MPSC Notícias

Após liminar conquistada pelo MPSC, Justiça já negou energia elétrica para 113 imóveis clandestinos em Florianópolis

Liminar proibiu CELESC de conceder energia para os imóveis irregulares na Capital e proprietários recorreram, sem sucesso, ao Poder Judiciário. Nos dois anos anteriores à concessão da medida liminar, em 2019, mais de 4 mil novas ligações elétricas haviam sido realizadas em Florianópolis em desacordo com as normas básicas de ordenamento urbanístico e ambiental.

Acusado por homicídio de integrante de facção rival é condenado em Jaguaruna

Réu praticou o crime em 2019, junto com um adolescente e uma terceira pessoa não identificada. Pena foi de 16 anos de prisão em regime inicial fechado.

Casal que matou desafeto do filho é condenado por homicídio em Braço do Norte

Um dia antes do crime o filho adolescente da mulher e enteado do companheiro discutiu com a vítima por causa de uma dívida de R$ 150,00. Pena foi de mais de 18 anos de prisão para cada um dos réus.

TJSC concede medida cautelar ao MPSC e suspende lei que permite ensino domiciliar em Santa Catarina

Lei estadual é inconstitucional porque é competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação

No Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos, Fóruns Estaduais discutiram a dificuldade das pesquisas sobre os efeitos dessas substâncias na saúde e meio ambiente

Além de debater os impactos dos agrotóxicos, o dia também foi dedicado a discutir os obstáculos e ameaças enfrentados pelos pesquisadores que investigam os efeitos dessas substâncias na saúde humana e animal e ao meio ambiente.

Réu que tentou matar testemunha de homicídio é condenado a 23 anos de prisão em Tubarão

Também denunciado pelo MPSC, comparsa do crime já havia sido condenado a 25 anos de prisão em janeiro

Homem que matou após discussão por causa de cartão do CRAS é condenado em Jaraguá do Sul

Depois de violenta agressão, réu cortou o pescoço da vítima. Pena aplicada na ação penal ajuizada pelo MPSC foi de 16 anos de prisão pelo homicídio mais seis meses de detenção por fraude processual.

Júri de Itapema atende MPSC e condena por homicídio dois executores de uma facção criminosa

Além do crime do homicídio qualificado, os dois réus também foram condenados pelo crime de formação de organização criminosa. A vítima foi morta a facadas, no pátio de sua casa, pois o grupo acreditava que ela havia denunciado o tráfico de drogas na vizinhança.

MPSC obtém ordem judicial para reforma de mais uma escola estadual em Itajaí

Estado tem 60 dias para corrigir sistemas de segurança contra incêndio considerados vitais e oito meses para concluir reforma estrutural da Escola Francisco de Paula Seara.

CNMP inicia correição extraordinária na área de segurança no MPSC

Uma comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) liderada pelo Corregedor Nacional, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, começou hoje no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) uma correição extraordinária na área de segurança pública.

Nova biblioteca da ACIC financiada com recursos do FRBL é entregue à sociedade

Espaço pode ser utilizado pelo público atendido pela associação e pela comunidade. FRBL contemplou o projeto com R$ 284 mil para a aquisição de obras em braile, computadores e tablets, além de novo mobiliário, para aumentar a acessibilidade e a abrangência do acervo.

Núcleo de defesa da inclusão (NIDI) inicia vistorias em terminais de ônibus da Capital para verificar acessibilidade no transporte coletivo

Grupo formado há cerca de dois meses tem entre as prioridades aumentar a acessibilidade e a inclusão nos sistemas de mobilidade urbana de Florianópolis. O primeiro terminal vistoriado foi o TICEN, no centro da Capital. Em janeiro, os demais terminais de integração também serão vistoriados.

Núcleo de defesa da inclusão (NIDI) vistoria terminal central de ônibus da Capital para verificar acessibilidade

Aumentar a acessibilidade e a inclusão nos sistemas de mobilidade urbana é prioridade do grupo, formado por órgãos públicos e organizações ciivis de diversas áreas e setores e liderado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital. Vistoria ocorre a partir da 14h30.

AVISO DE PAUTA: Paulo Antonio Locatelli será empossado como Procurador de Justiça nesta sexta-feira, dia 10

A posse poderá ser acompanhada presencialmente e por videoconferência, pelo aplicativo Teams e pelo canal da instituição no YouTube.

AVISO DE PAUTA: Dia Internacional contra a Corrupção: MPSC vai às escolas e promove roda de conversas com estudantes

A iniciativa, que recebeu o nome de "Cultivando atitudes: todos contra a corrupção", tem como objetivo debater sobre as várias formas de corrupção encontradas no dia-a-dia e como evitar e combater também os pequenos atos ilícitos.

