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Ferramentas virtuais no contexto jurídico são destaques na sexta aula do Programa de Difusão em IA

Ferramentas virtuais no contexto jurídico são destaques na sexta aula do Programa de Difusão em IA

Aula conduzida pelo Promotor de Justiça Luciano Rocha abordou uso de assistentes personalizados e do Notebook LM em casos complexos e na rotina de Promotores de Justiça.

MPSC recomenda que Vargem Bonita passe a oferecer transporte escolar para crianças com menos de quatro anos

MPSC recomenda que Vargem Bonita passe a oferecer transporte escolar para crianças com menos de quatro anos

O Município do Meio-Oeste está se negando a levar crianças nessa faixa etária para as creches com base em uma resolução municipal que viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

MPSC processa ex-prefeito de Penha por suposta omissão de dados durante oito anos de mandato

MPSC processa ex-prefeito de Penha por suposta omissão de dados durante oito anos de mandato

Ação de improbidade administrativa pede que gestor seja condenado ao pagamento de multa civil de R$ 479,8 mil e à proibição de contratar com o poder público por quatro anos.

Justiça confirma condenação de ex-agentes políticos de Canelinha e Brusque

Justiça confirma condenação de ex-agentes políticos de Canelinha e Brusque

Com atuação da 3ª Promotoria de Justiça de Brusque, MPSC garantiu a manutenção da condenação em um caso de desvio de verba pública e promoção pessoal indevida.

Réu que matou ex-concunhado em Correia Pinto no final de 2020 é condenado a 16 anos de reclusão e sai preso do Tribunal do Júri

Réu que matou ex-concunhado em Correia Pinto no final de 2020 é condenado a 16 anos de reclusão e sai preso do Tribunal do Júri

Ele foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e condenado por homicídio qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) e por porte ilegal de arma de fogo.

Ação civil do MPSC visa a garantir acessibilidade nas escolas de Zortéa

Ação civil do MPSC visa a garantir acessibilidade nas escolas de Zortéa

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos está atenta à questão e já instaurou procedimentos direcionados a todas as escolas públicas e privadas dos municípios de sua abrangência para garantir o direito das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Homem é condenado a mais de 14 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Jaraguá do Sul

Homem é condenado a mais de 14 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Jaraguá do Sul

O crime, ocorrido em 6 de dezembro de 2024 em Corupá, foi julgado com base na nova Lei do Feminicídio, a Lei n. 14.994, que tornou o crime autônomo, com penas mais severas, e entrou em vigor em 10 de outubro de 2024.

Por dentro do MPSC apresenta a Instituição a alunos da Univali

Por dentro do MPSC apresenta a Instituição a alunos da Univali

Cerca de 30 graduandos em Direito conheceram de perto o trabalho do MPSC e esclareceram dúvidas.

Programa Educando Cidadãos é apresentado em aula magna a acadêmicos de Direito da Univali em Tijucas

Programa Educando Cidadãos é apresentado em aula magna a acadêmicos de Direito da Univali em Tijucas

Cerca de 100 estudantes conheceram a iniciativa durante apresentação do Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira sobre promoção de cidadania, ética pública e combate à corrupção por meio da educação.

MP e Prefeitura avançam na regularização fundiária de núcleos urbanos em Florianópolis

MP e Prefeitura avançam na regularização fundiária de núcleos urbanos em Florianópolis

Encontro discutiu resultados já alcançados, dificuldades enfrentadas e próximos passos para assegurar o direito à moradia e o ordenamento urbano.

Após ação do MPSC, abrigo é interditado por maus-tratos e discriminação contra adolescentes em Itajaí

Após ação do MPSC, abrigo é interditado por maus-tratos e discriminação contra adolescentes em Itajaí

MPSC obteve decisão judicial que afasta entidade gestora e obriga o Município a assumir acolhimento institucional em até 30 dias.

Lei municipal de Celso Ramos questionada pelo MPSC é declarada inconstitucional

Lei municipal de Celso Ramos questionada pelo MPSC é declarada inconstitucional

A Lei Municipal n. 003/1993, que previa o pagamento de gratificação de até cinco salários a servidores efetivos que solicitassem a exoneração, violava princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e supremacia do interesse público.

Réu em ação penal do MPSC é condenado pelo Tribunal do Júri por dupla tentativa de homicídio em Schroeder

Réu em ação penal do MPSC é condenado pelo Tribunal do Júri por dupla tentativa de homicídio em Schroeder

O acusado agiu motivado por vingança, pois acreditava que as vítimas haviam agredido seu irmão durante uma festa. A pena fixada é de pouco mais de 20 anos de reclusão.

Artigo do Código Ambiental catarinense questionado pelo MPSC é declarado inconstitucional

Artigo do Código Ambiental catarinense questionado pelo MPSC é declarado inconstitucional

Nova redação dada em 2025, menos protetiva que normas federais, invadia competência da União para legislar sobre o tema ao permitir a sobreposição de APPs com áreas de Mata Atlântica para fins de percentuais de supressão de vegetação nativa em área urbana.

Conselheiro Tutelar é afastado de suas funções em Itajaí após ação ajuizada pelo MPSC

Conselheiro Tutelar é afastado de suas funções em Itajaí após ação ajuizada pelo MPSC

Ministério Público aponta desvio de conduta, omissão em casos de violência infantil e uso indevido da função pública.

Após ação do MPSC, empresa do ramo de concursos é condenada por lesão à administração pública de dois municípios do Oeste

Após ação do MPSC, empresa do ramo de concursos é condenada por lesão à administração pública de dois municípios do Oeste

Ao firmar os contratos com os Municípios de Marema e Lajeado Grande, a empresa descumpriu decisão judicial anterior que proibia contratação com o poder público

MPSC sedia seminário internacional sobre proteção de direitos fundamentais

MPSC sedia seminário internacional sobre proteção de direitos fundamentais

Evento, realizado em parceria com o TJSC e com a Univalli, acontecerá na próxima segunda-feira (15/9), das 9h às 18h, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. No dia do seminário, haverá vagas para inscrição no local do evento.

"Perdi minha filha para a violência, diante desse crime tão brutal, mas hoje sinto que a Justiça foi feita", disse a mãe da adolescente de 14 anos vítima de feminicídio em fevereiro em Itajaí

Julgamento acolheu integralmente a denúncia do MPSC, que pediu a condenação do réu por feminicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Responsáveis por bares em Joinville são condenados por poluição sonora após ação do MPSC

Responsáveis por bares em Joinville são condenados por poluição sonora após ação do MPSC

Conforme consta na inicial do MPSC, o dano moral coletivo ficou caracterizado pela insistência dos réus em manter atividades irregulares por pelo menos três anos, em desrespeito às normas ambientais e às ordens de interdição.

Ex-corretora de imóveis de Rio do Sul tem prisão preventiva decretada após pedido do MPSC

Ex-corretora de imóveis de Rio do Sul tem prisão preventiva decretada após pedido do MPSC

A Justiça da comarca reconheceu a continuidade das práticas criminosas e atendeu integralmente ao pedido do Ministério Público, que apontou risco à ordem pública e a novos consumidores na compra de lotes em parcelamentos clandestinos.