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07.04.2022

No município de Penha, MPSC instala mais uma Promotoria de Justiça para atender Comarca de Balneário Piçarras

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras foi instalada no prédio da 3ª Vara Judicial, em Penha, com competência no Juizado Especial e na Violência Doméstica e Familiar, e ficará responsável, também, pela atuação nas áreas da Moralidade Administrativa, Controle de Constitucionalidade, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) inaugura nesta sexta-feira (8/4) a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras. A nova Promotoria de Justiça funciona no mesmo prédio da 3ª Vara Judicial, no município de Penha, com competência no Juizado Especial e na Violência Doméstica e Familiar, e ficará responsável, também, pela atuação nas áreas da Moralidade  Administrativa, Controle de Constitucionalidade, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal.

Até então, a Comarca de Piçarras era atendida, pelo Ministério Público, por duas Promotorias de Justiça, que atuavam nessas áreas, redistribuídas, agora, para a 3ª PJ. Um dos motivos para a instalação da nova Promotoria, além da localização da 3ª Vara Judicial, foi o volume processual e a complexidade das distintas atribuições dessas áreas.

Com o início de funcionamento da terceira Promotoria de Justiça da Comarca (que abrange os municípios de Penha e Balneário Piçarras), as atribuições ficaram assim distribuídas, nos endereços abaixo.

No Fórum da Comarca, em Balneário Piçarras, na R. Eulálio da Trindade, 26, no Centro:

  • 1ª Promotoria de Justiça -  Área Cível, Área Criminal - Juizado Especial Criminal, Área da Execução Penal, Área da Família - Procedimento de habilitação de casamento, Área da Infância e Juventude, Área da Moralidade Administrativa, Área da Ordem Tributária, Área das Sucessões, Área do Consumidor, Área do Controle de Constitucionalidade, Cartas de ordem e precatórias, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
  • 2ª Promotoria de Justiça - Área Criminal, Área da Cidadania e Direitos Fundamentais, Área da Curadoria de Fundações e Terceiro Setor, Área da Execução Penal, Área da Fazenda Pública, Área do Controle Externo da Atividade Policial, Área do Meio Ambiente, Área dos Registros Públicos, Cartas de ordem e precatórias

Na Unidade de Penha, na Av. Nereu Ramos, 315, no  Centro:

  • 3ª Promotoria de Justiça - Área Criminal - Juizado Especial Criminal, Área da Execução Penal, Área da Moralidade Administrativa, Área do Controle de Constitucionalidade, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.



Fonte: 
MPSC Notícias