A Promotoria de Justiça de Urussanga acionou a Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para tentar resolver um problema histórico na cidade. A empresa Força e Luz Ltda (EFLUL), responsável pela distribuição de energia elétrica para o município desde 1944, vem praticando preços bastante superiores aos municípios vizinhos, atendidos, por exemplo, pela Celesc.
O caso vem sendo apurado por meio de um inquérito civil na Promotoria de Justiça de Urussanga, que tem o objetivo de identificar se está havendo cobrança abusiva dos consumidores locais.
No pedido encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, o Promotor de Justiça Elias Albino de Medeiros Sobrinho explicou que o caso é de difícil solução e envolve vários agentes. A empresa atende cerca de 80% da população de Urussanga e cobra dos consumidores valores bastante superiores aos valores praticados pela CELESC e outras concessionárias.
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC já se manifestou favorável à instalação da Câmara Permanente para o caso. Agora, cabe ao Procurador-Geral de Justiça definir se atende ou não a solicitação.
A Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos foi instituída em abril do ano passado para buscar a solução consensual de demandas de grande repercussão, envolvendo órgãos públicos e privados, mas sempre com interesse público relevante. A Câmara já foi instaurada para viabilizar diálogo interinstitucional sobre a iminente paralisação no fornecimento de insumos hospitalares em virtude de dívidas da Secretaria de Estado da Saúde.
Saiba como funciona na prática a Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos, que trabalha mediante a solicitação dos Promotores de Justiça para a resolução consensual de conflitos judiciais e extrajudiciais prioritariamente de âmbito estadual.