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Monitor é condenado pelo Júri da Capital por homicídio de adolescente

Monitor é condenado pelo Júri da Capital por homicídio de adolescente

O monitor José Carlos Felix foi condenado pelo Tribunal do Júri na Capital à pena de 13 anos e seis meses de reclusão pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, do Código Penal), e à pena de um ano, dois meses e 12 dias, mais multa, pelo crime de porte ilegal de arma (art. 10, da Lei n. 9.473/97). O total da pena, a ser cumprida em regime fechado, é de 14 anos e oito meses de reclusão.

Condenado a 41 anos de prisão em Itajaí acusado pela morte de bebê e do pai da criança

Condenado a 41 anos de prisão em Itajaí acusado pela morte de bebê e do pai da criança

Após 12 horas de sessão, o Tribunal do Júri da Comarca de Itajaí condenou à pena de 41 anos e quatro meses de reclusão, na noite desta quarta-feira (2 de maio), o comerciante Salmir Ferreira, 39 anos, acusado pelas mortes de Gilmar André dos Santos, 28 anos, e do filho deste, o bebê Diogo André Rodrigues, de nove dias.

Com pena de 21 anos por morte de professor, réu é condenado a mais 33 anos de reclusão por outro latrocínio

Com pena de 21 anos por morte de professor, réu é condenado a mais 33 anos de reclusão por outro latrocínio

O Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini obteve a condenação à pena de 33 anos de reclusão de Marcelo Bernardino Jerônimo, acusado pelo latrocínio que resultou na morte de João Alberto Belmonte Aigner, ocorrida em setembro de 2006. A sentença foi proferida no dia 29 de março pelo Juiz de Direito Luís Felipe Canever. Jerônimo já foi condenado, em novembro de 2006, a 21 anos de reclusão pelo latrocínio cometido também em setembro passado contra o professor Gilson Angelício da Silveira.

Sandro José Neis integra lista tríplice ao Conselho Nacional do Ministério Público

Sandro José Neis integra lista tríplice ao Conselho Nacional do Ministério Público

Os Procuradores-Gerais de Justiça dos 26 Estados, em cumprimento ao disposto no art. 2º do Provimento 01/2007/CNPG, escolheram, em reunião realizada em Brasília no dia 3 de abril, a lista tríplice dos candidatos às três vagas do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram eleitos o Promotor de Justiça Sandro José Neis (SC), Raimundo Nonato de Carvalho Filho (MA) e Cláudio Barros Silva (RS). A lista será agora submetida ao Senado Federal, que irá sabatinar os três candidatos ao CNMP.

Empresa de cinema assume compromisso de adequar sistema climatizado e vai doar ingressos a instituições

Empresa de cinema assume compromisso de adequar sistema climatizado e vai doar ingressos a instituições

A empresa de cinemas Arcoíris, que mantém na Capital salas no Beiramar Shopping, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de doar mil ingressos para instituições de atendimento a pessoas carentes na Grande Florianópolis. A medida foi proposta pelo Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano como compensação pela ausência de manutenção no seu sistema de climatização, constatada pela Vigilância Sanitária Municipal.

Carros de som serão fiscalizados em Curitibanos em operação do programa Silêncio Padrão

Carros de som serão fiscalizados em Curitibanos em operação do programa Silêncio Padrão

Dando continuidade ao Programa Silêncio Padrão na Comarca de Curitibanos, o Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva expediu recomendação às Polícias Militar e Civil a fim de coibir o trânsito de veículos automotores que realizam publicidade sonora de forma ilegal. De acordo com o encaminhamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os veículos sem a devida licença serão apreendidos e seus proprietários notificados e encaminhados à Delegacia de Polícia, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (art. 229).

Bloqueados contas e bens do ex-Vereador Juarez Silveira em ação do MPSC por improbidade administrativa

Bloqueados contas e bens do ex-Vereador Juarez Silveira em ação do MPSC por improbidade administrativa

Ação civil pública promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ato de improbidade administrativa resultou na concessão de liminar determinando o bloqueio, já efetivado, das contas bancárias do ex-Vereador Juarez Silveira e dos bens registrados em seu nome. Ele acumulou irregularmente as funções de Vereador e de Diretor de Planejamento da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) entre 16 de abril de 2006 e 3 de maio de 2007.

AABB cumpre TAC e instala isolamento acústico em sua sede em Blumenau

AABB cumpre TAC e instala isolamento acústico em sua sede em Blumenau

A Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) instalou isolamento acústico na sua sede em Blumenau, cumprindo compromisso firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Meio Oeste e Planalto Serrano encerram encontros regionais com comprometimento dos participantes

Meio Oeste e Planalto Serrano encerram encontros regionais com comprometimento dos participantes

Os Promotores e as Promotoras de Justiça do Meio Oeste e Planalto Serrano concluíram, no dia 29 de junho, em Lages, a série de encontros regionais promovidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com as Promotorias de Justiça, com vistas à elaboração do anteprojeto do Plano Geral de Atuação (PGA) 2008.

