O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou aos empresários da Capital do estado a possibilidade de aliar duas necessidades: a dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social de terem um projeto de vida e a das empresas de cumprirem a cota de aprendizagem obrigatória por lei. Reunidos no MPSC na última sexta-feira (22/11), representantes de diversos estabelecimentos conheceram o programa Trabalhando Juntos, iniciativa da Instituição em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina (CIEE), o Ministério da Economia, prefeituras municipais e empresas privadas.

"O programa é um meio de utilizar a ponte da aprendizagem que une os mundos das empresas, que precisam de profissionais qualificados, e dos adolescentes, propiciando um olhar para o público que mais precisa", considerou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, João Luiz de Carvalho Botega. Idealizador do projeto, Botega deu ao programa seus primeiros contornos há três anos, enquanto atuava como Promotor de Justiça na comarca de Meleiro. A iniciativa já alcançou quase 200 adolescentes na região Sul do estado .

Por meio de indicação da Secretaria Municipal de Assistência Social, jovens oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto ou em situação de evasão escolar participam de oficinas socioeducativas. As oficinas são organizadas pelo CIEE. O supervisor da entidade, Adriano de Oliveira Siegel, explicou que são realizadas "dinâmicas de grupo abordando temáticas que preparam esses jovens para ingressar nas empresas, como técnicas comportamentais, apresentação pessoal e elaboração de currículos".

A experiência viabiliza uma melhor qualificação dos jovens, uma vez que, "além da formação em um programa comum de aprendizagem, eles têm uma formação inicial extra", afirmou o supervisor do CIEE. Para os empresários, a adesão ao programa representa também uma maior segurança jurídica, conforme o Coordenador do CIJ, João Luiz de Carvalho Botega. "O contratante assina um convênio com o Ministério da Economia que permite o escalonamento do cumprimento das cotas de aprendizagem com segurança jurídica", destacou.

As empresas poderão manifestar interesse em aderir ao programa até o dia 15 de janeiro de 2020, pelo e-mail da Promotoria de Justiça. "As empresas que não aderirem e não estiverem cumprindo a sua cota de aprendizagem serão encaminhadas ao Ministério da Economia e ao Ministério Público do Trabalho, considerando que foi dada a oportunidade de participar de um programa estruturado, que tem o comprometimento do Poder Público", complementou o Coordenador do CIJ.

Direito à profissionalização

A contratação de jovens como aprendizes está prevista desde 2000, por meio da Lei 10.097, e o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que estabelecimentos com ao menos sete empregados são obrigados a contratar aprendizes na proporção mínima de 5% e máxima de 15% das funções que exijam formação profissional. Apesar disso, o Coordenador do CIJ do MPSC, João Luiz de Carvalho Botega, revela que, das 4 mil vagas que seriam disponibilizadas em Florianópolis segundo a legislação, somente cerca de 2,5 mil estão preenchidas. Nos demais municípios a situação não é muito diferente, já que o percentual de cumprimento das cotas de aprendizagem em Santa Catarina é de cerca de 51%.

Dessa lacuna surgem consequências, como evasão escolar, trabalho informal e infantil e desemprego. Para o Promotor de Justiça Sandro Ricardo, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital, o programa se revela como um meio de combate a esses males e de evita que mais jovens se envolvam com a criminalidade. "Não construiremos uma sociedade segura se não oportunizarmos aos adolescentes trabalho e estudo. No nosso dia a dia, percebemos que muitos são assediados pelo crime organizado e queremos tirá-los dessa rotina, contando com a ação da sociedade e, principalmente, da classe empresarial", afirma, reforçando que os alunos inseridos em programas de aprendizagem devem estar necessariamente matriculados e frequentando regularmente a escola.

Nesse sentido, o Coordenador do CIJ enfatiza a importância do Ministério Público na articulação de soluções. "O Promotor de Justiça tem o conhecimento dessa realidade porque está sempre em contato com os adolescentes, seja porque estes cometeram um ato infracional, estão em situação de evasão escolar, sofreram algum tipo de violência ou estão no acolhimento institucional. A partir dessa observação, o Ministério Público pode atuar como um agente catalisador, engendrando toda uma rede e articulando diversos setores sociais."

O Trabalhando Juntos permite, de fato, um trabalho conjunto - "é uma oportunidade não só de inserção no mercado de trabalho, mas também de atendimento e acompanhamento desses jovens envolvidos em situação de vulnerabilidade", afirma a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Cláudia Goulart da Silva. Esse é o aspecto de maior destaque para a representante da empresa Ingleses Congelados, Cinara de Marco, presente no encontro. "Achei muito interessante esse projeto e mexeu com a gente quando foi falado sobre a situação de alguns jovens que realmente precisam de oportunidade. É isso o que toca, é o que chama mesmo."