Pensando na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes na área da educação e da família, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove até amanhã, sexta-feira (23/11), o "Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, da Educação e da Família". O evento, que ocorre no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, busca aprimorar a atuação dos Promotores de Justiça na área, por meio de palestras e debates que promovam trocas de ideias e propostas, além da discussão de temas relacionados com as práticas cotidianas das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.
"O evento foi pensado com muito carinho, para que sirva como espaço de reflexão e de troca de experiências. Tenho certeza que vocês retornarão para suas comarcas com novas ideias, novos ares, para que a gente possa qualificar o nosso trabalho na área da infância e da juventude", declarou o Coordenador do CIJ do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, na abertura do Encontro.
Botega destacou, ainda, o papel da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na área. "Dentro do Ministério Público, infância e juventude de fato recebem atenção e prioridade absoluta, como manda a Constituição". O evento é organizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), acontece no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Procurador de Justiça Fabio de Souza Trajano, agradeceu a presença de todos e realçou a participação de Promotores de Justiça com longo tempo de contribuição na área. "É muito importante que os colegas que já têm uma longa permanência, que ainda têm muito a contribuir, muita motivação, conhecimento e experiência, compartilhem todo esse conhecimento adquirido, toda essa paixão pela causa, com os mais novos".
Nesta quinta-feira (22/11), a programação do evento contou com três palestras.A advogada Luciana Faísca Nahas, que atua na área da Família e leciona na Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), foi a primeira palestrante do dia. Falando sobre "Inovações e tendências no Direito de Família e o impacto na atuação do Ministério Público", Luciana enfatizou o novo momento que se está vivendo nas relações familiares e nas formas de se constituir e desconstituir família após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
A palestrante destacou questões envolvendo a guarda compartilhada no novo cenário, onde há mais divórcios, casamentos homoafetivos, casos de multiparentalidade e socioafetividade, refletindo sobre a importância de se ouvir as crianças. "Nós estamos dando cada vez mais autonomia às partes para que decidam as suas relações familiares, e sim, a autonomia tem que ser ampliada e respeitada no que diz respeito aos adultos. Mas não podemos esquecer o nosso papel jurídico de proteção dos membros vulneráveis da família, os filhos, crianças e adolescentes".
Luciana salientou, ainda, a importância da participação do Ministério Público em audiências de guarda compartilhada. "Os advogados se esforçam ao máximo para construir acordos e diálogos, mas a nossa voz é parcial. A voz do Ministério Público é sempre ouvida".
Em seguida, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias, e o auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado Renato Costa falaram sobre "Monitoramento dos Planos Municipais de Educação."
À tarde, o coordenador do CIJ do MPRJ, Promotor de Justiça Rodrigo Medina, fala sobre a racionalização da atividade das Promotorias de Justiça e a relação com o Conselho Tutelar. A palestra de encerramento do primeiro dia de Encontro, ministrada pelo Procurador de Justiça Murillo José Digiácomo (MPPR), será sobre a "Atuação da rede em casos de violência sexual contra a criança e o adolescente e a Lei 13.431/17 (Depoimento Especial e Escuta Especializada)".
Nesta sexta-feira (23/11), o evento começa às 9h com a palestra "Socioeducação: o Projeto Nós e a experiência do MPMG", ministrada pela Promotora de Justiça Danielle Arlé (MPMG). Em seguida, o juiz de direito Alexandre Takashima (TJSC) palestrará sobre "Práticas restaurativas nas escolas e na violência doméstica (com reflexos no direito de família): a experiência da comarca de Lages".
À tarde, o diretor do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE), Zeno Tressoldi, o coordenador-Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Guilherme Astolfi Caetano Nico, e o gerente de projetos do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), Jack Camelq, discutirão sobre panoramas e perspectivas para o sistema socioeducativo em meio fechado no Brasil e em Santa Catarina. Depois, Promotores de Justiça do MPSC apresentarão algumas das boas práticas da Instituição, como a implantação dos Projetos "Rumo Certo" e "Trabalhando Juntos".