Na área da educação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua firme no combate à evasão escolar. Com o programa Apoia Online, mais de 70 mil alunos voltaram para a sala de aula nos últimos seis anos. O Apoia, criado pelo MPSC, trabalha em rede para trazer os alunos de volta aos bancos escolares.

O MPSC também vem atuando para identificar as crianças de 4 e 5 anos que não estão matriculadas na pré-escola. Desde 2016, é obrigação dos municípios, do estado e da União a matricular todas as crianças dessa idade. Segundo estimativas do CIJ, mais de 25 mil crianças de 4 e 5 anos não foram matriculadas na pré-escola no ano de 2018.

Para resolver o problema, o MPSC já iniciou um programa de monitoramento do cumprimento dos planos municipais e estadual de educação, que preveem a universalização do ensino na pré-escola.

Fruto de um trabalho de articulação e fiscalização desenvolvido, ao longo de 2018, pelo MPSC em parceria com o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, o projeto qualifica a gestão das vagas e amplia o número de vagas para internação e semiliberdade de adolescentes em conflito com a lei disponíveis no Estado.

Em meados de 2017, sabia-se apenas que havia cerca de mil adolescentes aguardando vagas, porém também que havia espaços ociosos em razão da falta de gerenciamento das vagas pelo DEASE.

Com a melhoria da gestão (criação da Central de Vagas e a depuração da lista) e a ampliação do sistema, foi possível acompanhar o aumento do número de vagas ocupadas (de 346 para 443) e a redução gradativa da fila de espera (contando internações definitivas, provisórias e semiliberdade), de 730 adolescentes em março de 2018, para 380 em maio; e 314 em agosto e, no final do ano, para 101 adolescentes. A título de conhecimento, em março de 2018, apenas a lista de CASEP, agora zerada, era de 261 adolescentes.