A pedido do MPSC, laboratório tem atividades suspensas e testes contra covid-19 e laudos recolhidos em Balneário Camboriú

Estabelecimento já havia sido interditado em maio pela Vigilância Sanitária por falta de alvará, mas teria continuado em operação, inclusive aplicando testes em tendas espalhadas pela cidade. MPSC apura supostos crimes contra o consumidor e a saúde pública, como testes que não teriam registro na ANVISA e falta de alimentação do sistema oficial do Ministério da Saúde (E-SUS/VE) para acompanhamento e estatísticas da covid-19.

Após atuação do MPSC, municípios da Comarca de Coronel Freitas implantam programas para reeducação de autores de violência doméstica

Alteração legislação de 2020 passou a prever o comparecimento a programas de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor quando são concedidas medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. Os serviços de Assistência Social dos quatro municípios da Comarca já capacitaram servidores para o atendimento.

Quatro assaltantes são condenados por roubo avaliado em mais de R$ 230 mil em residência em Criciúma

Crime aconteceu na madrugada de 26 de junho de 2020, quando os quatro acusados pelo MPSC e mais uma pessoa não identificada levaram joias, dinheiro, aparelhos celulares e um revólver das vítimas. Dois dos réus receberam penas de 17 anos e oito meses de reclusão e os outros dois foram condenados a 10 anos e oito meses de prisão.

MPSC cria Ouvidoria das Mulheres

Mulheres Catarinenses vítimas de violência doméstica agora terão atendimento especializado

MPSC discute o futuro da instituição e lança programa para formar banco de projetos que permitirá replicar soluções inovadoras para problemas locais

Antecipando a data que comemora o Dia do Ministério público, 14 de dezembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove nesta sexta-feira (10/12) uma tarde para avaliar o papel dessa instituição no século XXI, refletir sobre a sociedade atual e seus desafios, e lançar o Programa Transformação MP, que irá inovar a forma de multiplicar estratégias de sucesso das Promotorias de Justiça na resolução de problemas locais das comarcas.

Corregedoria do CNMP avalia positivamente a atuação do MPSC na área segurança pública

A correição extraordinária se encerrou nesta quinta-feira. O relatório parcial destacou diversos pontos positivos sobre a atuação do MPSC na área de segurança pública.

MPSC visita escolas do estado no Dia Internacional contra a Corrupção

Promotores e Promotoras de Justiça que atuam no combate à corrupção e nas mais diversas áreas de atuação passaram o dia falando com estudantes sobre as diferentes formas de corrupção encontradas no cotidiano e sobre como prevenir esse tipo de atitude.

Treze integrantes de grupo criminoso são condenados em Lages

Réus foram denunciados pelo MPSC e condenados por furto qualificado, tráfico de drogas, porte ilegal de arma, desobediência, direção perigosa e por integrar organização criminosa. Penas aplicadas a cada um dos réus varia de 14 a 23 anos de prisão.

Programa Transformação vai replicar e multiplicar estratégias de Promotorias de Justiça que transformam a realidade de suas comunidades

Promotorias de Justiça de diferentes áreas de atuação inscreveram no programa iniciativas para a resolução de problemas em suas comunidades por meio de ações, da articulação com a sociedade, de campanhas e de indução de políticas públicas. O Programa Transformação MP, da Subprocuradoria-Geral de Planejamento, vai permitir a padronização das metodologias e das ferramentas de controle e aferição dos resultados para que as mesmas estratégias possam ser replicadas em outras comarcas com problemas semelhantes.

Atuação interinstitucional na gestão do sistema socioeducativo catarinense é modelo para o país

Experiência catarinense que uniu Ministério Público e os Poderes Executivo e Judiciário foi apresentada pelo MPSC em reunião do fórum nacional que reúne os principais gestores, estudiosos e tomadores de decisão do sistema socioeducativo do país.

Sentença em ação do MPSC determina prazos para reforma de mais uma escola em Itajaí

Estado tem 60 dias para corrigir sistemas de segurança contra incêndio considerados vitais e oito meses para concluir reforma estrutural da Escola Vitor Meireles. Esta é a terceira ação com julgamento favorável das sete ações para reformas em escolas estaduais em Itajaí

Mais de 27 anos de prisão para autor de feminicídio e de duas tentativas de homicídio em Jaraguá do Sul

Depois de matar a ex-companheira, atirou contra a irmã e o sobrinho dela, sem acertá-los. Denunciado pelo MPSC, o réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.

