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Iniciado em 2001, o Programa Lixo Nosso de Cada Dia, iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina, eliminou em 100% o número de lixões em Santa Catarina, antes do prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, tornando o estado pioneiro no País no encerramento dos lixões.

Em 2000, dos 293 municípios, 256 (87,4%) depositavam o lixo de forma inadequada.

Em 2004, com a atuação do MPSC, apenas 17 municípios (5,8%) continuavam depositando o lixo de forma inadequada.

Em 2014, foi o fim dos lixões. O Estado de Santa Catarina foi pioneiro - disposição inadequada: 0 municípios (0%).


Dia do Meio Ambiente: mais de 11 mil danos ambientais foram alvos de ações do MPSC no último ano

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Foram ajuizadas 2.713 ações civis, buscando o pagamento de indenização à sociedade ou a reparação do dano causado, e 8.363 na área criminal, que prevê punição penal aos responsáveis.

Operação Irmandade investiga fraudes em licenças ambientais em São Miguel do Oeste

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Em entrevista coletiva, a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes explicou a investigação de mais de 10 meses que resultou na prisão de cinco pessoas suspeitas de fraudes e corrupção na emissão de licenças ambientais do Instituto do Meio Ambiente (IMA) na região.

GEDDA lança vídeos sobre cuidados com animais domésticos

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A ação faz parte do trabalho do Grupo Especial em Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) presidido pelo MPSC.

Grupo de Trabalho CUIDHA define ações para prevenção e combate às ocupações irregulares na Capital

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Uma das medidas, discutidas em reunião nesta quinta-feira (30/5), no MPSC, será cobrar agilidade na aprovação do projeto de revisão do código de obras de Florianópolis.

Impacto ambiental de PCHs deve considerar toda a bacia hidrográfica

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Tribunal de Justiça rejeitou recurso e manteve válida a medida liminar obtida pelo MPSC que suspendeu alteração legal que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), por empreendimento.

Aviso de pauta: força-tarefa avalia nesta terça-feira resultado da inspeção dos museus no Estado

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A força-tarefa foi conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e teve apoio de órgãos e instituições de proteção ao patrimônio público. 

MPSC desenvolve painel de análise de dados dos bens tombados pelo Estado

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Painel é feito com base em dados da Fundação Catarinense de Cultura. Sistema foi apresentado durante reunião em que foram discutidas também medidas de proteção aos museus estaduais.