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Ministério Público tem mais duas Promotorias Regionais para melhor defender o meio ambiente

Ministério Público tem mais duas Promotorias Regionais para melhor defender o meio ambiente

O Ministério Público de Santa Catarina está criando mais duas Promotorias Regionais do Meio Ambiente: a de Criciúma, que começa as atividades no dia 3 de fevereiro, e a de Jaraguá do Sul, que consolidará sua atuação nos próximos dias. A proposta do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, foi aprovada no dia 2/2 pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

A pedido do MPSC, Tribunal de Justiça suspende portaria sobre o São Lucas

A pedido do MPSC, Tribunal de Justiça suspende portaria sobre o São Lucas

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu por meio de liminar os efeitos da portaria editada pela Juíza de Direito Ana Cristina Borba Alves, Corregedora da Vara da Infância e Juventude da Comarca de São José, que lhe conferia poderes para conceder ou não autorização de vagas, transferências ou remoções ao Centro Educacional Regional São Lucas.

Seis são presos em flagrante durante operação contra o tráfico de drogas em Barra Velha

Seis são presos em flagrante durante operação contra o tráfico de drogas em Barra Velha

Seis homens foram presos em flagrante por envolvimento com o tráfico de drogas em Barra Velha em operação realizada por integrantes da Coordenadoria Regional de Investigações Especiais do Ministério Público de Santa Catarina de Joinville, com apoio da Polícia Militar e Polícia Civil de Barra Velha.

Ex-prefeito e outros 19 têm bens indisponíveis por fraude em licitações em Correia Pinto

Ex-prefeito e outros 19 têm bens indisponíveis por fraude em licitações em Correia Pinto

A pedido do MPSC, a Justiça determinou em medida liminar a indisponibilidade dos bens de 20 pessoas e sete empresas em Correia Pintopor fraudes em licitações para a realização de obras do Município, em contratos que somam R$ 12,9 milhões.

Ministério Público de Santa Catarina recomenda Júri Popular para quem mata no trânsito

Ministério Público de Santa Catarina recomenda Júri Popular para quem mata no trânsito

Os Promotores de Justiça de Santa Catarina foram orientados a pedir a mesma punição de quem é condenado por assassinato aos motoristas que provocarem um acidente de trânsito com morte por dirigirem embriagados em alta velocidade ou participarem de um racha.

Depois do

Depois do "MP vai às ruas", Itapoá conta com blog da Promotoria para acompanhar medidas tomadas

A Promotoria de Itapoá, 2ª Comarca a realizar a audiência pública, criou um blog para melhor se comunicar com a comunidade e para informar as medidas adotadas a partir dos anseios demonstrados pelos participantes do evento, que reuniu 274 moradores.

Nota de Esclarecimento sobre pensão vitalícia para ex-governadores

Nota de Esclarecimento sobre pensão vitalícia para ex-governadores

Considerando as últimas notícias veiculadas pela mídia nacional, tratando dos subsídios dos ex-governadores e benefícios (pensão) pagos em favor de suas respectivas viúvas ou filhos vivos, prudente que se esclareçam as providências até então deliberadas:

Em quatro anos, ações criminais do MPSC apuram R$ 617 milhões em impostos devidos ao Estado

Em quatro anos, ações criminais do MPSC apuram R$ 617 milhões em impostos devidos ao Estado

Somente em 2010, as ações ajuizadas somaram R$ 227,189 milhões em impostos que deixaram de ser recolhidos por contribuintes, seja pelo não pagamento ou por fraudes. O volume é o maior desde 2007, quando as ações criminais propostas somaram R$ 68,703 milhões.

Promotores de Justiça ajuizaram 1.100 ações civis em defesa da coletividade em 2006, mostra Relatório de Gestão Institucional do MPSC

Promotores de Justiça ajuizaram 1.100 ações civis em defesa da coletividade em 2006, mostra Relatório de Gestão Institucional do MPSC

As causas que envolvem a defesa da coletividade e dos interesses difusos (comuns a todas as pessoas), principalmente nas áreas da moralidade administrativa, meio ambiente, consumidor e cidadania e fundações, resultaram no ajuizamento de 1.100 ações civis públicas pelos Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina em 2006, um número 36,65% superior ao verificado no ano anterior, quando foram aforadas 805 ações. Os dados do Relatório de Gestão Institucional, editado pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de informações dos Centros de Apoio e do Relatório de Atividades das Promotorias de Justiça elaborado pela Corregedoria-Geral do MPSC, demonstram a preocupação crescente da Instituição na proteção dos direitos sociais.

