Deputado Estadual que incentivou desrespeito a medidas de contenção à pandemia será investigado por incitação ao crime

A Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai instaurar um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a conduta do Deputado Estadual Jessé Lopes por incitação ao crime, ao incentivar os seus seguidores nas redes sociais a saírem de casa sem usar máscara durante o feriado.

Decretada internação provisória dos adolescentes envolvidos na tripla tentativa de homicídio em Itapoá

O Ministério Público de Santa Catarina requereu neste sábado a internação provisória dos dois adolescentes envolvidos na tripla tentativa de homicídio ocorrida em Itapoá assim que recebeu os autos. O Judiciário decretou a internação provisória na noite deste sábado e deferiu as diligências solicitadas pelo MPSC.

TJ confirma condenação de ex-Prefeito de Ibiam por corrupção passiva e fraude a licitação

Na Operação Resposta Certa, a Promotoria de Justiça de Tangará e o GAECO flagraram, além de fraude a concurso público, a corrupção na compra de veículos para o Município de Ibiam.

Município de Monte Carlo descumpre decisão judicial e é multado em R$ 20 mil

Liminar obtida pelo MPSC para determinar a adequação da equipe técnica do Abrigo Institucional Elvira Ribeiro Chaves foi descumprida.

Ministério Público garante ao Corpo de Bombeiros de Canoinhas kit pick-up para combate a incêndio florestal

Corporação utilizou equipamento para apagar incêndio que ocorreu no mesmo dia da solenidade.

MPSC reafirma que réu foi absolvido por falta de provas por estupro de vulnerável

Não é verdadeira a informação de que o Promotor de Justiça manifestou-se pela absolvição de réu por ter cometido estupro culposo, tipo penal que não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Salienta-se, ainda, que o Promotor de Justiça interveio em favor da vítima em outras ocasiões ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do advogado, o que não consta do trecho publicizado do vídeo.

Conselheira Tutelar de Blumenau é afastada do cargo por medida liminar

Ação com o pedido de afastamento foi ajuizada em função de condutas consideradas incompatíveis com o cargo que ocupa.

MPSC promove Encontro Estadual do Ministério Público do Tribunal do Júri nesta semana

Evento ocorre nos dias 4, 5 e 6 de novembro, das 10h às 11h30. Em função da pandemia, o encontro será realizado de forma virtual, com transmissão por meio do Webex.

Ministério Público requer levantamento do sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento para esclarecer informações inverídicas apresentadas por veículo de imprensa no caso Mariana Ferrer

Ao longo de todo o processo, o Ministério Público tem respeitado, como não poderia deixar de ser, o sigilo conferido por lei às questões envolvendo crimes contra a dignidade sexual. O vídeo que está circulando nos meios de comunicação e nas redes sociais não condiz com a realidade; foi editado de modo a sonegar as intervenções realizadas pelo Promotor de Justiça, pelo Magistrado e pelo assistente de acusação em favor de Mariana.

Operação Hydra: MPSC denuncia 17 pessoas por integrarem organização criminosa em São Francisco do Sul

Sete dos investigados na operação foram denunciados também por tráfico de drogas.

MPSC apura a responsabilidade de estabelecimentos de lazer e hospedagem por desrespeito à fiscalização e às medidas contra a pandemia no feriado

Mesmo após as prefeituras e as autoridades de segurança pública e da saúde adotarem medidas mais rigorosas de fiscalização e enfrentamento à pandemia, inclusive com compromissos firmados com o MPSC, o feriado trouxe novos episódios de aglomeração e desrespeito às normas sanitárias, principalmente nas praias. Promotorias de Justiça agora apuram as responsabilidades de bares, casas noturnas e empresas do setor de hospedagem.

Denunciado por tentativas de feminicídio e de homicídio será julgado por Júri Popular em Modelo

Juízo da Comarca entendeu presentes as provas de materialidade dos crimes dolosos contra a vida e os indícios de autoria apresentados pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Reconhecido por Programa Aprendiz, MPSC recebe prêmio Ser Humano

Pioneira no Ministério Público brasileiro, iniciativa contribui para o desenvolvimento social e profissional de jovens catarinenses. Evento da premiação foi adiado em função da pandemia e foi realizado por meio de transmissão ao vivo nesta quinta-feira (5/11), no canal do YouTube da Associação Brasileira de Recursos Humanos.

