Divulgada relação de aprovados nas provas objetivas da seleção para Promotor de Justiça

Ao todo foram aprovados, na primeira fase do concurso, 201 candidatos dos 3.594 inscritos.

Ciclo de palestras sobre legislação eleitoral será finalizado no Planalto e Vale do Itajaí

Depois de passar pela região Sul do Estado nesta semana, os Seminários Regionais Eleições 2016 estarão no Planalto e no Vale do Itajaí no final de julho.

Decisão suspende evento de inauguração de Praça em Mafra

O evento de inauguração havia sido antecipado para permitir a aparição pública de candidatos antes do dia 2 de julho, porque, de acordo com a lei eleitoral 9.504/97, é proibido o comparecimento de candidatos em inaugurações públicas no período de 90 dias antes do pleito.

Fórum de combate aos impactos dos agrotóxicos se reúne em sessão plenária

Programa de História Oral, a história do MPSC contada por quem a vive

O Ministério público de Santa Catarina possui um dos mais amplos e tradicionais projetos do gênero no Brasil. São quase 80 entrevistas captadas desde 2010, quando foi instalado o Memorial, onde se acolhe o Programa de História Oral. Dessas, 42 estão publicadas na íntegra sob a forma de coletâneas comentadas no âmbito da série editorial Histórias de Vida, que se prepara para lançar o quarto volume e já caminha para a organização de um quinto.

Enriquecimento ilícito de terceiro pode tornar candidato "ficha suja"

A jurisprudência do TSE em relação à Lei da Ficha Limpa foi um dos temas abordados na etapa de Tubarão dos Seminários Regionais Eleições 2016, que encerrou o ciclo de palestras no Sul do Estado. No final de julho os eventos serão realizados em Lages (26/7), Rio do Sul (27/7) e Blumenau (28/7).

Dois servidores já condenados civilmente por improbidade agora são denunciados por peculato em ação penal

Um dos servidores já condenados, além de ressarcir os cofres públicos e pagar multa, pelos atos de improbidade, também perdeu o cargo público.

ACP exige transferência de estação de tratamento de esgotos em São José

Plano de atendimento a pacientes ostomizados é apresentado ao MPSC

MPSC abriu inquérito civil para apurar as causas da demora no atendimento aos pacientes que aguardam pela cirurgia de reversão da ostomia.Como desdobramento do inquérito, a Secretaria Estadual de Saúde apresentou um plano de ação para solucionar o problema.

30 de junho é o último dia para fixar salário dos agentes políticos municipais para o próximo mandato

As restrições aos agentes públicos impostas pela legislação em ano eleitoral foram abordadas na etapa de Criciúma dos Seminários Regionais Eleições 2016. Nesta quinta-feira(30/6) o ciclo de palestras será realizado em Tubarão.

Prefeito é condenado em mais duas ações por improbidade administrativa

Gilberto Giordano é processado em dez ações civis, oito por atos de improbidade administrativa, e, agora, soma três condenações.

Regras mais rígidas para doações eleitorais

Na edição de Araranguá dos Seminários Regionais Eleições 2016, as novas normas do TSE pra doações eleitorais - algumas fruto direto da operação Lava-Jato - estiveram entre os temas abordados. Os próximos eventos ocorrem em Criciúma (29/6) e Tubarão (30/6).

MPSC recorre de prisão domiciliar a presos do regime semiaberto em São Francisco do Sul

Para a Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul a decisão merece reforma por inobservar as hipóteses previstas em lei para a concessão desse benefício no cumprimentos da pena.

TJSC libera continuidade da obra do novo prédio do MPSC

Programa do MPSC reforça monitoramento policial em Mafra

Foram instaladas 30 novas câmeras a partir de iniciativa da Promotoria de Justiça de Mafra, com intuito de complementar os equipamentos já existentes do Estado.

MPSC une órgãos públicos e privados em defesa da saúde dos consumidores

Termo de cooperação reúne, além do MPSC, 29 órgãos públicos e entidades privadas que formarão grupo de trabalho para desenvolver projetos visando a qualidade sanitária na produção, processamento e comércio de alimentos.

Programa Justiça Presente estará apenas em jogos com público superior a 10 mil pessoas

Em 2015 foram registradas nos Estádios, 13 ocorrências em 11 das 204 partidas acompanhadas pelo programa

MPSC apresenta denúncia por morte do advogado Roberto Caldart em Palhoça

Nove pessoas foram denunciadas por lesão corporal seguida de morte, agravada por haver omissão de socorro e ter sido praticada por milícia privada

Liminar proíbe movimentações em loteamentos clandestinos em São José do Cedro

Decisão foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após constatar a divisão e comercialização de imóveis sem qualquer controle ou autorização da Administração Municipal.

