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03.12.2019

Projeto Transparência nas Listas de Espera do SUS é destaque no Prêmio Innovare 2019

A cerimônia de premiação aconteceu nesta terça-feira (3/12), em Brasília. O projeto do MPSC recebeu menção honrosa pelo segundo lugar na categoria "Ministério Público".


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O Prêmio Innovare anunciou nesta terça-feira, 3/12, as iniciativas vencedoras da 16ª edição. O projeto "Transparência nas listas de espera do SUS", desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ganhou o segundo lugar na categoria "Ministério Público". Ao todo, 13 práticas de nove estados e do Distrito Federal foram escolhidas de um total de 617 em todo o Brasil.

Para a Promotora de Justiça Caroline Zonta, uma das idealizadoras do projeto, ao lado da Promotora de Justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori, estar entre os finalistas é o reconhecimento de um árduo trabalho. "É a coroação de um trabalho intersetorial entre o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Saúde, a Assembleia Legislativa e Conselhos de Secretaria Municipais de Saúde. É esse reconhecimento de Santa Catarina pela transparência nas listas de espera que nos traz muita alegria, por permitir que a população catarinense hoje saiba se realmente está na lista de espera no sistema público de saúde para uma consulta, para uma cirurgia ou qualquer procedimento do Sistema Único de Saúde."

O Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, também destacou que o reconhecimento deve ser comemorado. "O projeto é muito importante há muito tempo. Esse reconhecimento vem reforçar e ressaltar a sua importância, não só para o Ministério Público, mas principalmente para a sociedade catarinense, que é a principal beneficiada. Eram mais de 600 iniciativas indicadas, e estar entre as duas principais iniciativas do âmbito do Ministério Público de todo o Brasil é algo que realmente temos que comemorar."

"O Ministério Público catarinense está de parabéns. Devido à grandiosidade do projeto, a menção honrosa tem gosto de primeiro lugar", comemorou a Subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge. O primeiro lugar foi para o projeto "Olhos da Mata - Coibindo o desmatamento ilegal em tempo próximo ao real", do Ministério Público do Mato Grosso.


O PROJETO

Iniciado em 2015, o projeto "Transparência nas listas de espera do SUS" visa fomentar a cultura de transparência na administração pública e garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito à informação sobre sua posição nas listas de espera por serviços de saúde. Essa transparência estimula o exercício do controle social quanto ao respeito à ordem de espera e à necessidade de aplicação de recursos públicos com base na demanda divulgada na internet.

A Gerência de Ciência de Dados do MPSC, em apoio ao CDH, contribuiu com a coleta, o tratamento e a disponibilização dos dados em painéis de análise e apoio à tomada de decisão, seja do próprio MP, seja dos municípios. Hoje, os 295 secretários municipais de saúde têm à disposição um painel com subsídios para direcionar a sua atuação, produzidos inteiramente pela gerência.

O lançamento do projeto incentivou a aprovação da Lei Estadual 17.066/2017, uma vitória da sociedade no que diz respeito à transparência dos serviços públicos de saúde. A lei determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo SUS disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos. A partir da liberação das listas de espera para o público, é possível, por exemplo, que os interessados consultem sua colocação pelo número de CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS) na plataforma on-line .

A etapa inicial do projeto teve por finalidade dar transparência às listas de espera por serviços de saúde no SUS e, dessa forma, garantir à população catarinense o acesso à informação. Como segunda etapa, busca-se oportunizar aos gestores de saúde regular o acesso dos usuários a esses serviços para que isso seja feito de forma equânime, sem intervenções ilícitas, e a partir do quadro clínico de cada paciente. Por consequência, a demanda por serviços de saúde no Estado de Santa Catarina foi efetivamente identificada, possibilitando aos gestores ter dados concretos e estruturados para organizar a oferta desses serviços aos catarinenses.

De acordo com o último Relatório de Gestão Institucional (RGI) do MPSC, até setembro de 2019 mais de 3,2 milhões de pesquisas já tinham sido realizadas, ou seja, uma média de 7.800 consultas por dia.

acesse a lista do sus

PRÊMIO INNoVARE

O Prêmio Innovare visa identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de cinco mil práticas, de todos os estados do país.

Participam da comissão julgadora ministros do STF e do STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do sistema de Justiça.

O MPSC já foi selecionado como finalista do Prêmio Innovare em três oportunidades, todas na categoria "Ministério Público". Na primeira, em 2005, foi o vencedor com a campanha "O que você tem a ver com a corrupção? ". Na segunda, em 2015, recebeu menção honrosa com o projeto do Sistema Apoia Online, ferramenta informatizada para combate à evasão escolar. Em 2017, foi vencedor com o Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro).

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC