Para celebrar os cinco anos da publicação da Lei n. 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC ) e a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça (TJSC) promovem duas lives sobre o assunto - uma na próxima terça-feira (26/4) e outra no dia 10 de maio, sempre às 19h30.

Com o título "A Escuta Especializada no âmbito do atendimento protetivo", a live de terça-feira terá a participação das psicólogas Daphne de Castro Fayad, do Centro Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina; Danielle Almeida da Guia, de Campo Alegre; e Marcionize Felipini, de São Miguel do Oeste.

"Vou apresentar a participação do MPSC no processo de implementação da Lei 13431/2017, na esfera protetiva. Explicarei o nosso trabalho no Garante, que é o Grupo de Trabalho Estadual Interinstitucional Sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítimas e Testemunhas de Violência. Na minha apresentação, pretendo mostrar a trajetória dos nossos principais entendimentos, sobretudo a respeito do lugar da escuta especializada como um procedimento dentro da rede de atendimentos e da importância de fluxos qualificados e definidos. As psicólogas Danielle e Marcionize trarão exemplos de boas práticas em seus municípios de pequeno e médio porte", resume Daphne, chamando para a primeira live .

A live do dia 10/5 tratará do "Depoimento Especial: proteção e responsabilização" e terá como participantes o juiz Marcelo Volpato de Souza, do Juizado de Violência Doméstica da Capital e Ricardo Luiz de Bom Maria, psicólogo da mesma unidade, que conversarão sobre o procedimento de entrevista e o depoimento especial em Santa Catarina passados os cinco anos da Lei n. 13.431/2017. Roberta Seitenfuss, Promotora de Justiça na comarca de Coronel Freitas, abordará atuação do Ministério Público nas diferentes etapas relativas ao Depoimento Especial.

A mediação das lives será feita pela psicóloga Helena Berton Eidt, integrante da CEIJ. Elas serão transmitidas no canal do Poder Judiciário de Santa Catarina no YouTube.