Um imóvel de mais de 15 mil metros quadrados, avaliado em mais de R$ 2 milhões, que estava abandonado há mais de cinco anos e sem qualquer utilidade pública, será devolvido ao patrimônio do Município de Xanxerê para ganhar nova destinação voltada ao interesse da coletividade. A medida foi viabilizada por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Xanxerê e a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários na tarde de segunda-feira (5/5), garantindo a recuperação de um bem público que havia sido doado para atividades comunitárias, mas que estava desocupado e fora de uso.
De acordo com o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, responsável pelo TAC, em outubro de 2024, uma ação foi ajuizada para apurar o desvio de finalidade do imóvel. "Em sete meses, o Ministério Público, com muito diálogo, com várias reuniões, conseguiu então celebrar o termo de ajuste de conduta e esse bem passa, agora, ao município, ou seja, ele retorna ao poder público, que poderá fazer várias ações e projetos sociais. Não foi uma ação fácil, mas o diálogo, a composição, a resolutividade, fez com que a ação fosse postergada, mas o resultado antecipado para a sociedade", declarou.
O Vice-Prefeito de Xanxerê, Adenilso Biasus, destacou a importância de a área voltar para o Município. "O TAC possibilitou a reversão de um terreno de 15 mil metros quadrados para o município. Nesse local nós vamos suplementar um distrito industrial para pequenas e médias empresas, o que vai possibilitar e fomentar a geração de emprego e renda aqui no nosso município", disse.
Para o Procurador-Geral do Município, Pedro Henrique Piccini, a assinatura do acordo foi muito importante. "É muito gratificante que o Ministério Público, o município e as associações consigam conversar, dialogar e ter em pauta assuntos tão importantes que conseguem ser resolvidos como um interesse comum e que servirão para o interesse de toda a coletividade do município", ressaltou.
O acordo também prevê a criação de uma nova Associação Corpo de Bombeiros Comunitários, que receberá outro espaço adequado para dar continuidade às atividades. "Ficamos felizes que agora o Município poderá destinar essa grande área em benefício da população e, em contrapartida, ficaremos com uma outra área menor, que poderemos utilizar para a continuidade das atividades. A criação de uma nova associação é uma forma de garantir que o trabalho voluntário continue sendo prestado à população, com mais dignidade e segurança", afirmou Roberto Luzzi, representante da associação.
Com a assinatura do TAC, o imóvel de matrícula n. 21.227 será formalmente devolvido ao Município em até 60 dias. O novo terreno a ser cedido à futura associação deverá ter entre 500 e 1.000 metros quadrados, sem transferência de propriedade, apenas com cessão de uso. O TAC também estabelece prazos e multas em caso de descumprimento. Ainda, o acordo encerra a ação judicial que discutia a destinação do imóvel, e o terreno volta a ser considerado bem público - o que inviabiliza qualquer tentativa de usucapião.
