MPSC Notícias

Caminhão Tanque financiado pelo FRBL atende sociedade do extremo sul catarinense

Conselho Gestor do Fundo finalizou as atividades de 2019 com a aprovação de mais dois projetos dos municípios de Joaçaba e de Schroeder.

MPSC renova pedido de inconstitucionalidade e de suspensão da lei que limita ocupação de imóveis alugados em Governador Celso Ramos

Alterações com a aprovação da Lei 1.394, no mesmo dia em que o MPSC ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, não resolveram os problemas de inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.331/2019.

Ação do MPSC destina cerca de R$ 200 milhões a consumidores catarinenses

Justiça negou apelação da empresa de telefonia Oi contra sentença que julgou procedente ação do MPSC. Os valores são referentes à cobrança indevida de ICMS sobre serviços chamados de "valor adicionado", como conexão à internet.

MPSC recomenda que Prefeitura de Chapecó notifique empresa de coleta de lixo reciclável por inexecução contratual

Empresa contratada após procedimento licitatório não vinha oferecendo à população chapecoense local adequado para segregação e acondicionamento de vidro juntamente com outros materiais recicláveis.

Homem que incendiou salão de beleza de ex-companheira é condenado a sete anos de prisão

Crime ocorreu em Fraiburgo em dezembro de 2018. A sentença manteve a prisão preventiva do réu, conforme requerido pelo MPSC.

Capacitações pelo estado e seminário sobre turismo são pauta do SC Acessível para 2020

Em 2020, o grupo promoverá capacitações em associações de municípios que integram a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e apoiará o Seminário Catarinense sobre Turismo Acessível, que será realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).

Florianópolis ganha cartilha com informações sobre parcelamento do solo

Publicação, desenvolvida com apoio do MPSC, foi lançada na última quarta-feira (12/12) pela Prefeitura de Florianópolis.

Réus presos após morte em posto de gasolina são condenados à pena de 45 anos

O crime aconteceu em outubro de 2018 e causou grande comoção social em Sombrio. Os réus foram condenados, ainda, por corrupção de menores, tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.

Grupo Especial do MPSC participa de seminário sobre zoonoses e bem-estar animal em Laguna

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) integra a programação do Seminário de Controle de Zoonoses, Manejo Populacional de Cães e Gatos e Bem-Estar Animal, que ocorre em Laguna, neste sábado (14/12).

MPSC e Secretaria de Segurança Pública assinam convênio para fortalecer fiscalização ambiental

Acordo prevê cooperação entre Ministério Público e Polícia Militar Ambiental na fiscalização e na repressão a infrações penais ambientais

Encerrado julgamento da Operação Fundo do Poço

Nesta sexta-feira (13/12) chegou ao fim o julgamento da Operação Fundo do Poço após seis anos de tramitação no judiciário. O deputado Romildo Titon foi condenado a 10 anos e um mês de reclusão em regime fechado.

Operação Rede Simples investiga possível sonegação de mais de R$ 25 milhões em ICMS no Oeste

Mais informações serão repassadas em entrevista coletiva, nesta quinta-feira, às 15h, no Ministério Público de Santa Catarina (anexo ao Fórum), em Chapecó.

Bens de ex-prefeito de Videira, de empresa e de mais cinco pessoas ficam indisponíveis

Bloqueio visa garantir o ressarcimento aos cofres do município de Videira, que teria sido lesado pela contratação ilegal de empresa para assessorar obras no aeroporto municipal e que não prestou todos os serviços contratados.

MPSC comunica, com pesar, falecimento de Policial Militar integrante do GAECO

Sargento Marcos Antonio Vitto sofreu uma parada cardiorrespiratória durante operação do GAECO nesta quinta-feira, em Passo Fundo (RS). Coordenação Administrativa da Comarca de Criciúma estabelece luto oficial por 3 dias nas Promotorias de Justiça do município

Prefeito de Bom Retiro é condenado à perda do cargo por improbidade administrativa

Chefe do Executivo foi condenado por contratar advogada pessoal para defender o município.

Maioria do STF reconhece tese do MPSC: apropriar-se de ICMS é crime

A tese foi sustentada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin. O julgamento será retomado na próxima semana.

GAECO deflagra 'Operação Rede Simples' no Oeste do Estado

Mandados estão sendo cumpridos em Chapecó, Maravilha, São Miguel do Oeste, Xaxim, Passo Fundo (RS), Cascavel/PR e Marília/SP.

Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina e seu ex-Presidente são condenados por improbidade administrativa

Além da AMEOSC e do ex-Presidente da Associação Altair Cardoso Rittes, três advogados foram condenados por improbidade administrativa por irregularidades na contratação de serviços de advocacia.

Ação do Ministério Público resulta no ingresso de mais de 90 mil reais ao Município de Nova Itaberaba

O valor repassado ao Município é referente à condenação do então Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Itaberaba por ato de improbidade administrativa.

MPSC ingressa com ação contra organizador de rinha de galos em Tijucas

Ação civil pública ambiental busca indenização de R$ 45.600 por danos morais coletivos

MPSC denuncia homem por maus-tratos a animais em Concórdia

Após requerimento do Ministério Público, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia proíbe que homem acusado de caça e pesca ilegal utilize cães para caçar, sob pena de multa e perda da guarda provisória dos animais.

Liminar determina que área no leste da ilha, em Florianópolis, seja considerada como APP

Prefeitura e Floram não consideravam o terreno como área de preservação permanente, o que gerava risco ao meio ambiente. Município ainda deve identificar eventuais construções realizadas com licenças anteriores e prevenir novas obras.

Acusados de matar jovem são julgados e condenados

O Tribunal do Júri de Lebon Régis condenou, na quinta-feira (5/12), quatro réus que mataram um jovem após desavença entre facções criminosas, crime ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2019. O quinto réu recorreu da decisão de pronúncia e, caso o reclamo seja improvido, será julgado individualmente.

MPSC recomenda à Câmara de Vereadores que não vote plano de salários de servidores de Arroio do Silva pela inconstitucionalidade do projeto

Se lei for aprovada, será questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade. A aprovação de dispositivos de lei evidentemente inconstitucionais pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

Programa do MPSC aproxima Centros de Apoio a Promotorias de Justiça

Coordenadores dos Centros desafiam sua tradicional atuação para conhecer de perto a realidade das comarcas pelo interior de Santa Catarina

Servidora de Mafra é afastada por desvio de função

Na decisão foi decretada, ainda, a indisponibilidade de bens do Prefeito e da Secretária de Saúde. A nomeação da servidora tinha como finalidade angariar apoio político para o chefe do Executivo municipal.

Bloqueados os bens de Secretária Municipal de Saúde e de dona de clínica em Capivari de Baixo

Os bens foram bloqueados para garantir ressarcimento de cidadãos lesados, que podem se habilitar no processo para receber o dinheiro de volta.

MDB, ex-Prefeito e ex-Secretário de Mondaí são condenados por cobrança de "dízimo" de comissionados

Nos anos de 2013 e 2014, funcionários em cargos de confiança eram constrangidos a doar ao diretório local do partido um percentual de suas gratificações.

MPSC visita escolas para falar sobre combate à corrupção

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, integrantes do GAECO e do GEAC foram a sete escolas em diferentes municípios catarinenses a fim de conscientizar crianças e adolescentes sobre atos de corrupção.

MPSC e Imobiliárias firmam acordo sobre publicidade e comercialização de empreendimentos

Acordo foi firmado com 18 imobiliárias de Florianópolis que devem se adequar a Lei e somente publicizar e comercializar imóveis que já possuam o número no Registro de Imóveis.

MPSC participa de audiência para combater danos de agrotóxicos às abelhas no estado

O evento, promovido pela Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina (FAASC) e pela Frente Parlamentar Federal para Apicultura da Câmara dos Deputados, contou com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e de diversas organizações atuantes na produção melífera.

MPSC obtém quase 80% de sucesso nas ações de improbidade administrativa julgadas em 2018 e 2019

No Dia Internacional contra a Corrupção, o MPSC faz um levantamento de sua atuação no combate à corrupção no estado e aponta caminhos para enfrentar o problema.

MPSC firma acordo com sete entidades para instituição do NISA no estado

Os signatários se comprometeram a adotar procedimentos de implantação e manutenção do NISA, com a criação de núcleos municipais e regionais.

MPSC debate aperfeiçoamentos para atuação no Tribunal do Júri

Terceira edição do Encontro Estadual do Tribunal do Júri é realizada nesta sexta-feira, em Florianópolis.

Dia Internacional contra a Corrupção: integrantes do GAECO e grupo anticorrupção vão às escolas para conversar com crianças e adolescentes

MP deflagra ação em 12 Estados contra comércio ilegal de lubrificante

A Operação Nacional Petrolato foi deflagrada nesta sexta-feira (6/12) e é voltada a coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado.

Município de Araquari deve exonerar comissionados que sejam parentes de autoridades públicas municipais e vereadores

Promotoria de Justiça constatou a contratação de 36 parentes de agentes públicos em cargos e funções gratificadas na Administração Municipal. Liminar dá prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão.

MPSC e entidades fazem última vistoria na Ponte Hercílio Luz

Instituições atenderam ao chamado da 30ª Promotoria de Justiça da Capital para verificar condições de segurança e de acessibilidade da ponte. O patrimônio histórico de Florianópolis será entregue no dia 30 de dezembro.

Corregedores-Gerais do Ministério Público fazem última reunião do ano em Florianópolis

Entre os assuntos discutidos estão a nova lei de abuso de autoridade e o planejamento do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União para 2020

Investigações contra Havan em Balneário Camboriú prosseguem normalmente com novo Promotor de Justiça

Medida ocorre em obediência ao art. 144, IX, c/c art. 148, I, do Código de Processo Civil. O promotor Isaac Newton Bellota Sabá Guimarães moveu ação pessoal por danos morais contra o empresário Luciano Hang, o que o impede de continuar no caso. Essa ação foi motivada devido aos sucessivos ataques e ofensas pessoais disseminados contra ele pelo dono da Havan nas redes sociais após a atuação do Ministério Público.

MPSC promove Encontro Estadual do Tribunal do Júri

Evento acontece nesta sexta-feira (06/12), em Florianópolis.

GT da Água planeja discutir e elaborar proposta de norma estadual de potabilidade da água quanto à presença de agrotóxicos

Em reunião realizada na segunda-feira (2/12), o Grupo Técnico teve acesso a novas análises de monitoramento no Rio Camboriú que constataram a presença de agrotóxico banido. O evento contou com explanação da representante do Ministério da Saúde, Jamyle Calêncio Grigoletto, a respeito da revisão da norma nacional da qualidade da água para consumo humano.

Promotoria de Justiça firma acordo para fortalecer órgãos de segurança e meio ambiente em Balneário Camboriú