O Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Procurador de Justiça Ivens José Thives de Carvalho, fez a palestra de encerramento do primeiro dia da 121ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), nesta quinta-feira (3/12).

Em virtude da pandemia de covid-19, a última reunião de 2020 do CNCGMPEU ocorreu por videoconferência e foi transmitida pelo canal do YouTube da entidade. Thives de Carvalho abordou o tema "Revisão de arquivamento de notícia de fato".

"A divisão das atribuições dos membros do Ministério Público, fixadas por atos internos respaldados pelas leis orgânicas, e as próprias normas legais, mormente quando oriundas da Constituição Federal, modulam o alcance da independência funcional e, conjuntamente com os Planos Gerais de Atuação, apontam norte para a atuação dos membros da Instituição", destacou o Corregedor-Geral do MPSC

A 121ª Reunião Ordinária prossegue até esta sexta-feira (4/12).