Foram mantidas, em segundo grau, as condenações de 13 pessoas denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por tráfico de drogas na Comarca de Fraiburgo, depois de investigadas e presas pela Polícia Civil na Operação "Os Intocáveis". As penas, no entanto, foram recalculadas, variando de três anos de detenção a 10 anos e oito meses de reclusão, de acordo com a participação de cada um nos crimes.

A denúncia apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo relata que os réus passaram a ser investigados no início de 2017, com base em informações encontradas em um aparelho celular apreendido com um traficante preso em flagrante. No mês de setembro do mesmo ano, a Polícia Civil deflagrou a operação, quando prendeu preventivamente alguns dos investigados e cumpriu uma série de mandados de busca e apreensão.

Os réus permaneceram presos preventivamente durante todo o processo - à exceção de uma denunciada - e não tiveram direito de recorrer em liberdade. Inconformados, todos os condenados recorreram da sentença aplicada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo. No julgamento dos recursos, por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve as condenações por tráfico de drogas e crimes correlatos, apenas dando provimento parcial às apelações para readequar as penas de alguns dos réus.

Além das penas de prisão e detenção, os réus foram condenados em primeira instância ao pagamento de prestações pecuniárias individuais, não alteradas pelo TJSC, de até 1.916 dias-multa, sendo que cada dia-multa corresponde a 1/30 do valor do salário mínimo na época dos fatos. O valor total a ser revertido à sociedade é de cerca de R$ 515 mil, atualizados monetariamente. A decisão é passível de recurso.

De acordo com o Promotor de Justiça Eliatar Silva Júnior, a ação que resultou na condenação dos 13 traficantes de drogas é mais um esforço do Ministério Público no combate ao tráfico de drogas na Comarca de Fraiburgo. (Ação n. 0000200-62.2018.8.24.0024)