Atuação em 2018
Em março de 2018, a equipe do NISA esteve presente nos municípios de Itajaí e de Tubarão com o objetivo de apresentar a proposta do projeto, com vistas a sua implantação futura. Cerca de 75 pessoas, entre conselheiros tutelares, professores, gestores das áreas de assistência social, educação e saúde, Promotores de justiça e policiais civis e militares estiveram presentes na palestra de Itajaí, enquanto 105 participaram do evento em Tubarão.
Ao longo do ano, também foram realizadas 6 oficinas de implantação do NISA, abrangendo 20 municípios: Agrolândia, Braço do Trombudo, Trombudo Central e Pouso Redondo, São José do Cedro, Guarujá, Princesa, São Miguel do Oeste, Barra Bonita, Bandeirante, Paraíso e Guaraciaba, Rio do Campo, Santa Terezinha, Lebon Régis, Rio do Sul, Agronômica, Aurora, Lontras e Presidente Nereu. As oficinas, que reuniram cerca de 312 participantes, contaram com dinâmicas realizadas pela equipe do CIJ para a formulação de planos de trabalho em rede para entender e combater as dificuldades verificadas em cada município.
Além disso, a equipe do NISA realizou uma oficina sobre justiça restaurativa na educação durante o Seminário de Educação do município de Lages, em julho. Foram realizadas, ainda, três reuniões do Grupo Gestor do NISA, que é composto por servidores e pelo coordenador do CIJ, instituições de Ensino Superior parceiras e outros representantes (Coordenações NISAs/SC). Durante os encontros, em junho, agosto e novembro, foram discutidas propostas e estratégias do NISA e apresentados projetos de pesquisa e extensão que se relacionam com a atuação do grupo, com o objetivo de auxiliar na elaboração de metodologias e no refinamento do projeto original do NISA.
Outra ação importante de 2018 foi o 1º Encontro Estadual do NISA, realizado nos dias 18 e 19 de outubro em parceria com a Comissão de Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O evento, com discussões voltadas para a temática "Políticas Públicas e Proteção Integral: o que o NISA tem a ver com isso?", reuniu cerca de 160 participantes em Florianópolis.
O APOIA em 2018
As principais atividades do Programa Apoia do ano de 2018 foram a atualização da lista de motivos da infrequência escolar e a elaboração de um curso sobre o sistema Apoia Online. Outra conquista foi a assinatura do termo de adesão com as comarcas de Tijucas e São Carlos. Assim, o programa atingiu todo o território catarinense. O termo de cooperação estadual do programa também foi renovado, com validade até 2023.
Com relação a atualização da lista de motivos, a equipe de suporte ao programa realizou um estudo sobre os motivos mais assinalados no preenchimento do formulário pela escola, Conselho Tutelar e Ministério Público. Verificou-se que os motivos mais apontados eram "outros" e "resistência do aluno". Diante disso, a equipe do CIJ decidiu estudar as informações contidas no campo "outros". As conclusões do levantamento mostraram que, majoritariamente, o motivo descrito como justificativa para "outros" estava elencado no Sistema, mas não era assinalado.
Como as estatísticas do Sistema Apoia são utilizadas para analisar e (re)pensar políticas públicas tanto pelas Secretarias de Educação quanto pelo Ministério Público, as informações escondidas no campo "outros" dificultavam a busca de soluções para a infrequência e evasão escolar. Já o campo "resistência do aluno" foi excluído em comum acordo entre o CIJ e a Secretaria de Estado da Educação. A resistência ou desinteresse do estudante pelas práticas escolares não pode ser entendida como a causa da infrequência, mas como consequência de uma trajetória escolar marcada, normalmente, pelo insucesso e reiteradas reprovações. As relações entre professores e alunos como também a relação que o aluno mantém com o saber, nos termos de Bernard Charlot, podem estar veladas por trás dessa atitude.
A partir dessa mudança, a equipe de suporte ao programa Apoia espera que as causas que motivam o abandono escolar se tornem mais evidentes para que a rede de proteção infantojuvenil possa agir de modo preventivo.
Com o curso sobre infrequência escolar, lançado no dia 14 de janeiro no espaço virtual do CEAF, o objetivo é instruir acerca do funcionamento do sistema e de ressaltar a importância do preenchimento dos motivos da infrequência para a definição de políticas de ação. Além disso, um dos cinco módulos do curso apresenta os motivos mais citados e possibilidades de ação, como a importância de programas como o Programa Estadual Novas Oportunidades de Aprendizagem (PENOA) e o Núcleo de Educação e Prevenção (NEPRE) e apresenta os princípios da justiça restaurativa.