Seminário estadual debate ações de curto e médio prazo para prevenir violência sexual infanto-juvenil

Seminário estadual debate ações de curto e médio prazo para prevenir violência sexual infanto-juvenil

O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, com apoio do MPSC, realiza de 2 a 4 de maio seu III Seminário Estadual envolvendo órgãos públicos e a sociedade civil, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O evento se destina ao debate de ações e políticas públicas para a prevenção dos casos e para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual.

Procurador-Geral de Justiça apresenta nova proposta para o planejamento estratégico do MPSC

Procurador-Geral de Justiça apresenta nova proposta para o planejamento estratégico do MPSC

Uma proposta para a implementação do planejamento estratégico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi apresentada, no dia 2 de maio, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, aos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Instituição. O trabalho vai aliar o planejamento administrativo do MPSC ao A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=5688&secao_id=6"Plano Geral de Atuação (PGA).

Liminar proíbe escolas e associações de pais e professores de vender bebidas alcoólicas

Liminar proíbe escolas e associações de pais e professores de vender bebidas alcoólicas

As escolas e as associações de pais e professores dos municípios de Modelo, Serra Alta, Sul Brasil e Bom Jesus do Oeste estão proibidas de vender bebidas alcoólicas nas festividades juninas e similares promovidas dentro e fora do ambiente escolar.

Novo Centro de Apoio completa suporte operacional a todas as áreas do MPSC

Novo Centro de Apoio completa suporte operacional a todas as áreas do MPSC

O MPSC instalou no dia 13 de fevereiro o novo Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral (CCE), sob a Coordenação do Promotor de Justiça Ivens José Thives de Carvalho (foto), que também é Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. Com este são nove os A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_08.asp?secao_id=433&secao_principal=433"Centros de Apoio Operacional do MPSC, órgãos de suporte que representam as áreas especializadas de atuação dos Promotores de Justiça.

Trinta e duas empresas comparecem às audiências de mutirão da ordem tributária em Criciúma

Trinta e duas empresas comparecem às audiências de mutirão da ordem tributária em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou 58 audiências de transação penal envolvendo crimes contra a ordem tributária, durante mutirão realizado na Comarca de Criciúma entre 21 e 25 de maio, conduzido pelos Promotores de Justiça Eduardo Paladino e Fernanda Crevanzi Vailati.

Município se compromete com MPSC a facilitar acesso à Festa do Leite

Município se compromete com MPSC a facilitar acesso à Festa do Leite

Os organizadores da 11ª Festa Estadual do Leite, em Presidente Getúlio, no Vale do Itajaí, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para facilitar acesso de estudantes, idosos e portadores de deficiência ao evento.

Empresa de celulose doa veículo à Fatma e terá que recuperar área de preservação

Empresa de celulose doa veículo à Fatma e terá que recuperar área de preservação

A Iguaçu Celulose Papel S/A firmou compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para recuperar área de preservação permanente em Frei Rogério, na região serrana do Estado. A empresa, segundo apuração do Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva, construiu um silo em área de preservação permanente (APP), contrariando a legislação ambiental.

Superior Tribunal de Justiça reconhece legitimidade da Coordenadoria de Recursos para recorrer

Superior Tribunal de Justiça reconhece legitimidade da Coordenadoria de Recursos para recorrer

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, na sessão ordinária realizada no dia 22 de maio, a legitimidade da Coordenadoria de Recursos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a interposição de recursos. O STJ acolheu o Recurso Especial 904.422, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Normativa que disciplina elaboração do PGA é editada com inovações

Normativa que disciplina elaboração do PGA é editada com inovações

A normativa que disciplina o procedimento de elaboração do Plano Geral de Atuação foi editada, no dia 21 de maio, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, por meio do Ato n. 201/2007/PGJ . A normativa traz inovações, contempla sugestões do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais e tem como pressusposto maior o envolvimento direto dos membros de Primeiro e Segundo Graus na definição das prioridades institucionais.

Havan se compromete a retirar informação enganosa dos cartões de estacionamento

Havan se compromete a retirar informação enganosa dos cartões de estacionamento

A Havan Lojas de Departamento se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a retirar as informações contidas nos cartões de estacionamento e cartazes que a isentam de responsabilidade em caso de danos ou furto de veículos que ficam sob a sua guarda.

El Divino assume compromisso de adequar segurança e respeitar capacidade de público

El Divino assume compromisso de adequar segurança e respeitar capacidade de público

Representante do El Divino Club, em Jurerê Internacional, e do El Divino Lounge, no Centro de Florianópolis, assinou compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequar as casas noturnas às normas de segurança e limitar a venda de ingressos de acordo com a capacidade dos locais, conforme Atestado de Funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros.