Confira a transmissão na íntegra aqui.

Na leitura do documento, o PGJ do MPCE, Manuel Pinheiro Freitas, ressaltou que é fundamental que o Ministério Público brasileiro envide esforços para que a vítima não venha a ser tratada como uma mera fonte de prova e que o processo penal não traga ainda mais dor e angústia para a vítima. "Ela não é apenas um depoente, mas uma pessoa humana que merece todos os cuidados", afirmou. Freitas ainda destacou que é indispensável que se evite uma vitimização secundária e que o tratamento mais humanizado das vítimas de crimes sexuais seja sustentado em dois eixos: acolhimento e reparação dos danos.

Palestra

Comin iniciou sua apresentação com uma breve contextualização do tema. "As últimas reformas legislativas ocorridas em nosso país trazem um cenário ideal para a promoção de reflexões importantes e atuais sobre como incluir, cada vez mais, a proteção da vítima no âmbito do Direito Processual Penal brasileiro", analisou.

O Procurador-Geral de Justiça do MPSC se referia à necessidade de que o processo penal do século XXI seja humanizado para que todas as partes do processo possam ter assegurados os seus direitos e garantias fundamentais. "Não apenas o acusado, mas também, e sobretudo, as vítimas, não podendo o processo servir como instrumento de acentuação dessas desigualdades de gênero".

Segundo o chefe do MPSC, o ordenamento jurídico brasileiro ainda é insuficiente para a proteção da vítima. "Há significativas melhoras, incrementos normativos de tutela da vítima ao longo do tempo, mas ele [o ordenamento jurídico] é insuficiente para a proteção plena e integral da vítima e é por isso que há a necessidade de sua alteração", reiterou.

Em defesa da proposta da mudança, Comin salientou que "é inadmissível que em pleno século XXI a mulher não possa ser quem ela quiser ser pois em algum momento poderá ser exposta ou desacreditada com evidências não relevantes para a culpa ou inocência do réu porque são desprovidas de pertinências com o fato objeto da investigação ao longo da persecução penal".

O debate

O evento, promovido em parceria com o MPSC, contou também com a palestra "A descoberta da vítima num processo penal (ainda) público", ministrada pela professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Cláudia Cruz Santos, doutora em Políticas Criminais pela Universidade de Coimbra e deputada da Assembleia da República Portuguesa.

O encontro virtual possui o selo da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp) e teve o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Além das exposições dos palestrantes convidados, o fórum teve a participação da coordenadora do NUAVV, Promotora de Justiça Joseana França, que apresentou as experiências no atendimento às vítimas de violência realizado pelo NUAVV do MPCE. A transmissão foi mediada pelo Promotor de Justiça do MPCE Marcus Amorim, doutorando em Ciências Jurídico-Criminais da Universidade de Coimbra.