O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e da 2ª Promotoria da Comarca de Laguna, e a Polícia Civil, pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), deflagraram nesta data uma operação nas cidades de Laguna, Florianópolis, Navegantes, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Imbituba, Imaruí e Capivari de Baixo.

No total estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 10 medidas de proibição de acesso à Câmara de Vereadores de Laguna, duas medidas de afastamento da função pública, 120 mandados de busca e apreensão e oito cautelares de sequestro de bens, entre eles uma embarcação pesqueira.

Os mandados foram expedidos por ordem do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e da Vara Criminal da Comarca de Laguna em cinco procedimentos de investigação criminal do MPSC, todos em instrução com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), e em inquéritos policiais da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/DEIC), do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/DEIC), da Delegacia de Lavagem de Dinheiro (DLAV/DEIC), da Delegacia de Crimes Ambientais (DRCA/DEIC) e da Delegacia Fazendária (DFAZ/DEIC).

As investigações são decorrentes dos trabalhos realizados a partir da deflagração da Operação Seival, em 21 de novembro de 2017, que, na oportunidade, culminou no cumprimento de 76 ordens judiciais, sendo sete prisões preventivas, seis prisões temporárias, 25 mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão e, ao final, três ações penais.

Na segunda fase da operação, são vários delitos investigados pela força-tarefa, entre eles fraude a licitação, corrupção ativa/passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, envolvendo empresários, servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

As investigações apuram a atuação de novos integrantes do grupo que possuem estreita ligação com as pessoas inicialmente investigadas pela PCSC e denunciadas pelo MPSC. As apurações buscam identificar a notícia da existência de uma espécie de loteamento das Secretarias Municipais por meio de indicações políticas e o recebimento de propina correspondente a parte dos valores das obras e serviços licitados nessas pastas.

A força-tarefa se concentra em analisar os vários contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Laguna com empresários que há anos prestam serviço na cidade, com indicativos de superfaturamento e inexecução das obras e serviços licitados, bem como fraudes a licitação no IPREV.

A operação envolve aproximadamente 160 policiais civis, militares e rodoviários federais de Santa Catarina, além de peritos criminais. Prestaram apoio aos trabalhos também a Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis (DPGF), as Delegacias de Combate à Corrupção da Capital, de Blumenau e de Tubarão e as Divisões de Investigação Criminal de Tubarão, Criciúma e Itajaí.