MPSC Notícias copia

Nova composição do Conselho Superior do Ministério Público toma posse

Durante sessão solene, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, propôs um momento de reflexão como forma de homenagear o Procurador de Justiça Aor Steffens Miranda, que faleceu há exatamente três anos.

Cai suspensão de liminar obtida pelo Ministério Público para proteger Mata Atlântica

Após manifestações do MPSC e do MPF, Desembargadora reconsiderou decisão que suspendia os efeitos da liminar que determinava prevalência da Lei da Mata Atlântica, mais restritiva, sobre o Código Florestal.

Casal suspeito de matar grávida em Canelinha é preso preventivamente

Prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva a fim de assegurar a ordem pública e pela conveniência da instrução criminal.

MPSC obtém liminar para que redes sociais excluam imagens de bebê que teve mãe assassinada em Canelinha

Facebook tem 24 horas a partir da intimação para exclusão das imagens relacionadas pelo Ministério Público e de quaisquer imagens a respeito da criança ou sua identificação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

MPSC oferece denúncia contra policiais que agrediram homem em Balneário Camboriú

Homem foi agredido quando chegava para trabalhar em uma marina. A ação foi gravada por câmera de segurança.

Suspeito de ocasionar morte de pacientes, médico está proibido de atender pelo SUS em Itajaí e de exercer quaisquer serviços no hospital Marieta Konder Bornhausen

A decisão liminar atende ação civil pública ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí. Já o pedido de tramitação do processo em segredo de Justiça, requerido pela defesa do médico, foi indeferido pela Justiça por prevalecer o interesse público sobre os fatos em questão.

Distantes, mas juntos: MPSC traz debate sobre saúde mental na pandemia em eventos do Setembro Amarelo

Serão três seminários virtuais abordando autocuidado, rede de proteção e boas práticas que promovem saúde e previnem agravos do sofrimento, sobretudo em tempos de pandemia.

Imóveis irregulares não terão acesso a água e luz em Laguna

A liminar em favor do MPSC proíbe novas ligações da Casan e da Celesc em loteamentos irregulares, clandestinos ou em áreas de preservação permanente e exige apresentação de alvará de construção ou habite-se. A multa por descumprimento é R$ 30 mil por ocorrência.

Operação apreende 1,3 tonelada de alimentos em condições impróprias para consumo

A operação aconteceu nesta terça-feira (25/8) em Campos Novos e faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Produtos de Origem Animal (POA) do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina.

Florianópolis reabre matrículas na rede pública municipal de ensino após intervenção do MPSC

Crianças e adolescentes da educação infantil e fundamental podem ser matriculadas de forma on-line até novembro. Solicitações estavam suspensas desde o início da pandemia de covid-19.

Condenação de loteador clandestino de São Carlos é mantida em segundo grau

Denunciado pelo MPSC por parcelamento ilegal do solo, Edemar Inácio Kunrath teve o recurso negado pelo Tribunal de Justiça.

Campo Belo do Sul se compromete a adequar acessibilidade em estabelecimentos de saúde

MPSC assinou acordo com município para garantir que Unidades Básicas de Saúde sigam as normas e a legislação vigente sobre acessibilidade, assegurando os direitos das pessoas com deficiência.

Operação Et Pater Filium: Prefeito de Major Vieira, seu filho e empresários são denunciados

MPSC ajuizou a ação penal pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

MPSC ingressa com ação contra empresa de ônibus que teria burlado medidas preventivas contra covid-19

Concessionária do transporte coletivo de Içara teria continuado a operar mesmo com circulação proibida pelo decreto estadual que estipulou medidas preventivas para controle da pandemia.

Homem que abusava de neta é condenado a mais de 18 anos de prisão

Réu abusou sexualmente da vítima desde que esta tinha 5 anos de idade até a adolescência.

Depois de cinco meses de apuração, MPSC ajuíza ação em Itajaí contra médico por supostamente abreviar vidas de pacientes internados em UTI

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM) averiguou os fatos após requisição da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí e já determinou a interdição cautelar do profissional.

Após reunião com MPSC, Legislativo de Curitibanos reavaliará multa para quem alimentar animais na rua

Reunião virtual foi convocada pela Promotoria de Justiça depois de receber uma série de reclamações de cidadãos do município.

Justiça atende ao MPSC e mantém prisão preventiva de Prefeito de Major Vieira

STJ indeferiu medidas liminares em habeas corpus impetrados por Orildo e Marcus Severgnini, que pediam a revogação da prisão, e TJSC também negou pedidos de liberdade.

Estado tem 24h para assumir ações de enfrentamento à covid-19 nas regiões em risco gravíssimo

Como requerido pelo MPSC, Estado deverá definir expressamente as ações de saúde e coordenar e executar políticas públicas regionais de saúde, sobretudo a implementação de medidas restritivas em caso de inércia dos municípios.

Ex-Secretário de Orleans é condenado por permitir uso ilegal de máquinas públicas para serviços particulares

Em 2016, Udir Luiz Pavei permitiu a utilização de máquina da prefeitura para fazer terraplanagem em terreno onde seria promovida uma festa por seu sobrinho.

Empresa, biólogo e servidor do IMA são condenados por crime ambiental em Chapecó

Com base em laudo ambiental omisso e contraditório, foi autorizada e efetivada a supressão de mata nativa ameaçada de extinção.

Redes de proteção de todo o estado participam de ciclo de conversas virtuais sobre escuta especializada

Iniciativa foi realizada pelo MPSC em parceria com outras instituições do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Participaram mais de 1.300 profissionais que atuam em todos os municípios catarinenses.

