O tema foi abordado na última reunião do GT Água, ocorrida em 2 de dezembro, durante as explanações da Analista Técnica Jamyle Calêncio Grigoletto, que atua no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e faz parte da equipe da revisão da normativa nacional sobre a potabilidade da água, no âmbito da Coordenação Geral da Vigilância Ambiental do Ministério da Saúde (MS), e da Engenheira Ambiental Liara Rotta Padilha Schetinger, da Fundação do Meio Ambiente de Camboriú, que apresentou novo diagnóstico de monitoramento na bacia do Rio Camboriú.

A reunião do GT Água, articulada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), do Ministério Público de Santa Catarina, contou com a participação de representantes de diversas organizações intersetoriais interessadas diretamente na revisão da normativa nacional. Jamyle Grigoletto expôs a metodologia empregada no processo de discussão nacional da matéria. "Há um dispositivo que torna obrigatório ao Ministério da Saúde a revisão da legislação a cada cinco anos ou a qualquer momento, desde que haja um setor que fundamente cientificamente a necessidade de revisão", afirmou, salientando que a norma nacional é o mínimo que deve ser feito, mas cada Estado, em razão da sua realidade, deve ampliar o monitoramento não somente de agrotóxicos, mas de outros poluentes igualmente causadores de possíveis riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

Segundo Jamyle, a norma atual sobre o controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade (Portaria de Consolidação n. 5/2017) está sob revisão por conta da demanda de setores da sociedade. Teve início em razão de questionamentos de dispositivo que dispõe que a autoridade municipal de saúde pública não deve permitir o fornecimento de água para consumo por meio de solução alternativa coletiva, tais como cisterna e poço, onde houver rede de distribuição (Art. 12, Parágrafo Único).

Estão colaborando com o processo de reavaliação da norma 29 entidades, dentre universidades, instituições públicas e sindicais, como a presença de representante do Ministério Público Federal (MPF). Foram realizadas reuniões de grupos de trabalho, um composto pelas instituições públicas e sindicais e outro por especialistas das universidades, a fim de definir, entre outros aspectos, as substâncias químicas que deverão ser monitoradas na água potável. "Trabalhamos para pré-selecionar uma parcela dos 815 agrotóxicos em uso, proibidos ou não registrados no país, e chegamos à conclusão de que alguns agrotóxicos deveriam permanecer, outros deveriam ser excluídos e incluídos na norma", explicou. A especialista expôs que a lista das substâncias a serem monitoradas não é, ainda, definitiva.

Os grupos de trabalho construíram uma minuta que será enviada para consulta pública ainda em dezembro de 2019. "A minuta deve ficar disponível por, pelo menos, um mês. Depois, promoveremos cinco oficinas regionais", comentou, explicando que os encontros promovidos em cada região do país viabilizarão à população que não tem acesso à internet uma maneira de participar da consulta. Depois de consolidada, a minuta prosseguirá para aprovação das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde.

Dentre os desafios da revisão, a especialista apontou a ausência de qualidade nas informações sobre as substâncias químicas encontradas na água. "Um dos pilares dessa reavaliação é a evidência científica, principalmente por meio de dados, e temos muitos problemas ainda com a qualidade dos dados nacionais". Nesse sentido, destacou a importância de grupos de trabalhos intersetoriais como o GT da Água para o aprimoramento de análises locais. "Poucos estados conseguem monitorar as substâncias presentes nos mananciais, mas aqui em Santa Catarina é possível perceber bastante avanço nessa questão. É um estado com muito potencial, que tem a presença do Ministério Público forte e atuante".

A apresentação de um novo diagnóstico do monitoramento de agrotóxico da bacia do Rio Camboriú realizado por sugestão do GT da Água corrobora a preocupação exposta na fala da Analista Técnica do Ministério da Saúde (MS). Esse curso hídrico foi apontado em um levantamento do MPSC como um dos 22 pontos de sistemas municipais de Santa Catarina com resíduos de agrotóxicos (leia mais aqui) .

A Engenheira Ambiental Liara Rotta Padilha Schetinger, da Fundação do Meio Ambiente de Camboriú, explica que o estudo foi realizado com o intuito de "estabelecer uma metodologia para o diagnóstico das nossas bacias e, a partir de então, possibilitar a tomada de decisão e encaminhamentos".

O diagnóstico se deu em etapas: criação de um grupo de trabalho; levantamento de informações da mídia local e Promotorias de Meio Ambiente; levantamento de informações junto à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) local; mapeamento de atividade de maior expressão e amostragem da qualidade da água. O mapeamento trouxe dados sobre a rizicultura, atividade de maior expressão da bacia do rio Camboriú, que tem produtividade média de 170 sacas por hectares e renda estimada em 6 milhões e 460 mil reais por safra.