Ministério Público e Procon irão coibir abuso de preços nas áreas atingidas por temporais

Ministério Público e Procon irão coibir abuso de preços nas áreas atingidas por temporais

O MPSC e o PROCON/SC estabeleceram estratégia conjunta para coibir o aumento abusivo do preço dos produtos e serviços a serem utilizados para reconstrução nos municípios catarinenses atingidos pelos temporais.

MPSC ajuiza ação contra Vereadores de Correia Pinto por uso indevido de diárias

MPSC ajuiza ação contra Vereadores de Correia Pinto por uso indevido de diárias

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra os nove Vereadores do Município de Correia Pinto pelo recebimento indevido de diárias.

TJSC nega liberação de bens apreendidos por sonegação fiscal de R$ 3,8 milhões

TJSC nega liberação de bens apreendidos por sonegação fiscal de R$ 3,8 milhões

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da Comarca de Itajaí que, em novembro de 2009, determinou a apreensão de bens de 11 pessoas denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina por formação de quadrilha, falsidade ideológica e sonegação fiscal. O grupo responde ação criminal pela sonegação de R$ 3,826 milhões e tentou, em recurso no TJSC, a liberação dos bens.

Promotor de Justiça é homenageado pela Polícia Militar Ambiental

Promotor de Justiça é homenageado pela Polícia Militar Ambiental

O Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), recebeu, na quinta-feira (20/01), a medalha "Raulino Reitz", concedida pela Polícia Militar Ambiental.

Mandantes da primeira rodada do catarinense têm estádios de futebol aprovados

Mandantes da primeira rodada do catarinense têm estádios de futebol aprovados

Reunião dos órgãos responsáveis pela confecção, recebimento e avaliação dos laudos técnicos dos estádios de futebol de Santa Catarina aprovou as estruturas dos clubes mandantes na primeira rodada do Campeonato Catarinense: Avaí, Criciúma, Imbituba, Metropolitano e Joinville. Nenhum estádio, no entanto, poderá receber público superior a 10 mil torcedores, por não ter sistema de monitoramento de vídeo.

Duas pessoas são presas preventivamente por formação de cartel no Vale do Itajaí

Duas pessoas são presas preventivamente por formação de cartel no Vale do Itajaí

A pedido do Ministério Público, seis mandados de prisão preventiva - dois deles já cumpridos - foram emitidos pela Justiça em denúncia pela prática de formação de cartel nos Municípios de Indaial e Brusque. O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque expediu os mandados no dia 7 de janeiro, primeiro dia após o recesso forense. Cinco dos denunciados são comerciantes, e um é funcionário de uma das empresas envolvidas.

MPSC seleciona 39 alunos para bolsas de estudo em escolas particulares da Capital

MPSC seleciona 39 alunos para bolsas de estudo em escolas particulares da Capital

A 9ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e da juventude, está selecionando 39 crianças ou adolescentes a serem beneficiadas por bolsas de estudos em escolas particulares de Florianópolis. As bolsas de estudo são resultado de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelas escolas como compensação pelo descumprimento de normas específicas relativas às relações de consumo.

A partir de fevereiro, expediente no MPSC será das 12h às 19h

A partir de fevereiro, expediente no MPSC será das 12h às 19h

A partir de 1º de fevereiro deste ano, o horário de expediente dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina será de sete horas ininterruptas, das 12h às 19 horas, em todo o Estado. A alteração de horário foi necessária para adequar o expediente diário dos servidores do Ministério Público à jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário. Veja aqui o ato n. 003/2011/PGJ , que fixa o novo horário de expediente dos servidores do Ministério Público.

Período de recesso no MPSC: 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011

Período de recesso no MPSC: 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011

O Ministério Público informa que, tendo em vista o período do recesso instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme Resolução n. 28/09-TJSC, o expediente e os prazos no Ministério Público de Santa Catarina ficam suspensos no período de 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011 , conforme disposto na Portaria n. 7.487/2010 . Durante o período de recesso, haverá plantão nas Procuradorias e Promotorias de Justiça.

Estádios de futebol precisam corrigir problemas para garantir segurança aos torcedores

Estádios de futebol precisam corrigir problemas para garantir segurança aos torcedores

Conforme foi previsto em Termo de Cooperação Técnica firmado em 24 de novembro de 2010, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu, no dia 16 de dezembro, os laudos elaborados pela Polícia Militar sobre as condições de segurança dos estádios de futebol catarinenses, com base em vistorias efetuadas apartir da parceria estabelecida.

Sentença determina desativação das celas da 1ª Delegacia de Polícia da Capital

Sentença determina desativação das celas da 1ª Delegacia de Polícia da Capital

O Estado de Santa Catarina tem prazo de dois meses para desativar as celas existentes no subsolo da 1ª Delegacia de Polícia da Capital, onde também funciona a Central de Plantão Policial. A determinação está em sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu.