O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (6/4), Henry Fabio farias Huspel Aguiar à pena de 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira Eliana Borges dos Santos.

O réu foi condenado pelo crime de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe e pela utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e, por fim, pelo feminicídio, em virtude da condição do sexo feminino da vítima em crime de violência doméstica.

O crime ocorreu no dia 23 de março de 2016, por volta das 16h. A denúncia apresentada pela promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches relata que Eliana estava na Praia da Barra da Lagoa, em Florianópolis, na companhia da sobrinha de cinco anos, quando foi atacada de surpresa por Henry. O réu correu atrás da vítima, que sem sucesso tentou fugir, e lhe desferiu oito facadas, ocasionando sua morte.

O feminicídio, como circunstância qualificadora do crime de homicídio, foi inserido no Código Penal Brasileiro pela Lei n. 13.104, de 9 de março de 2015, publicada a partir de uma recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher, criada "com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência".

O Promotor de Justiça Luiz Fernando Fernandes Pacheco atuou pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) perante o Tribunal do Júri. O julgamento foi presidido pelo Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza e a defesa foi exercida pelos advogados Juliano Keller do Valle e Pedron. A sentença é passível de recurso, mas o réu, preso preventivamente no curso do processo, não poderá recorrer em liberdade. (AP 0006770-38.2016.8.24.0023)