Para o MPSC, Estado cumpre liminar que o obriga a garantir o estoque de medicamentos para intubação de pacientes com covid-19

Em manifestação protocolada na Justiça após analisar as providências tomadas pelo Estado para atender à liminar concedida em agravo de instrumento, o Promotor de Justiça da 33ª Promotoria de Justiça da Capital concluiu que o plano de ação apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde demonstrou de "forma clara e objetiva" que todas as obrigações estão sendo cumpridas integralmente.

MPSC institui Programa de Integridade e Compliance

O Programa de Integridade e Compliance - termo de origem inglesa que remete a agir de acordo com regras e procedimentos estabelecidos - firmará princípios éticos, normas de conduta e um conjunto de medidas de prevenção a possíveis desvios na entrega dos resultados esperados da Instituição, sempre primando pela transparência e pelas boas práticas de gestão.

Liminar no Paraná reforça posicionamento do MPSC na proteção da Mata Atlântica

Da mesma forma que em Santa Catarina, o Ministério Público paranaense e o MPF obtiveram medida liminar para manter a aplicação da Lei da Mata Atlântica em lugar de aplicar anistias do Código Florestal. A liminar catarinense, no entanto, está suspensa até julgamento de recurso do IMA.

Liminar garante descontos a alunos do ensino infantil de sete escolas de Caçador

Descontos entram em vigor a partir do próximo vencimento e o índice mínimo é de 15%. Pela decisão, abatimentos maiores que tenham sido conquistados em acordos individuais com as escolas, decorrentes da suspensão das aulas devido à pandemia de covid-19, devem ser mantidos.

MPSC obtém condenação de 21 réus presos por tráfico na Operação Armagedom

Operação da Polícia Civil contra o tráfico de drogas no sul do Estado foi realizada em 2019. As penas individuais variam de 11 a dois anos e prisão.

MPSC obtém suspensão de decreto que permitia atividades recreativas em escolas de Itapema

Decreto Municipal 68/2020, agora suspenso por decisão judicial, era menos restritivo do que as normas estaduais.

Com apoio do MPSC, Enastic debate tecnologia e inovação no Ministério Público

Em discurso de abertura, Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, destacou entregas inovadoras para a sociedade, como o aplicativo "MP na palma da sua mão" e o chatbot Catarina.

Promotor de Justiça do MPSC é eleito vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor

Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Eduardo Paladino, ocupará o cargo no biênio 2020/2022. A nova diretoria da MPCon tem como norte atender a grandes demandas que impactam a vida dos consumidores, atuando junto aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

TCE/SC, Alesc, TJSC e MPSC buscam soluções conjuntas para a judicialização da saúde

A articulação entre os poderes e órgãos é fundamental para a redução da judicialização, especialmente, dos medicamentos, que, em 2018, representou 87,40% de todos os 28.501 pedidos judiciais.

Homem que abusou de duas crianças em Gaspar é condenado a mais de 30 anos de prisão

Réu era companheiro da avó de duas meninas de 4 e 5 anos de idade e ajudava a cuidar das crianças.

Para MPSC, suposto assédio a alunas pode configurar ato de improbidade administrativa de professor de universidade pública

Relatos de alunas revelariam o desvio ético da conduta, a falta de habilidade moral, o abalo da credibilidade e a degeneração da seriedade administrativa do professor, que pode ser exonerado, se condenado.

MPSC na defesa dos direitos da população em situação de rua

Neste Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, 19 de agosto, reunimos alguns direitos assegurados a essas pessoas e a atuação do MPSC na área.

Após vistorias do MPSC, Hospital Celso Ramos se reestrutura para atender melhor pacientes de covid-19

Nos últimos 30 dias, o hospital atendeu 334 pessoas com o novo coronavírus, 106 das quais precisaram de internação. Agora há tomógrafo específico para os casos de covid e, em breve, o terceiro gerador de energia. A 33ª Promotoria de Justiça da Capital vistoriou o hospital na manhã desta terça-feira (18/8).

Dia do Patrimônio Histórico e Ministério Público*

De Luciana Pilati Polli, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, publicado no Jornal Notícias do Dia (ND) em 17 de agosto de 2020.

MPSC entrega três carros para estruturação de novas Centrais de Penas e Medidas Alternativas

Centrais serão instaladas em Jaraguá do Sul, Lages e Palhoça e têm como objetivo aumentar a fiscalização do cumprimento de penas alternativas e diminuir a reincidência criminal.

Na defesa do patrimônio histórico, MPSC assegura aos catarinenses direito à cultura e memória

Neste Dia Nacional do Patrimônio Histórico, 17 de agosto, reunimos destaques da atuação do MPSC na defesa do meio ambiente cultural. Vistorias de museus, painel de bens tombados para auxílio aos Promotores de Justiça e destinação de recursos a projetos de restauração estão entre eles.

Rede pública de Timbó recebe ventiladores pulmonares comprados com verbas de transação penal

Equipamentos foram adquiridos em parceria com Rotary Clube da cidade e passam a atender à comunidade dos municípios de Timbó, Benedito Novo, Doutor Pedrinho e Rodeio. Destinação da verba e entrega dos ventiladores foram intermediadas e fiscalizadas pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca.

MPSC e Defensoria fecham novos acordos e agora alunos de 34 escolas da Capital têm descontos garantidos nas mensalidades

Descontos valem até o fim da suspensão das aulas e as escolas que ainda não fecharam acordo continuam respondendo a ações civis públicas por desequilíbrio contratual. Sucesso nas negociações faz Ministério Público e Defensoria reiterarem pedido de liminar.