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  • Viagem: saiba como funcionam as viagens nacionais para crianças de até 12 anos

    Você sabia? Que para uma criança de até 12 anos incompletos viajar desacompanhada é preciso apresentar uma autorização judicial assinada pelos pais ou responsáveis legais? O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude é quem fala sobre o assunto.


    25/1/2018 - Categoria: Você Sabia?

  • Viagem Nacional: crianças a partir dos 12 anos já podem viajar sozinhas

    Você sabia? Que em viagens nacionais o adolescente  a partir de 12 anos pode viajar sozinho? Quem explica é o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude.

    25/1/2018 - Categoria: Você Sabia?

  • Viagem Internacional: crianças desacompanhadas precisam de autorização formal para garantir o embarque

    Você sabia? Que em viagem internacional uma criança desacompanhada dos pais ou responsáveis legais deve estar munida de autorização formal para garantir o embarque? Quem explica é o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude.


    25/1/2018 - Categoria: Você Sabia?

  • Viagem: saiba o que fazer em caso de atraso ou cancelamento de voo

    Você sabia? Que em caso de atraso ou cancelamento de voo, o passageiro tem uma série de direitos? Quem explica é a Promotora de Justiça, Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor.

    18/12/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Viagem: saiba o que fazer em caso de extravio de bagagem

    Você sabia? Que em caso de extravio de bagagem, a empresa tem um prazo para devolvê-la e se não for encontrada o passageiro deve ser indenizado? A Promotora de Justiça, Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor, é quem fala sobre o assunto.

    18/12/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Viagem: passageiros têm direitos e deveres

    Você sabia? Que se o passageiro desistir ou perder o horário da viagem pode ter direito a devolução do dinheiro ou a remarcação da viagem?É o que explica a Promotora de Justiça, Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor.

    18/12/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Black Friday: a forma de pagamento pode evitar fraudes

    Você sabia? Que a forma de pagamento pode evitar fraudes durante a Black Friday? A Promotora de Justiça, Greicia Malheiros Rosa de Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor é quem fala sobre o assunto.

    22/11/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Black Friday: CDC vale para compras internacionais

    Você Sabia? Que o código de defesa do consumidor brasileiro é valido para compras internacionais, mas fique atento. A Promotora de Justiça, Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor é quem fala sobre o assunto. 

    22/11/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Black Friday: PROCOM e MPSC defendem o consumidor

    Você Sabia? Que além do PROCOM, o consumidor pode procurar o Ministério Público sempre que se sentir lesado, mas fique atento, pois cada órgão atua em casos distintos. Quem explica é a Promotora de Justiça, Greicia Malheiros da Rosa  Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor explica em quais casos os órgãos devem ser acionados.

    22/11/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Black Friday : Consumidor tem direito de arrependimento

    Você Sabia? Que o consumidor tem o direito de desistir de uma compra realizada por telefone ou internet? Quem explica é a Promotora de Justiça, Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor.

    22/11/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Direito do idoso: importância do Conselho Municipal do Idoso

    Você sabia? Que todo município é obrigado a ter um conselho dos direitos dos idosos. O Promotor de Justiça Daniel Paladino fala sobre o assunto.

    18/10/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Direito do idoso: saiba como denunciar violência contra idoso

    Você sabia? Que existem canais destinados para receber denúncias de violência contra o idoso. Quem fala sobre o assunto é o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    18/10/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Direito do idoso: atendimento preferencial e individualizado

    Você sabia? Que o estatuto do idoso garante direitos em instituições públicas e privadas. Quem explica é o Promotor de Justiça Daniel Palladino.

    18/10/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Estatuto da Pessoa com Deficiência: comete crime quem impede acesso à saúde

    Você sabia? Que é crime impedir ou dificultar a adesão de uma pessoa com deficiência em planos privados de saúde? Quem explica é o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos.

    13/10/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Estatuto da Pessoa com Deficiência: serviço de apoio especializado em escolas públicas regulares

    Você sabia? Que em escola pública regular, o aluno com deficiência tem direito a um serviço de apoio especializado? Quem explica é a Promotora de Justiça Eduardo Sens dos Santos.

    13/10/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Estatuto da Pessoa com deficiência: atendimento prioritário

    Você sabia? Que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário? O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos é quem fala sobre o assunto.

    13/10/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Novembro Azul: População tem direito a serviços de prevenção do câncer pelo SUS

    Você sabia? Que a população tem direito a serviços de prevenção do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS)? Quem fala sobre o assunto é a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.

    6/10/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Novembro Azul: SUS oferece tratamento de internação domiciliar

    Você sabia? Que o paciente com câncer atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a receber o tratamento em sua própria residência? Quem fala sobre o assunto é a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.

    6/10/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Novembro Azul: prevenção e tratamento do câncer

    Você sabia? Que existe uma lei que garante aos pacientes com câncer o direito de iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias após o diagnóstico? Quem fala sobre o assunto é a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.

    6/10/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Construções Irregulares: regularização de construções ilegais

    Você sabia? que somente após a regularização de construções ilegais elas poderão receber os serviços básicos? O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli explica o assunto.

    3/10/2017 - Categoria: MPSC Notícias

  • Construções irregulares: critérios para realizar uma construção

    Você sabia? que existem critérios que devem ser levados em conta antes de fazer uma construção? Quem fala sobre o assunto é o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli. 



    3/10/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Construções Irregulares: acesso a infraestruturas básicas

    Você sabia? que para ter acesso a infraestruturas básicas é necessário construir de acordo com as leis? O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli fala mais sobre o assunto.

    3/10/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Defesa do Consumidor: o site consumidor.gov.br é uma aliado do consumidor na resolução de problemas

    Você sabia? que o índice de resolução de conflitos com uso dessa ferramenta chega a 85%? A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza explica como funciona esse site.

    21/9/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Defesa do consumidor: o consumidor deve tentar resolver seu problema primeiro com fornecedor

    Você sabia? caso não consiga resolver o problema com o fornecedor, o consumidor deve procurar o PROCON e em último caso a justiça.


    21/9/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Defesa do consumidor: MPSC atua sempre na defesa coletiva dos consumidores

    Você sabia? que o MPSC atende todos os cidadãos que procuram as Promotorias de Justiça mas só vai atuar na defesa coletiva dos consumidores.

    21/9/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Direitos humanos: expressão "bandido bom é bandido morto" não reflete os desafios da segurança pública

    Você sabia? que a expressão "bandido bom é bandido morto" não contribui para a discussão dos problemas essenciais do país? O Promotor de Justiça Daniel Paladino é quem fala mais sobre o assunto.

    23/8/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Direitos Humanos: justiça com as próprias mãos é crime

    Você sabia? que quem pratica justiça com as próprias mãos comete um ato criminoso? O Promotor de Justiça Daniel Paladino é quem comenta sobre o assunto. 

    23/8/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Direitos Humanos: previstos na Constituição Federal

    Você sabia? que os Direitos Humanos estão previstos na Constituição Federal?  O Promotor de Justiça Daniel Paladino do Ministério Público de Santa Catarina é quem explica sobre o assunto. 

    23/8/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Combate ao bullying: piadas e boatos na internet

    Você sabia: que piadas e boatos maldosos por internet também são formas de bullying? Quem explica é o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega

    11/8/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Combate ao bullying: bullying pode ser considerado crime

    Você sabia: que o bullying pode ser considerado crime? Quem fala sobre o assunto é o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega

    11/8/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Combate ao bullying: você também pode combater

    Você sabia: que a sociedade pode combater o bullying? O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, fala mais sobre o tema.

    11/8/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Violência contra a mulher: denunciar é dever de todos

    VOCÊ SABIA? que a população tem o dever social de denunciar atos de violência contra as mulheres

    7/8/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha

    VOCÊ SABIA? que a Lei Maria da Penha é o principal mecanismo para combater a violência contra as mulheres.