Mais de 23 anos de prisão para autor de feminicídio em Campo Belo do Sul

Réu descumpriu medida protetiva e matou a vítima com 13 facadas em fevereiro de 2019.

Justiça retira parcialmente sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento do caso Mariana Ferrer

O MPSC requereu o levantamento para que os órgãos de controle e a sociedade pudessem acessar a integra da audiência, mas a Justiça o deferiu somente para instruir o procedimento do Conselho Nacional do Ministério Público.

Prefeito de Bom Retiro é condenado por ato de improbidade administrativa e pelos crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo

Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e três anos de prisão foram as penas aplicadas nas esferas cível e penal. Sentenças são de primeira instância e não têm aplicação imediata.

Código Ambiental de Chapecó é sancionado com contribuições do MPSC

Agora o licenciamento passa a ser realizado integralmente em Chapecó, pelo órgão municipal ambiental.

MPSC propõe alteração no Código de Processo Penal e no Código Penal para proibir referências à vida íntima da vítima em processos de crimes sexuais

Objetivo da proposta é preservar a dignidade da vítima e garantir que iniciativas do magistrado para indeferir perguntas nesse sentido não acarretem a anulação do processo por cerceamento à defesa.

Irmãos são condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas em Pinhalzinho

Pena foi de 10 anos de prisão para os dois denunciados pelo MPSC.

Operação Strike: 19 integrantes de facção criminosa são condenados em Bom Retiro

Penas aplicadas aos criminosos denunciados pelo MPSC variam de 9 a 18 anos de prisão. Outros 34 réus investigados na mesma operação respondem pelos crimes em outras ações.

Novembro Azul: MPSC alerta para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata

O diagnóstico precoce da doença, que atinge um a cada oito homens no Brasil, pode aumentar as chances de cura em 90%.

Evento virtual do MPSC teve como foco qualificar membros com atuação no Tribunal do Júri

Promovida pelo MPSC, a quarta edição do Encontro Estadual do Ministério Público do Tribunal do Júri contou com três seminários virtuais.

MPSC e Polícia Civil deflagram terceira fase da Operação Et pater filium

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, além da suspensão das atividades econômicas de empresa.

Imbituba faz acordo com MPSC e irá melhorar estrutura para coibir ocupação irregular do solo e construções clandestinas

Estrutura contará com equipe técnica efetiva apta a fiscalizar e vistoriar parcelamentos clandestinos e irregulares situados no Município de Imbituba, dotada de poder de polícia amplo para adotar as providências cabíveis a fim de repreender a execução das obras.

Abertas inscrições para processo seletivo de estágio do MPSC

As vagas destinam-se a estudantes de graduação e pós-graduação em diversas áreas de conhecimento. Inscrições seguem até o dia 9 de dezembro.

Nota de falecimento: Promotor de Justiça aposentado Rivaldo Antonio Macari

Operação Peito de Aço: 16 pessoas são condenadas por tráfico de drogas

Grupo trazia drogas em caminhões que transportavam grãos do Mato Grosso do Sul para Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Atividades presenciais estão temporariamente suspensas nas Promotorias de Justiça de Rio do Sul

Caso precise de atendimento, o cidadão pode telefonar ou enviar um e-mail para os contatos disponibilizados pelas Promotorias de Justiça.

Operação apreende mais de 600 kg de alimentos em condições impróprias para consumo

A operação aconteceu nos municípios de Ascurra, Apiúna e Rodeio e faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Produtos de Origem Animal (POA), do MPSC.

MPSC obtém condenação, no Tribunal do Júri, de oito integrantes de facção criminosa por tentativa de homicídio

Julgamento ocorreu nesta terça-feira (10/11) em Joinville. As penas variam de 13 a 17 anos e 4 meses de prisão. Os oito também foram condenados por organização criminosa.

Prefeitura de São Carlos não pode manter servidor com direitos políticos suspensos por condenação criminal transitada em julgado, sustenta MPSC

Ação da Promotoria de Justiça de São Carlos requer afastamento de servidor e proibição de o município manter em seus quadros servidores nessa condição.

A pedido do MPSC, Justiça levanta sigilo da terceira fase da operação Et pater filium

Cinco pessoas foram presas preventivamente e oito buscas e apreensões foram realizadas na sexta-feira (6/11). O objetivo desta fase é apurar novos crimes de peculato, de fraudes a licitação e de lavagem de dinheiro no Município de Major Vieira.

MPSC intensificará fiscalização para evitar crimes eleitorais no dia do pleito

Mais de 100 Promotores de Justiça Eleitorais estarão atuando em todo o estado para garantir a lisura do pleito neste domingo, quando acontece o primeiro turno das eleições municipais.

Justiça determina busca e apreensão de propaganda irregular de candidato a vereador em São Carlos a pedido do MPSC

Panfletos podem induzir o eleitor ao erro. O material impresso de propaganda teria sido feito de maneira a confundir o eleitor menos atento, levando-o a pensar que estará escolhendo o candidato mais popular, que teve a candidatura impugnada, quando, porém, estará votando em outra pessoa.

Três integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio na Capital

Homicídio triplamente qualificado foi praticado contra integrante de uma facção rival em julho de 2017. Réus também foram condenados por participar de organização criminosa, por corrupção de menores e por vilipêndio e ocultação de cadáver.

Com prestação de contas rejeitada e condenação por improbidade administrativa, ex-Prefeito de Brusque está inelegível

Justiça Eleitoral julgou parcialmente procedente impugnação apresentada pelo Ministério Público e indeferiu candidatura de Ciro Marcial Roza.

No segundo módulo, curso do SC Acessível trata de acessibilidade no meio urbano e edificações

Capacitação abordou tópicos como calçadas, passeios, corredores, portas e sinalização. Terceiro módulo ocorre na próxima quinta-feira, dia 29.

Registro da candidatura à reeleição do Prefeito de Anita Garibaldi é indeferido

TRE julgou procedente a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral que apontou inelegibilidade pela rejeição das contas do município relativas ao exercício de 2018.

Homem é condenado a 28 anos de prisão por feminicídio em Canelinha

Denunciado pelo MPSC, réu terá ainda mais um ano de prisão por posse ilegal de arma de fogo.

Homem é condenado a 110 anos de prisão por chacina em Alfredo Wagner

Réu foi denunciado pelo MPSC por matar, em agosto de 2019, três pessoas de uma mesma família: uma mulher, uma criança e um idoso.

MPSC discute com órgãos envolvidos normas sanitárias em campanhas eleitorais

Em consenso entre as instituições presentes, o encaminhamento final foi a publicação de uma normativa específica para atos de propaganda eleitoral pela Secretaria de Estado da Saúde.

Homem é condenado a mais de 22 anos de prisão por homicídio e lesão corporal gravíssima em Garopaba

Por ciúmes, homem matou adolescente e agrediu com violência a ex-companheira.

MPSC estabelece Política de Inovação e cria laboratório para fomentar experiências inovadoras

Ato n. 420/2020/PGJ define um modelo com abrangência horizontal e vertical para incrementar e incentivar a cultura inovadora na instituição e facilitar iniciativas que transformem o Ministério Público de Santa Catarina em uma plataforma mais acessível para o alcance de direitos do cidadão.

Barracas irregulares são retiradas da praia da Lagoinha do Leste, em Florianópolis

Após retirada de ocupações na área de preservação permanente e limpeza da praia, situada em um parque natural municipal, procedimento do MPSC é arquivado.

Ao concluir capacitação de 1271 Conselheiros Tutelares, Grupo Interinstitucional reabre curso, desta vez totalmente online

Novo curso é voltado aos titulares e suplentes que não participaram ou não concluíram a primeira capacitação, uma iniciativa inédita e única do país que objetivou oportunizar uma formação inicial e unificada aos integrantes dos Conselhos Tutelares dos municípios catarinenses.

Réu é condenado a 12 anos de prisão por homicídio da companheira em Joinville

Depois de desferir um tiro no peito de Gabriella, Leonardo a colocou no porta-malas do carro, largou a companheira gravemente ferida em um hospital e fugiu com auxílio de seu pai.

Penas de até 60 anos de prisão para 17 integrantes de organização criminosa condenados em Capivari de Baixo

Réus também foram condenados ao pagamento de multas que, se somadas, ultrapassam R$ 500 mil.

MPSC terá regime de plantão no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público

Após ação do MPSC, alunos da APAE de Porto Belo terão direito a um profissional cuidador

Agora, todos os estudantes da instituição que necessitam de acompanhamento para realizar atividades da vida diária terão o auxílio de um profissional exclusivo.

Artigo: Combater a lavagem de dinheiro é combater crimes de tráfico de drogas, de armas, de pessoas, a corrupção, a extorsão e o terrorismo

Márcio Conti Junior, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro Operacional Técnico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Jádel da Silva Junior, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública do MPSC. Publicado originalmente no SC portais em 29/10/2020.

Dois são presos preventivamente e três afastados da função pública durante a segunda fase da "Operação Ordem Urbana" em Garopaba

Foram presos na manhã desta quinta-feira (29/10) um agente político e um empresário, ambos denunciados pelo crime de organização criminosa pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Garopaba.

São Carlos tem R$ 550 mil sequestrados para acessibilidade em prédios públicos de serviços essenciais

Liminar obtida pelo MPSC também interditou prédios públicos de serviços não essenciais por falta de acessibilidade.

MPSC recomenda a municípios que aumentem o rigor das medidas contra a covid-19 no feriadão

Após as cenas de aglomeração em praias, bares e restaurantes registradas no feriado de 12 de outubro, Promotorias de Justiça de Imbituba, Balneário Camboriú e Florianópolis emitem recomendações aos Prefeitos para que intensifiquem a fiscalização e adotem medidas efetivas de respeito às normas de distanciamento social.

29 de outubro. Dia Nacional de Prevenção à lavagem de dinheiro

A data criada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) tem como objetivo construir uma cultura contra a lavagem de dinheiro.

Liminar bloqueia bens e afasta do cargo gestora do IGP em Campos Novos

Gestora do Núcleo Regional de Perícias de Campos Novos responde a ação ajuizada pelo MPSC por supostos atos de improbidade administrativa.

Campanha eleitoral e votação devem seguir normas sanitárias contra a covid-19

Caminhadas, carreatas e comícios podem ocorrer se atenderem às normas sanitárias de controle ao contágio, como o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento mínimo de 1,5 m entre os participantes. As normas também determinam medidas para garantir a segurança de eleitores e mesários no dia da votação.

Homem que jogou soda cáustica em ex-namorada é condenado a oito anos de prisão em Indaial

Condenação foi por tentativa de feminicídio. Vítima sofreu ferimentos graves e ficou com sequelas.

Condenado a mais de 25 anos por feminicídio em Capinzal, réu deverá indenizar os pais e os filhos da vítima

Crime ocorreu em julho de 2019, quando, depois de cortar o pescoço da ex-companheira e matá-la, o réu jogou o corpo de cima de uma ponte no Rio Uruguai.

Primeiro uma carta para o Promotor de Justiça e agora iniciativa do colégio Marista é finalista de prêmio

O prêmio visa reconhecer e divulgar iniciativas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável promovidas por signatários do Movimento Nacional ODS Santa Catarina

Denunciado por Organização Criminosa, candidato a prefeito de Garopaba tem prisão preventiva decretada, mas lei eleitoral impede o cumprimento

Prisão preventiva foi decretada na Operação Ordem Urbana II, porém ontem o investigado não foi encontrado no endereço que forneceu à Justiça e a partir de hoje candidatos só podem ser presos em flagrante.