do Prêmio CNMP 2019

    Trabalho foi classificado entre os três melhores da categoria Tecnologia da Informação.

    18/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Estado deve ter equipe técnica de sobreaviso em pontes da Capital

    Determinação judicial atende ao pedido do MPSC e também exige, em 45 dias, relatório de engenharia sobre possibilidade de novos desprendimentos das placas metálicas de dilatação e as condições do asfalto de ambas as pontes.

    17/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • 29 anos do ECA: uma mudança de paradigma na atuação do MP

    Sancionado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um importante marco de alteração da perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro que mudou, inclusive, a atuação do Ministério Público na área da Infância e Juventude.

    17/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Estímulo de Santa Catarina à tributação verde é exemplo para o país

    O Ministério Público de Santa Catarina foi destaque em audiência pública sobre Isenção Fiscal de Agrotóxicos, realizada em Brasília. A audiência foi uma iniciativa do Ministério Público Federal, que valorizou a atuação do MP catarinense e do Estado de Santa Catarina com a Tributação Verde. Para falar sobre Tributação Verde a Rádio MPSC conversou com o Coordenador do Centro de Apoio do Consumidor, Promotor de Justiça Eduardo Paladino.

    17/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Papanduva deverá implantar coleta seletiva de lixo

    MPSC Notícias: Município assinou TAC proposto pelo MPSC e se comprometeu a implantar e cumprir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

    17/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Parceria institucional cria protocolo para depoimento especial de crianças vítimas de violência

    MPSC, TJSC e Polícia Civil firmaram termo de cooperação para padronizar fluxo de atendimento e proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

    16/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • MPSC requer explicações sobre aprovação de aumento de verba de Vereadores de Florianópolis.

    MPSC Notícias: Promotoria de Justiça questionou a motivação para trâmite não usual que resultou em aprovação "relâmpago" do Projeto de Lei que concedeu auxílio-alimentação a verba de gabinete dos Parlamentares

    16/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias