A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba convidou partidos políticos e candidatos a Prefeito dos Municípios de Garopaba e Paulo Lopes a participarem do projeto "CoMPromisso", que visa trazer para o debate eleitoral - inclusive integrando propostas de governo a serem apresentadas junto do Registro de Candidatura - os temas que compõem o Programa Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público no Estado de Santa Catarina (MPSC) e que possuem relevância local.

"Com a proeminência das eleições para Prefeito e Vereadores municipais de 2020, há na realidade da comunidade dos municípios de Garopaba e Paulo Lopes necessários avanços em temas que afetam diretamente os interesses sociais e individuais defendidos pelo Ministério Público", considera o Promotor de Justiça Luis Felippe Fonseca Católico, propositor do projeto. Nesta quinta-feira (17), os ofícios com a proposta do Ministério Público foram encaminhados a partidos e candidatos. O Promotor de Justiça ressalta que a adesão ao CoMPromisso - que tem a exclusiva intenção de incrementar as propostas e o debate político - é facultativa e voluntária.

Nos ofícios, Católico explica a proposta e faz uma breve apresentação dos programas desenvolvidos pelo MPSC nas áreas do consumidor, infância e juventude, direitos humanos e meio ambiente, que tratam de temas como fortalecimento dos Procons, redução das filas de espera do SUS, defesa da ordem urbanística, saneamento básico e qualificação dos Conselhos Tutelares, entre outros.

O Promotor de Justiça destaca que a exteriorização dos temas propostos para o debate, tanto na forma como no conteúdo, é de exclusiva responsabilidade do partido, coligação e candidato na forma das leis e regulamentos eleitorais.