Artigo: Navegação segura e a proteção da criança e do adolescente no mundo virtual
A internet é uma poderosa ferramenta de comunicação, fonte de informação e de entretenimento. Com as medidas de isolamento social, o contato de crianças e adolescentes com o mundo virtual aumentou exponencialmente, e essa exposição demandou dos pais, da sociedade e do Estado uma série de ações para garantir a segurança desse público vulnerável.
Ao mesmo tempo que permite aulas à distância e oferece espaços de socialização, a internet pode apresentar riscos como a exposição a conteúdo impróprio, o cyberbullying, o hackeamento e o roubo de dados, e, mais grave, oferecer meios para que pedófilos possam se aproximar da criança ou do adolescente.
A exposição a conteúdos impróprios que incitam a violência e a intolerância - intolerância religiosa, racismo, xenofobia, neonazismo, homofobia, etc. - podem encontrar no público infantil um alvo fácil. No cyberbullying, o espaço virtual é utilizado para a prática de atos repetidos de humilhação, de ameaça ou de intimidação, como a veiculação de fotos ou vídeos e a divulgação de informações constrangedoras, causando grande sofrimento emocional.
A pedofilia na internet pode consistir tanto na publicação, venda, aquisição e armazenamento de pornografia infantil quanto no uso da internet para aliciar crianças ou adolescentes para realizarem atividades sexuais ou para se exporem de forma pornográfica.
A legislação brasileira tem diversas ferramentas de proteção e criminaliza todas essas condutas, merecendo destaque o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei dos Crimes Cibernéticos. O papel do Estado na proteção da criança e do adolescente na internet, contudo, não se limita à responsabilização criminal: devem ser garantidos espaços de mediação e a proteção integral da criança e do adolescente, com a oferta dos serviços e programas de orientação e apoio, além de tratamento psicológico quando necessário.
Por fim, é fundamental, nesse contexto, a participação ativa da família, sobretudo por meio da mediação parental, na qual os pais gerenciam a relação que os seus filhos estabelecem com o mundo virtual, com a criação de regras e restrições, além de orientação e supervisão.
Últimas notícias
09/03/2026Faixa do Protocolo "Não é Não" esteve presente na final do Campeonato Catarinense de Futebol
09/03/2026MPSC recomenda providências para garantir acessibilidade a cadeirantes em rua de Florianópolis
09/03/2026MPSC reforça prática de doação do Imposto de Renda para Fundos de Direitos
09/03/2026MPSC obtém sentença definitiva que determina distribuição de fórmulas nutricionais a crianças com alergia alimentar em São Bento do Sul
09/03/2026STF confirma constitucionalidade do modelo de assessoramento do MPSC
09/03/2026MPSC doa cinco motos e oito kits de equipamentos para Polícias Militar, Civil e Penal
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste