MPSC obtém quase 80% de sucesso nas ações de improbidade administrativa julgadas em 2018 e 2019

No Dia Internacional contra a Corrupção, o MPSC faz um levantamento de sua atuação no combate à corrupção no estado e aponta caminhos para enfrentar o problema.

MPSC firma acordo com sete entidades para instituição do NISA no estado

Os signatários se comprometeram a adotar procedimentos de implantação e manutenção do NISA, com a criação de núcleos municipais e regionais.

MPSC debate aperfeiçoamentos para atuação no Tribunal do Júri

Terceira edição do Encontro Estadual do Tribunal do Júri é realizada nesta sexta-feira, em Florianópolis.

Dia Internacional contra a Corrupção: integrantes do GAECO e grupo anticorrupção vão às escolas para conversar com crianças e adolescentes

MP deflagra ação em 12 Estados contra comércio ilegal de lubrificante

A Operação Nacional Petrolato foi deflagrada nesta sexta-feira (6/12) e é voltada a coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado.

MPSC e entidades fazem última vistoria na Ponte Hercílio Luz

Instituições atenderam ao chamado da 30ª Promotoria de Justiça da Capital para verificar condições de segurança e de acessibilidade da ponte. O patrimônio histórico de Florianópolis será entregue no dia 30 de dezembro.

Corregedores-Gerais do Ministério Público fazem última reunião do ano em Florianópolis

Entre os assuntos discutidos estão a nova lei de abuso de autoridade e o planejamento do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União para 2020

Investigações contra Havan em Balneário Camboriú prosseguem normalmente com novo Promotor de Justiça

Medida ocorre em obediência ao art. 144, IX, c/c art. 148, I, do Código de Processo Civil. O promotor Isaac Newton Bellota Sabá Guimarães moveu ação pessoal por danos morais contra o empresário Luciano Hang, o que o impede de continuar no caso. Essa ação foi motivada devido aos sucessivos ataques e ofensas pessoais disseminados contra ele pelo dono da Havan nas redes sociais após a atuação do Ministério Público.

MPSC promove Encontro Estadual do Tribunal do Júri

Evento acontece nesta sexta-feira (06/12), em Florianópolis.

GT da Água planeja discutir e elaborar proposta de norma estadual de potabilidade da água quanto à presença de agrotóxicos

Em reunião realizada na segunda-feira (2/12), o Grupo Técnico teve acesso a novas análises de monitoramento no Rio Camboriú que constataram a presença de agrotóxico banido. O evento contou com explanação da representante do Ministério da Saúde, Jamyle Calêncio Grigoletto, a respeito da revisão da norma nacional da qualidade da água para consumo humano.

Promotoria de Justiça firma acordo para fortalecer órgãos de segurança e meio ambiente em Balneário Camboriú

A empresa GSP Incorporações comprometeu-se a uma série de obrigações. O acordo agora depende de homologação do Judiciário.

Júri da Comarca de Urubici condena homem a 16 anos por homicídio duplamente qualificado

Ele foi condenado por matar o cunhado em 2018.

Projeto Transparência nas Listas de Espera do SUS é destaque no Prêmio Innovare 2019

A cerimônia de premiação aconteceu nesta terça-feira (3/12), em Brasília. O projeto do MPSC recebeu menção honrosa pelo segundo lugar na categoria "Ministério Público".

Projeto do MPSC ganha segundo lugar no prêmio Innovare 2019

A cerimônia de premiação aconteceu nesta terça-feira, 11 horas, em Brasília

Projeto do MPSC é finalista do prêmio Innovare 2019

A cerimônia de premiação ocorre nesta terça-feira, 11 horas, em Brasília

TJSC pode prosseguir julgamento da operação Fundo do Poço

A pedido do MPSC, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, cassou liminar que suspendia a ação penal que tramita no TJSC.

Subprocuradoria-Geral de Justiça, GEAC e GAECO deflagram a Operação Seguindo Rastro

Operação deflagrada na manhã desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2019, visa o cumprimento de mandados judiciais nos municípios de Lauro Müller, Orleans, Criciúma e São José.

Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira é o novo Ouvidor do MPSC

A solenidade de posse aconteceu nesta sexta-feira (29/11), em Florianópolis. O Procurador de Justiça foi eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça em outubro deste ano.

MPSC e PGE estudam fluxo de cobrança administrativa e judicial de multas de condenações penais

A intenção das instituições é aprofundar os estudos e futuramente firmar um termo de cooperação entre o Poder Executivo e o Ministério Público para estabelecer a logística de atuação e as atribuições de cada órgão no processo.

Ex-Prefeito de São Miguel do Oeste é condenado por fraude em licitação

Além do ex-Prefeito Nelson Foss da Silva, foram condenados o então Secretário da Fazenda, Ivanor Simon, a ex-Procuradora do município e dois advogados, por fraudarem uma licitação para prestação de serviços de advocacia.

AVISO DE PAUTA: Novo Ouvidor toma posse hoje na sede do MPSC

Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira assume a função de Ouvidor hoje, às 18 horas, em solenidade no auditório da Instituição

Município não pode exigir CNH para candidato a Conselheiro Tutelar

Conforme sustentou MPSC em ação contra norma de Araranguá, julgada procedente, a exigência é incompatível com atribuições do cargo e fere o princípio constitucional da razoabilidade.

Agente público deve ressarcir os cofres públicos por fraudar licitação

Alfredo Spier "engavetou" documentos a fim de prejudicar uma das empresas que participava de um processo licitatório.

AVISO DE PAUTA: Nova norma de potabilidade da água será discutida pelo GT Água

Reunião do Grupo Técnico Qualidade da Água acontecerá na próxima segunda-feira (2/12), a partir das 14 horas, em Florianópolis.

Oportunidade a quem precisa: MPSC inicia Trabalhando Juntos em Florianópolis

Programa prepara e capacita adolescentes em situação de vulnerabilidade para futuro profissional. Empresas têm até o dia 15 de janeiro de 2020 para aderir à iniciativa.

Congresso na OAB comemora 30 anos da Constituição de SC e 170 anos de Rui Barbosa

Evento, promovido em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e outras instituições, segue até amanhã (29/11) com a presença de especialistas da área

MPSC sedia reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público

A intenção é promover a troca de experiências para que as corregedorias-gerais atuem na construção de um Ministério Público cada vez mais forte e efetivo.

Termo de ajustamento de conduta deve regularizar a situação fundiária em Maracajá

Em audiência pública, a 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá busca resolver a situação de mais de 30 loteamentos irregulares em Maracajá.

Professora que maltratava alunos em creche é condenada

Após reiteradas agressões, maus-tratos e ofensas verbais, professora de São Miguel do Oeste foi condenada por improbidade administrativa e perdeu o cargo.

Promotores de Justiça do MPSC recebem Troféu Governador Celso Ramos

A condecoração é destinada a pessoas que se destacaram na área pública, empresarial e política da cidade

Em acordo judicial, MPSC garante doação de terrenos para entidades sociais em Xanxerê

Doação é resultado de processo de regularização do loteamento Altos da Serrinha.

Procurador de Justiça recebe maior comenda do Legislativo catarinense

Procurador de Justiça Gilberto Callado foi homenageado por ações em prol de um estado mais desenvolvido, justo e humano.

Operação Strike: audiências para ouvir 115 testemunhas prosseguem nesta semana em Bom Retiro

Nesta semana, a pauta de audiências da Comarca foi inteiramente reservada para o processo contra os integrantes de dois grupos criminosos que disputavam o controle do tráfico de drogas na região.

MPSC assegura proteção provisória a prédios históricos de Tubarão

Até o julgamento de ação, salvo decisão judicial em contrário, o Município não poderá vender ou modificar casas da antiga "Vila dos Engenheiros" - atual Paço Municipal - que fizeram parte do ciclo do carvão.

Lages firma acordo com MPSC e irá fornecer medicamento para hiperplasia da próstata

Falta de tratamento pode resultar em custo muitas vezes superior para o Poder Público do que o fornecimento do remédio

Últimos dias para inscrição no Congresso Comemorativo dos 30 anos da Constituição de SC

Especialistas da área jurídico-política brasileira estarão em Florianópolis, dias 28 e 29 de novembro, no Auditório da OAB/SC, para falar em Congresso Comemorativo

Levantamento do MPSC aponta a necessidade de criação de 43 mil vagas em creche até 2025 e alerta sobre crianças fora da pré-escola

Inéditos no país em nível de detalhamento, os relatórios com a situação do cumprimento da Meta 1 dos Planos Municipais de Educação de todos os Municípios do Estado estão disponíveis para consulta da sociedade. Florianópolis, São José, Joinville, Palhoça e Blumenau são os municípios que mais precisam avançar em números absolutos.

MPSC e MPF atuam contra descontos indevidos em benefícios previdenciários

Reunião objetiva coordenar ações conjuntas das duas instituições.

Atuação conjunta do MPSC e das Polícias resulta na condenação de integrantes de organização criminosa em Três Barras

MPSC obteve a condenação de oito integrantes de uma facção criminosa voltada ao tráfico de drogas na Comarca de Canoinhas.

Projeto PMSC Cidadão, financiado pelo FRBL, é lançado no estado

Cidadãos catarinenses passam a contar com nova ferramenta de acesso à segurança, fruto de parceria entre MPSC e Polícia Militar