Futuro da instituição é tema de evento comemorativo ao Dia Nacional do Ministério Público

Evento foi realizado nesta sexta-feira e teve como objetivo avaliar o papel da instituição no século XXI, a sociedade atual e seus desafios. Durante o evento foi lançado o programa Transformação MP.

Paulo Antonio Locatelli toma posse como Procurador de Justiça

O novo Procurador de Justiça ocupou a vaga de Paulo Antonio Günther, que se aposentou em novembro

Rádio MPSC conclui pesquisa com rádios do estado e adequa conteúdo para as emissoras

Cem por cento dos veículos de rádio de SC que responderam a um questionário disseram ter interesse em veicular entrevistas e notícias sobre a atuação do Ministério Público. Diariamente são disponibilizados no portal da instituição conteúdos para download.

Dois acusados de execução de adolescente são condenados em Imbituba

Vítima teve a morte decretada por organização criminosa e os detalhes do crime foram combinados pelo Whatsapp.

Dia Nacional do Ministério Público: relembre os temas mais presentes nas notícias do portal do MPSC em 2021

Atuação nos Júris, fiscalização das campanhas de vacinação, operações contra organizações criminosas, combate à corrupção, recuperação de impostos e destinação de recursos a forças de segurança são uma amostra da atuação do Ministério Público em 2021.

Autor de feminicídio é condenado a 27 anos de prisão em Navegantes

A decisão foi em uma das 410 ações penais ajuizadas pelo MPSC por crimes de violência doméstica em trâmite na Comarca, que tem outros 167 inquéritos ainda em andamento e 544 mulheres com medidas de proteção deferidas

MPSC obtém sentença que obriga Estado a reformar 32 escolas de Blumenau

Inicialmente, ação pedia a reforma de sete escolas, mas, desde o ajuizamento, na década de 1990, a situação piorou sem que o Estado tomasse as providências necessárias. Decisão judicial também exige concurso público para que pelo menos 80% dos professores das escolas sejam servidores efetivos do Magistério.

MPSC e Municípios da Comarca de Braço do Norte firmam protocolo de atuação conjunta para fortalecer controladorias internas

Agora, a 1ª Promotoria de Justiça, que atua na defesa da moralidade administrativa, e as Unidades de Controle Interno (UCIs) das Prefeituras Municipais de São Ludgero, Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e Grão Pará trabalharão de forma mais próxima e colaborativa, tornando mais ágeis e resolutivos os procedimentos necessários para sanar eventuais irregularidades que possam trazer prejuízos à Administração Pública. Protocolo assinado nesta terça-feira faz parte das iniciativas previstas no Programa Unindo Forças, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), voltado a fortalecer o controle interno nas administrações municipais.

MPSC atua para mitigar efeitos da pandemia na educação municipal

Com base em diagnóstico realizado em parceria com TCE, MPC e UNDIME, Ministério Público catarinense apura a retomada regular das aulas presenciais e o que os municípios estão fazendo para reduzir os impactos da pandemia no aprendizado.

Portal do MPSC divulga nome dos fiscais dos contratos

A iniciativa busca dar ainda mais transparência no processo de gestão

MPSC obtém bloqueio parcial de bens e prisão preventiva de responsáveis por canil clandestino em Jaguaruna. Cães estão sob responsabilidade do Município

Com ação penal e ação civil pública ajuizadas, Ministério Público busca garantir o direito dos animais, resguardar a saúde pública e atribuir aos acusados a suposta prática de crimes contra o meio ambiente e de maus tratos dos 48 cães viviam no local

MPSC recomenda às imobiliárias de Joinville medidas para evitar abandono de animais na desocupação de imóveis

Recomendação é para notificar locatários e proprietários da responsabilidade, vistoriar imóveis desocupados e, quando encontrar animal abandonado, encaminhá-lo ao órgão de proteção, impor multa ao responsável e comunicar ao Ministério Público

MPSC conquista o 1º e o 3º lugares da campanha MP + Seguro

Instituição foi a única unidade do MP a ser condecorada com dois troféus, em solenidade realizada na sede do CNMP.

Com recursos destinados pelo MPSC, Polícia Militar Ambiental tem novas instalações em Canoinhas

Instalações precárias deram lugar a uma construção com grande contribuição de recursos de penas alternativas e acordos de não persecução penal estabelecidos na Comarca de Canoinhas pelo Ministério Público. Novo prédio foi inaugurado nesta terça-feira (14/12).