Divulgado resultado dos recursos do Concurso para Promotor de Justiça do MPSC

Ao todo, foram julgados 1.123 recursos, que resultaram na anulação de 12 questões e na alteração do gabarito de cinco.

Abertas inscrições para reunião do Fórum de Combate aos impactos dos agrotóxicos

O Fórum discute e formula propostas sobre temas relevantes para a saúde coletiva decorrentes dos impactos do uso de agrotóxicos e transgênicos.

Violência contra pessoas idosas: uma realidade oculta

Dados do Disque 100 mostram que a violência física ainda não é a agressão mais denunciada e a violência psicológica e financeira contra idosos são as mais frequentes.

Torcida Organizada do Avaí é punida por envolvimento em tumultos

A punição se deve ao constante envolvimento dos integrantes da Mancha Azul em graves conflitos e tumultos recentes.

Coordenadoria de Recursos Cíveis participa de reunião em Brasília

Presa por desvio de subvenções sociais é ré em outras 16 ações penais ajuizadas pelo MPSC

Ações sustentam que Neuseli Junckes Costa, servidora da Secretaria de Estado da Fazenda, montou esquema que desviou mais de R$ 6 milhões.

Comissão do Concurso para Promotor de Justiça julga recursos relacionados à prova objetiva

Foram julgados ao todo 1.123 recursos interpostos contra o gabarito ou a formulação de questões das provas do processo seletivo preambular do 40º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MSPC).

GAECO prende 13 por tráfico de drogas em Itapoá e três em Joinville

Durante a operação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (16/06), também foram apreendidas drogas, armas, munições e materiais demonstrativos da traficância de substâncias entorpecentes.

Três pessoas presas em operação do GAECO que investiga associação criminosa e crimes contra o consumidor

Os presos eram proprietários de empresa que intermediava a venda fraudulenta de cotas contempladas de consórcios a dezenas de consumidores de inúmeros municípios do Oeste Catarinense

Prefeitura acata recomendação do MPSC para anular concurso em São José do Cedro

Processo seletivo destinado aos cargos de agente comunitário de saúde, agente de dengue, professor de geografia, professor de educação infantil e professor de ensino fundamental foi invalidado pela classificação de participantes que possuem grau de parentesco com membros da comissão do certame.

Empresa deve retirar resíduos depositados irregularmente em Treviso

Liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prevê 30 dias para que os materiais sejam transferidos para local adequado.

Lei municipal não pode legitimar ato de improbidade vedado pela Constituição Federal

MPSC reverteu no STJ decisão de 2ª Grau que absolveu Prefeito que havia contratado servidores comissionados para cargos técnicos - ato proibido pela Constituição - amparado por lei municipal.

Memorial inicia entrevistas para produção de novo livro da série História de Vida

Ao todo serão entrevistados 15 Promotores de Justiça para esse que será o quinto livro da série "Histórias de Vida", do Programa História Oral.

Conselho Gestor do FRBL analisa financiamento de projetos e requerimentos de perícias

Encontro mensal dos representantes de órgãos que integram o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) teve a votação sobre projetos e perícias, além da prestação de contas referentes a custeios passados.

Delegados retornam para Mafra após transferência ilegal para outros municípios

Mudança ocorreu apenas por motivos pessoais e prejudicou o sistema policial de Mafra.

Promotoria de Justiça coloca Plano Diretor e meio ambiente de Balneário Camboriú em debate

MPSC atua para regularizar situação jurídica de pessoa com deficiência

A ação tem o objetivo de possibilitar que a mãe do deficiente possa ter direito de requerer a revisão no valor da pensão a que ele tem direito.

Supermercado não pode cobrar preço diferente do anunciado

Fiscalização do Procon constatou que em 26% dos produtos anunciados pelo Supermercado BIG de Chapecó era cobrado um valor mais alto ao passar no caixa. MPSC entrou com ação e obteve liminar para coibir a prática.

Uma canela-preta resiste há 400 anos na última área de Mata Atlântica primária de Florianópolis

Para produzir um vídeo sobre a última área de Mata Atlântica primária de Florianópolis, foi preciso andar quase duas horas em mata fechada e subir a uma altura de cerca de 250 metros num dos morros da Lagoa do Peri. Conhecer os danos causados pelo homem à natureza e as formas de recuperá-la é uma das maneiras de defender o Meio Ambiente.

Estado tem 72 horas para adequar número de presos na UPA de Laguna à capacidade de ocupação

Unidade Prisional Avançada oferece 92 vagas mas abriga, atualmente, 109 detentos.

Canelinha deve fornecer leite especial a todas crianças que tiverem prescrição médica

A criança, que é alérgica ao leite de vaca mas teve o fornecimento negado pela Prefeitura, receberá o tratamento gratuitamente, conforme requerido pelo MPSC em ação civil pública.