    7/8/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Violência contra a mulher: vai além da agressão física

    VOCÊ SABIA? que a violência à mulher pode acontecer de diversas maneiras. Quem explica mais é a Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches

    7/8/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • SUS: Direito Constitucional

    VOCÊ SABIA? que a universalidade do SUS é prevista na Constituição, independentemente de condição financeira e social

    19/7/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • SUS: Sistema Gratuito

    VOCÊ SABIA? que realizar quaisquer atendimentos médicos pelo SUS é gratuito e a cobrança por esses serviços é proibida

    19/7/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • SUS: Sanções para quem cobra pelos serviços

    VOCÊ SABIA? que quem cobra pelos serviços do SUS fica sujeito a sanções penais

    19/7/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • DENGUE: imóveis fechados ou abandonados

    VOCÊ SABIA? que existe uma lei que permite a entrada de agentes de saúde em imóveis fechados ou abandonados? A Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta é quem explica sobre o assunto.

    16/6/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • DENGUE: MPSC pode ser procurado caso órgãos públicos não combatam a dengue adequadamente

    VOCÊ SABIA? que a população pode procurar o MPSC quando órgãos públicos não cumprem seu papel no combate à dengue? A Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta é quem fala sobre o assunto.

    16/6/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • DENGUE: combate no inverno

    VOCÊ SABIA? que o combate aos focos do mosquito da dengue também deve ser realizado no inverno? Quem explica mais sobre o assunto é a Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta.

    16/6/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Violência Obstétrica: Lei

    VOCÊ SABIA? que Santa Catarina tem uma lei contra a violência obstétrica? A Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta é quem fala sobre o assunto.

    23/5/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Violência Obstétrica: Prática

    VOCÊ SABIA? quem pratica violência obstétrica pode sofrer penalidades? Quem explica mais sobre o assunto é a Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta.

    23/5/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Violência Obstétrica: Plano de Parto

    VOCÊ SABIA? que toda gestante pode fazer o Plano de Parto? Quem explica mais sobre o assunto é a Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta.

    23/5/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Farra do Boi: organização

    VOCÊ SABIA? - que a Farra do Boi é crime tanto para quem organiza quanto para quem participa?

    28/3/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Farra do Boi: denuncia

    VOCÊ SABIA? - que a farra do boi pode ser denunciada mesmo depois de ter ocorrido?

    22/3/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Farra do Boi: prisão

    VOCÊ SABIA? - que quem pratica a farra do boi pode ser preso?

    20/3/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Farra do Boi: tradição

    VOCÊ SABIA? - que a farra do boi não pode ser considerada uma tradição?

    20/3/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Farra do Boi: locais ilegais

    VOCÊ SABIA? - que mesmo ocorrendo em local fechado também é considerado ilegal?

    20/3/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Farra do Boi: como combater

    VOCÊ SABIA? - que o cidadão pode ajudar a combater a Farra do Boi?

    20/3/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Farra do Boi: ações de combate

    VOCÊ SABIA? - que o MPSC desenvolve uma séria de ações de combate à Farra do Boi?

    20/3/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Farra do Boi: crime

    VOCÊ SABIA? - que a farra contra o boi é tida como crime pois é a ação de maus tratos com os animais?

    20/3/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Volta às aulas: Itens de uso coletivo

    VOCÊ SABIA? - que na lista de materiais escolares não é permitido itens de uso coletivo, apenas de uso individual?

    7/3/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Volta às aulas: mensalidade

    VOCÊ SABIA? - que a escola só pode aumentar a mensalidade uma vez ao ano?

    7/3/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Volta às aulas: uniformes escolares

    VOCÊ SABIA? - que em escolas particulares os uniformes podem ser vendidos em lojas autorizadas pela instituição escolar?

    7/3/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Volta às aulas: rematrícula

    VOCÊ SABIA? - que estudantes de escolas particulares tem o direito garantido de sua rematricula?

    7/3/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Volta às aulas: lista de materiais

    VOCÊ SABIA? - que os pais podem pedir explicações sobre a lista de materiais se houver duvida?

    7/3/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Volta às aulas: marcas de material escolar

    VOCÊ SABIA? - que a escola não pode exigir a compra do material escolar de determinada marca?

    7/3/2017 - Categoria: Você Sabia?

  • Volta às aulas: inadimplência

    VOCÊ SABIA? - que o aluno inadimplente não pode sofrer sanção pedagógica?

    7/3/2017 - Categoria: Você Sabia?