Dupla que tentou matar casal é condenada em Jaraguá do Sul

Por sentimento de posse, um homem, com a ajuda de um comparsa, desferiu facadas na ex-mulher e no atual companheiro dela enquanto dormiam. A tentativa de duplo homicídio ocorreu em dezembro de 2020.

Com auxílio de uma câmara de mediação de Centro de Apoio, PJ de Catanduvas celebra acordo entre Municípios da Comarca e instituição de acolhimento

As Câmaras Administrativas de Mediação de Conflitos dos Centros de Apoio Operacional são estruturas criadas para atuar junto ao Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição (NUPIA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na tarde dessa quarta-feira (15/12) foi celebrado com a mediação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), na primeira negociação que pôs em prática essa inovação introduzida em junho deste ano.

MPSC atende em regime de plantão no fim de ano

Recesso acontece entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. Nesse período, expediente e prazos fixados pela instituição ficam suspensos

MPSC abre as portas da Ouvidoria das Mulheres para a comunidade catarinense

Anunciado na semana passada, novo canal de comunicação da instituição com as mulheres de Santa Catarina já está em operação.

MPSC recorre de pena de três anos de detenção por homicídio e lesão corporal culposos no trânsito aplicada em Joinville

Para o Ministério Público, o Juízo de primeiro grau deixou de considerar um agravante e as circunstâncias judiciais negativas para a majoração da pena-base acima do mínimo legal, o que permitiu, inclusive, a substituição da prisão por medida alternativa de prestação de serviços à comunidade

Entrevistas do programa Promotor Responde estão disponíveis em podcast

A novidade já pode ser escutada nas principais plataformas de streaming. Stalking, acordos de não persecução penal, as atividades do Ministério Público e a Lei Geral de Proteção de Dados estão entre os temas detalhados por Procuradores e Promotores de Justiça.

Mais uma escola em Itajaí tem reforma determinada por sentença em ação do MPSC

Estado tem 60 dias para corrigir sistemas de segurança contra incêndio considerados vitais e oito meses para concluir reforma estrutural da Escola de Educação Básica Dom Afonso Niehues. Esta é a quarta ação com julgamento favorável das sete ações para reformas em escolas estaduais em Itajaí

Aberto processo seletivo para Estágio de Graduação em Ciências Contábeis

As inscrições podem ser feitas até 11 de janeiro de 2022

MPSC recebe selo de reconhecimento por ações em prol da diversidade

O projeto do CNMP tem como objetivo fomentar o debate e as ações para valorizar a diversidade e a dignidade da pessoa humana.

Ferro-velho que propiciava propagação do mosquito da dengue em Criciúma é interditado a pedido do MPSC

Há seis anos o estabelecimento descumpre as orientações da Vigilância Sanitária e mantém peças ao ar livre acumulando água e criando ambiente propício para proliferação do mosquito Aedes Aegypti

Operação Oryza II: MPSC, MPRS, Gaecos e Receita Estadual realizam operação conjunta contra fraude fiscal estruturada no segmento de arroz

Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária. A primeira fase da operação gerou R$ 33,5 milhões em autuações fiscais contra os envolvidos no esquema

DEASE recebe veículos do MPSC

A doação ocorreu nesta quinta-feira (16), no Edifício Ministério Público de Santa Catarina.

13ª Promotoria de Justiça de Criciúma celebra 100º acordo de não persecução penal

Os acordos abreviam a tramitação processual, estabelecendo condições que substituem a pena e garantem que, ao final, o indivíduo permaneça como réu primário

Operação Oryza II: após apreensões de documentos e equipamentos, começa a análise de provas

Dois dos suspeitos presos foram inquiridos e prestaram as informações, por isso o MPSC pediu a revogação da prisão provisória. Um investigado, que tinha mandado de prisão provisória emitido contra ele e estava fora do estado, se apresentará no retorno à Santa Catarina, conforme informou seu advogado.

MPSC ajuíza ação penal contra acusado de feminicídio de auxiliar de cozinha em Concórdia

Crime teria ocorrido no dia 2 de dezembro. O acusado confessou a autoria e disse que jogou o corpo, ainda não encontrado, no Rio Uruguai, amarrado uma pedra

Justiça atende ao Ministério Público e suspende licença de instalação de loteamento em Blumenau para preservar provas e garantir recuperação ambiental

Medida requerida pela 13ª Promotoria de Justiça visa a garantir as medidas compensatórias pelos danos ambientais e evitar que compradores dos lotes sejam prejudicados.

Relembre os fatos mais marcantes da atuação do MPSC no ano de 2021