O Prêmio Innovare anuncia nesta terça-feira, 3 de dezembro, às 11h, as iniciativas vencedoras de sua 16ª. edição. O projeto Transparência nas Listas de Espera do SUS, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), é um dos finalistas na categoria "Ministério Público".

Ao todo, 13 práticas de nove estados e do Distrito Federal foram escolhidas de um total de 617 selecionadas em todo o Brasil. A cerimônia contará com a participação dos diretores do Instituto Innovare, Comissão Julgadora, autoridades do Sistema Judiciário e instituições representativas dos operadores de justiça, parceiras do Innovare.

O projeto

Iniciado em 2015, o projeto Transparência nas Listas de Espera do SUS tem por objetivo fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública e garantir aos usuários do SUS o direito à informação sobre sua posição nas listas de espera por serviços de saúde. Essa transparência fomenta o exercício do controle social quanto ao respeito à ordem de espera e à necessidade de aplicação de recursos públicos com base na demanda divulgada na internet.

O lançamento do projeto incentivou a aprovação da Lei Estadual 17.066/2017, uma vitória da sociedade no que diz respeito à transparência dos serviços públicos de saúde. A lei determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos. A partir da liberação das listas de espera para o público, é possível, por exemplo, que os interessados realizem a consulta da sua colocação a partir do número de CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS), por meio da plataforma on-line disponível aqui .

O programa foi aperfeiçoado em 2018, e até setembro de 2019 mais de 3,2 milhões de pesquisas já tinham sido realizadas, ou seja, uma média de 7.800 consultas por dia no Portal.

Sobre o Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país.

Participam da comissão julgadora do Innovare ministros do STF e do STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Sistema de Justiça.

O MPSC já foi selecionado como finalista do Prêmio Innovare em três oportunidades, todas na categoria "Ministério Público". Na primeira, em 2005, foi o vencedor com a campanha "O que você tem a ver com a corrupção? ". Na segunda, em 2015, recebeu menção honrosa com o projeto do Sistema Apoia Online, ferramenta informatizada para combate à evasão escolar. Em 2017, foi vencedor com o Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro).

Com informações do Instituto Innovare