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02.12.2019

TJSC pode prosseguir julgamento da operação Fundo do Poço

A pedido do MPSC, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, cassou liminar que suspendia a ação penal que tramita no TJSC.

Atendendo pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, derrubou a liminar que suspendia o julgamento do processo que tramita no Tribunal de Justiça sobre a operação Fundo do Poço. Agora, o TJSC pode retomar a qualquer momento o julgamento da ação penal.

A ação contra 37 réus tramita há seis anos no Judiciário e contém mais de 22 mil páginas. O processo está sendo julgado pelo Tribunal de Justiça porque entre os réus há um deputado estadual, Romildo Titon. A defesa de alguns dos réus tentou levar o julgamento para o 1º grau, por entender que o suposto crime do deputado foi cometido na legislatura anterior.

O MPSC demonstrou, porém, que o deputado vem exercendo o mesmo cargo em ordem sequencial e ininterrupta desde 1995, fato que fez o ministro Ribeiro Dantas rever o seu posicionamento e cassar a liminar que ele havia concedida para suspender o julgamento.

Ao todo já foram ouvidos os 37 réus, 30 testemunhas de acusação e 284 testemunhas de defesa. A sustentação oral do MPSC ocorreu no dia 18 de novembro. O processo agora está pronto para julgamento.

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No dia 18/11/2019, o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fábio de Souza Trajano, sustentou, com documentos, escutas telefônicas e fotografias, que Romildo Titon, um dos acusados, desempenhava um destacado papel na obtenção e facilitação da liberação de recursos públicos.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.